Execução Fiscal 0000028-85.2013.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/01/2013

Valor da Causa

R$ 27.629,58

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

A UNIAO

Autor

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

SUPERMERCADO LEANDRO LTDA ME

Reu

RAVILA MARQUES DE SOUZA

Reu

ANTONIO PAULINO DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

09/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

06/10/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:25

Processo Desarquivado

29/09/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:23

Todas as movimentações(152)

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:49

Juntada de Petição de petição

11/12/2025, 17:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 24/10/2025 23:59.

09/11/2025, 13:05

Juntada de Petição de petição

07/10/2025, 12:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•03/10/2025, 16:15

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:24

06/10/2025, 09:59

Transitado em Julgado em 03/10/2025

06/10/2025, 09:59

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

03/10/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/10/2025, 16:15

Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:09

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

02/10/2025, 15:09

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

02/10/2025, 15:07

Juntada de Petição de petição

01/10/2025, 16:08

Expedição de Outros documentos.

29/09/2025, 15:25

Processo Desarquivado

29/09/2025, 15:24

Ato ordinatório praticado

29/09/2025, 15:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 03/04/2023 23:59.

09/04/2023, 02:51

Decorrido prazo de RAVILA MARQUES DE SOUZA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:07

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LEANDRO LTDA ME em 24/03/2023 23:59.

25/03/2023, 02:07

Arquivado Provisoramente

15/03/2023, 08:44

Juntada de Petição de petição

06/03/2023, 09:57

Publicado Decisão em 03/03/2023.

03/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 04:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2023

03/03/2023, 04:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Exequente: União (Fazenda Nacional) Executado: Supermercado Leandro Ltda ME, Ravila Marques de Souza, Antonio Paulino da Silva DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Execução Fiscal Previdenciária nº 0000028-85.2013.8.14.0053 Vistos. Atendo ao pleito da Fazenda Nacional. Suspenda-se o curso da presente execução pelo prazo de 01 (um) ano. Findo o prazo, intime-se a exequente para requerer o que entender de

02/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:46

Expedição de Outros documentos.

01/03/2023, 19:46

Proferidas outras decisões não especificadas

01/03/2023, 19:46

Conclusos para decisão

28/02/2023, 15:54

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 11:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LEANDRO LTDA ME em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de RAVILA MARQUES DE SOUZA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:19

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 09/02/2023 23:59.

10/02/2023, 11:18

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 19:22

Publicado Decisão em 16/12/2022.

16/12/2022, 00:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/12/2022

16/12/2022, 00:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº 0000028-85.2013.8.14.0053 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1 - Considerando o pedido de suspensão do feito em razão da adesão, por parte do contribuinte, ao parcelamento do débito e o fato de que se trata de hipótese de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, nos moldes do art. 151, VI, do Código Tributário Nacional (CTN), defiro o pedido do exequente e determino a s

15/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/12/2022, 08:41

Expedição de Outros documentos.

14/12/2022, 08:41

Decorrido prazo de SUPERMERCADO LEANDRO LTDA ME em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:35

Decorrido prazo de RAVILA MARQUES DE SOUZA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:35

Decorrido prazo de ANTONIO PAULINO DA SILVA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:35

Publicado Certidão em 17/10/2022.

17/10/2022, 02:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/10/2022

16/10/2022, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - 0000028-85.2013.8.14.0053 CERTIDÃO DE ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FISICO DE PROCESSO O referido processo foi devidamente convertido do suporte físico para eletrônico, migrado e registrado no Sistema de Processo Judicial Eletrônico (PJE), em conformidade com o disposto na Portaria Conjunta n° 1/2018-GP-VP, que implementa o processo eletrônico no âmbito do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, mantendo o mesmo número do processo físico para o meio eletrônico e protocolização de recurso. Fica encerrad

14/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

13/10/2022, 15:13

Expedição de Outros documentos.

13/10/2022, 15:12

Ato ordinatório praticado

13/10/2022, 15:12

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 21/06/2022 23:59.

30/06/2022, 03:11

Juntada de Petição de petição

01/06/2022, 12:06

Expedição de Outros documentos.

