Ação Penal - Procedimento Sumário 0002262-24.2017.8.14.0013 - TJPA

Ação Penal - Procedimento Sumário 0002262-24.2017.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/08/2022, 12:32

Expedição de Certidão.

29/08/2022, 12:31

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 08:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo n°: 0002262-24.2017.8.14.0013. SENTENÇA Trata-se de ação penal intentada pelo Ministério Público em que se vislumbra a ocorrência de prescrição virtual. A conduta imputada ao réu correspondente ao tipo penal capitulado no art. 306, do CTB. O Ministério Público apresentou denúncia que veio a ser recebida por este juízo em 25.08.2017. É o breve relato. Decido. Constata-se que o tipo penal imputado ao acusado possui pena mínima de 06 (seis) meses e máxima de 03 (três) anos. Assim, a prescr

14/02/2022, 00:00

Juntada de Petição de termo de ciência

13/02/2022, 10:25

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:05

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:05

Extinta a punibilidade por prescrição

16/12/2021, 12:30

Conclusos para julgamento

08/12/2021, 19:22

Proferido despacho de mero expediente

01/09/2021, 16:20

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2021 09:30 Vara Criminal de Capanema.

01/09/2021, 13:43

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2021 09:30 Vara Criminal de Capanema.

01/09/2021, 08:00

Juntada de Petição de devolução de mandado

30/08/2021, 16:44

Processo migrado do Sistema Libra

03/08/2021, 09:43

OUTROS

12/07/2021, 11:33

Documentos

Documento de Migração

•03/08/2021, 09:43

Despacho

•01/09/2021, 16:20

—

Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de termo de ciência

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Proferido despacho de mero expediente

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 01/09/2021 09:30 Vara Criminal de Capanema.

Audiência Instrução e Julgamento designada para 01/09/2021 09:30 Vara Criminal de Capanema.

Juntada de Petição de devolução de mandado

Processo migrado do Sistema Libra

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