Recurso Especial 0004684-30.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/10/2025

Valor da Causa

R$ 107.970,66

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara de Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE BELEM

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO

OAB/PA 8346·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/03/2026, 14:26

Baixa Definitiva

27/03/2026, 05:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2026, 16:07

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2026, 16:06

Juntada de Certidão

26/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de M MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:18

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:15

Recurso Especial não admitido

03/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 17:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/09/2025, 08:46

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

30/03/2026, 14:26

Baixa Definitiva

27/03/2026, 05:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

26/03/2026, 16:07

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

26/03/2026, 16:06

Juntada de Certidão

Documentos

Decisão

•20/02/2026, 14:15

Decisão

•03/02/2026, 16:42

26/03/2026, 16:05

Decorrido prazo de M MORAES DE OLIVEIRA JUNIOR EIRELI em 17/03/2026 23:59.

18/03/2026, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/02/2026

24/02/2026, 08:18

Publicado Intimação em 24/02/2026.

24/02/2026, 08:18

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:15

Expedição de Outros documentos.

20/02/2026, 14:15

Recurso Especial não admitido

03/02/2026, 16:42

Conclusos para decisão

16/10/2025, 15:07

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

15/10/2025, 14:12

Juntada de Petição de contrarrazões

14/10/2025, 17:53

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

25/09/2025, 08:46

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 24/09/2025 23:59.

25/09/2025, 00:54

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 16:00

Ato ordinatório praticado

28/08/2025, 16:00

Juntada de Petição de petição

27/08/2025, 16:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/08/2025

05/08/2025, 00:14

Publicado Intimação em 05/08/2025.

05/08/2025, 00:14

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 08:30

Expedição de Outros documentos.

02/08/2025, 08:30

Conhecido o recurso de MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (APELANTE) e não-provido

01/08/2025, 16:52

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

28/07/2025, 14:16

Juntada de Petição de petição

18/07/2025, 07:55

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:25

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 16:14

Expedição de Outros documentos.

10/07/2025, 16:08

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/07/2025, 15:59

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/07/2025, 21:54

Conclusos para despacho

05/05/2025, 11:55

Juntada de Petição de contrarrazões

02/05/2025, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/03/2025, 11:24

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 11:24

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 10:10

Publicado Ato Ordinatório em 11/03/2025.

11/03/2025, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2025

11/03/2025, 00:10

Expedição de Outros documentos.

07/03/2025, 12:09

Ato ordinatório praticado

07/03/2025, 12:09

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/03/2025 23:59.

07/03/2025, 02:30

Decorrido prazo de MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 10/02/2025 23:59.

11/02/2025, 01:30

Juntada de Petição de petição

07/02/2025, 11:32

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

08/01/2025, 09:42

Conhecido o recurso de MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA (APELANTE) e não-provido

28/12/2024, 21:19

Conclusos para decisão

28/11/2024, 22:25

Cancelada a movimentação processual

28/11/2024, 22:25

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 06/11/2024 23:59.

07/11/2024, 00:03

Decorrido prazo de MIX ENGENHARIA E COMERCIO LTDA em 08/10/2024 23:59.

09/10/2024, 00:11

Juntada de Petição de petição

23/09/2024, 12:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/09/2024

17/09/2024, 00:02

Publicado Despacho em 17/09/2024.

17/09/2024, 00:02

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:00

Expedição de Outros documentos.

13/09/2024, 08:00

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

13/09/2024, 06:36

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:46

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 10:46

Recebidos os autos

10/07/2024, 14:54

Distribuído por sorteio

10/07/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:00

Acórdão

•02/08/2025, 08:30

Acórdão

•01/08/2025, 16:52

Despacho

•02/07/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:09

Decisão

•08/01/2025, 09:42

Decisão

•28/12/2024, 21:19

Despacho

•13/09/2024, 08:00

Despacho

•13/09/2024, 06:36

Todos os documentos(25)

Decisão

•20/02/2026, 14:15

Decisão

•03/02/2026, 16:42

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:00

Ato Ordinatório

•28/08/2025, 16:00

Acórdão

•02/08/2025, 08:30

Acórdão

•01/08/2025, 16:52

Despacho

•02/07/2025, 21:54

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 11:24

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:09

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 12:09

Decisão

•08/01/2025, 09:42

Decisão

•28/12/2024, 21:19

Despacho

•13/09/2024, 08:00

Despacho

•13/09/2024, 06:36

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:03

Ato Ordinatório

•15/05/2024, 10:03

Sentença

•22/02/2024, 11:20

Sentença

•09/02/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:05

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 11:05

Sentença

•02/08/2023, 08:32

Sentença

•01/08/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:21

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 13:20