Execução Fiscal 0031887-74.2001.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/01/2002

Valor da Causa

R$ 1.605,04

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

GUILHERME R. C. MARCAL

Reu

MARCELLO RIBEIRO MONTE SANTO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARCELLO RIBEIRO MONTE SANTO em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de GUILHERME R. C. MARCAL em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GUILHERME R. C. MARCAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031887-74.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:47

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 16:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 16:42

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:49

Todas as movimentações(154)

Juntada de Petição de termo de ciência

16/03/2022, 10:30

Decorrido prazo de MARCELLO RIBEIRO MONTE SANTO em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:30

Decorrido prazo de GUILHERME R. C. MARCAL em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:30

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Certidão

•14/02/2022, 00:00

18/02/2022, 23:25

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 00:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 00:57

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: GUILHERME R. C. MARCAL CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – edição nº Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0031887-74.2001.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:04

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:47

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/07/2021, 16:42

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/07/2021, 16:42

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:49

Remessa

08/07/2021, 09:24

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:52

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 13:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 13:54

PREPARACAO DE MANDADO

31/10/2018, 16:00

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00318879020018140301: Município atualizado: 1402 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 5952 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 5952. - Justificativa: LEI 6380/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

01/03/2018, 09:28

PREPARACAO DE MANDADO

26/07/2016, 06:43

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 08:37

PREPARACAO DE MANDADO

11/08/2014, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/07/2014, 11:20

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

24/07/2014, 11:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

24/07/2014, 11:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/06/2014, 11:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/06/2014, 11:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/06/2014, 11:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/06/2014, 11:39

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/06/2014, 10:39

OUTROS

05/06/2014, 09:12

OUTROS

14/04/2014, 09:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/04/2014, 09:41

Remessa

11/04/2014, 09:41

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/04/2014, 09:41

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/03/2014, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2014, 11:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2014, 11:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2014, 11:36

AGUARDANDO PETICAO

24/02/2014, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

17/02/2014, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

17/02/2014, 16:54

Remessa

17/02/2014, 16:54

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

12/02/2014, 10:11

A FAZENDA PÚBLICA

10/02/2014, 08:22

AGUARDANDO MANIFESTACAO

12/04/2013, 07:19

PREPARACAO DE MANDADO

09/04/2013, 09:15

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/04/2013, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/03/2013, 10:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/03/2013, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2013, 07:58

PROVIDENCIAR OUTROS

21/08/2012, 10:33

PROVIDENCIAR OUTROS

14/03/2012, 13:28

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

07/03/2012, 13:07

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

07/03/2012, 13:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/02/2012, 08:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/02/2012, 08:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/02/2012, 09:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:05

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/02/2012, 09:05

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 02 DE BELÉM, : GISELE AUGUSTA FONTES GATO

17/01/2012, 10:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

17/01/2012, 10:35

AGUARDANDO MANDADO

12/08/2011, 09:36

MANDADO(S) A CENTRAL

11/08/2011, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/08/2011, 10:05

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

10/08/2011, 10:05

PREPARACAO DE MANDADO

13/07/2011, 10:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILZELY MEDEIROS DE BRITO (4064311), que representa a parte MARCELLO RIBEIRO MONTE SANTO (3872740) no processo 00318879020018140301.

13/07/2011, 10:24

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2011, 10:00

Remessa

30/06/2011, 10:00

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2011, 10:00

SETOR CORRESPONDENCIA

01/06/2011, 08:06

PREPARACAO DE MANDADO

17/05/2011, 11:38

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/05/2011, 11:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/05/2011, 15:40

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 15:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 15:39

Mero expediente - Mero expediente

12/05/2011, 15:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/05/2011, 15:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:21

Desarquivamento - remessa ao gabinete

01/04/2011, 09:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/04/2011, 09:02

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2010, 09:32

Definitivo - Definitivo

09/12/2010, 09:32

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:10

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 10:04

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:58

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:38

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:22

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:16

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/10/2010, 09:08

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/09/2010, 17:14

Remessa - TRAMITAÇÃO EXTERNA

24/09/2010, 17:14

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/09/2010, 17:14

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

22/09/2010, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:35

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/09/2010, 10:35

Procedência em Parte - Procedência em Parte

08/09/2010, 10:35

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

22/07/2010, 15:25

AGUARDANDO CONCLUSAO - Diversos

05/08/2009, 08:30

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2009, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

20/05/2009, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2009, 10:29

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

20/05/2009, 10:29

PROVIDENCIAR OUTROS

20/05/2009, 10:01

VINCULAÇÃO

20/05/2009, 10:01

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091047359

18/05/2009, 16:20

A FAZENDA PÚBLICA - Mutirão 48h. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/04/2009, 11:45

DESPACHO

18/03/2009, 17:24

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/03/2009, 17:24

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - mutirão.. Recebido por: SERGIO JOSE COSTA COUTINHO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

11/03/2009, 11:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

10/03/2009, 15:47

A FAZENDA PÚBLICA - 5731/01-Vera. Recebido por: LOUISE LOBATO ARAUJO SALGADO - SEC. DA 4ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/02/2004, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/01/2004, 16:26

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5731/01

07/01/2004, 13:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO

07/01/2004, 09:38

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

21/11/2003, 10:53

PENHORA E AVALIACAO

21/11/2003, 10:53

AGUARDANDO MANDADO - 5731/01

13/11/2003, 15:27

MANDADO(S) A CENTRAL

12/11/2003, 00:00

PROV. DESENTRANHAMENTO - 5731/01

27/05/2003, 13:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

26/05/2003, 12:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

26/05/2003, 12:30

PENHORA

26/05/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

26/05/2003, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/05/2003, 12:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/05/2003, 09:59

AGUARDANDO CONCLUSAO - 5731/01

15/04/2003, 08:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/04/2003, 13:40

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

09/04/2003, 13:40

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/04/2003, 12:15

VINCULAÇÃO

09/04/2003, 10:40

ALTERAÇÃO DE PROTOCOLO - SAPADM001 Alteracao de Protocolo:, da classe CLASSE PROTOCOLO MIGRAÇÃO 0 para area PETIÇÃO CÍVEL, do Num de partes 0 para num partes 2

08/04/2003, 10:39

CADASTRO DE PROTOCOLO - 210761382 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20031014930

08/04/2003, 10:39

VISTA AO PROCURADOR

25/03/2003, 11:31

AGUARDANDO MANIFESTACAO - 5731/01

14/08/2002, 09:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

14/08/2002, 09:31

AGUARD. RETORNO DE AR

25/07/2002, 07:43

SETOR CORRESPONDENCIA

25/07/2002, 07:32

PROVID.INT.VIA POSTAL - 5731/01

05/03/2002, 09:40

RESENHA - 5731/01

29/01/2002, 08:47

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

29/01/2002, 08:47

AUTUAÇÃO

28/01/2002, 06:42

CITACAO E PENHORA

27/01/2002, 21:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/01/2002, 21:00

ALTERAÇÃO DO VALOR DA CAUSA

04/12/2001, 11:14

DISTRIBUIÇÃO

04/12/2001, 11:14