Agravo em Recurso Especial 0012453-28.2012.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio SimplesCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · Vara do Tribunal do Juri de Ananindeua 2° Grau · TJPA · Apelação Criminal · Desembargadora MARIA EDWIGES DE MIRANDA LOBATO

Partes do Processo

JEFFERSON BATISTA DO ROSARIO COSTA

CPF

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

CNPJ·Representa: Autor

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

15/06/2022, 19:34

Transitado em Julgado em 14/06/2022

15/06/2022, 19:34

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 430444/2022

23/05/2022, 14:31

Protocolizada Petição 430444/2022 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 23/05/2022

23/05/2022, 14:22

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 23/05/2022

23/05/2022, 05:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

20/05/2022, 18:25

Não conhecido o recurso de JEFFERSON BATISTA DO ROSARIO COSTA

20/05/2022, 16:10

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 23/05/2022

20/05/2022, 16:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

11/04/2022, 08:24

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

11/04/2022, 08:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

01/04/2022, 14:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•20/05/2022, 16:10