24/05/2022, 13:25

Ato ordinatório praticado

26/01/2022, 17:36

Juntada de Certidão

29/07/2021, 09:14

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 12:11

OUTROS

18/05/2021, 09:37

OUTROS

14/05/2021, 13:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/04/2021, 13:05

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2021, 10:23

OUTROS

18/02/2021, 10:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/03/2020, 14:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/05/2019, 13:52

AGUARDANDO PREPARO

04/04/2019, 10:33

CERTIDAO - CERTIDAO

04/04/2019, 10:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2019, 10:32

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/04/2019, 12:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/03/2019, 13:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

20/03/2019, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/03/2019, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 15:26

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/03/2019, 15:26

CONCLUSOS

20/03/2018, 10:21

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

02/03/2018, 09:19

AGUARDANDO PUBLICACAO

16/02/2018, 09:18

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2018, 09:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/01/2018, 17:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/01/2018, 17:54

CONCLUSOS

30/06/2017, 10:55

AO GABINETE DO MAGISTRADO

30/06/2017, 08:27

CERTIDAO - CERTIDAO

26/06/2017, 10:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/06/2017, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2017, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2017, 14:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2017, 14:16

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

23/06/2017, 14:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

23/06/2017, 14:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

23/06/2017, 14:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/06/2017, 12:14

AGUARDANDO RESPOSTA DE OFICIO

30/03/2016, 09:34

ENCAMINHAMENTO - ENCAMINHAMENTO

28/03/2016, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/03/2016, 13:06

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte ANTONIO ERIVAN PAULINO DA SILVA (8638588) do processo 00000288520138140053.

28/03/2016, 11:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/07/2015, 10:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2015, 10:32

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2015, 11:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/04/2015, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/04/2015, 12:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/04/2015, 12:01

CONCLUSOS

19/02/2015, 15:00

AO GABINETE DO MAGISTRADO

13/02/2015, 10:58

OUTROS

02/02/2015, 11:50

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

18/11/2014, 09:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/11/2014, 09:31

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/11/2014, 09:24

AGUARDANDO PRAZO

18/11/2014, 08:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/11/2014, 09:56

CITACAO - CITACAO

17/11/2014, 09:56

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/11/2014, 11:53

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/10/2014, 07:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/10/2014, 07:58

A SECRETARIA

23/10/2014, 18:20

A SECRETARIA

23/10/2014, 16:55

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2014, 15:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 15:12

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/10/2014, 15:12

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:10

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:04

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:57

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:57

CONCLUSOS

18/06/2014, 19:56

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:45

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:43

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:36

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:29

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:26

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:22

CONCLUSOS

30/05/2014, 14:16

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/05/2014, 09:28

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

27/03/2014, 09:51

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

29/10/2013, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2013, 14:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2013, 14:17

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO REQUERENTE.

25/10/2013, 14:17

A PROCURADORIA DA FAZENDA

06/09/2013, 09:27

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

06/08/2013, 10:57

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/05/2013, 12:35

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

29/04/2013, 10:25

AGUARD. RETORNO DE AR

15/03/2013, 14:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

19/02/2013, 10:50

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

19/02/2013, 10:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/01/2013, 10:09

DESPACHO LIBERATORIO - DESPACHO LIBERATORIO

28/01/2013, 10:09

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

15/01/2013, 11:40

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

10/01/2013, 13:17

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

10/01/2013, 13:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, Vara: VARA UNICA DE SAO FELIX, Secretaria: SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX, JUIZ TITULAR: CELSO GUSMAO DE MOURA

08/01/2013, 10:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

08/01/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção - (Troca de Associação para Junção pela informática conforme CA 140956 em 28/06/2016).

08/01/2013, 10:11

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/01/2013, 10:11

Remessa - Movimentação feita na associação do protocolo

08/01/2013, 10:11

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/11/2012, 09:48

Remessa - PETIÇÃO INICIAL DO ADVOGADO DO REQUERENTE, COM AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL.

27/11/2012, 09:48

Ato Ordinatório

•29/09/2025, 15:23

Decisão

•01/03/2023, 19:46

Decisão

•14/12/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 15:12

Ato Ordinatório

•26/01/2022, 17:36