Embargos de Declaração Cível 0800382-70.2021.8.14.0094 - TJPA | JusConsulta

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Repetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOREmbargos de Declaração Cível

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/05/2024

Valor da Causa

R$ 29.763,28

Órgão julgador

Gabinete SÍLVIA MARA BENTES DE SOUZA COSTA

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Partes do Processo

MANOEL DAS GRACAS OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

Advogados / Representantes

MARIA DOS REMEDIOS CASIMIRO TORRES SARAIVA

OAB/PA 21603·CPF·Representa: Autor

SAINT CLAIR SANTOS DA SILVA

OAB/PA 25719·CPF·Representa: Autor

JOAO VITOR CHAVES MARQUES

CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MANOEL DAS GRACAS OLIVEIRA

CPF

Autor

BANCO BANAMERICANO SA

Terceiro

BANCO PANAMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN S.A.

Terceiro

BANCO PAN S.A

Terceiro

BANCO PANMERICANO S/A

Terceiro

BANCO PAN SA

Terceiro

BANCO PAN

Terceiro

BANCO PAN S.A.

CNPJ

Reu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025

27/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:39

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de carta

22/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:25

Todas as movimentações(50)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

27/01/2025, 10:41

Transitado em Julgado em 22/01/2025

27/01/2025, 10:40

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 21/01/2025 23:59.

22/01/2025, 03:18

Juntada de Petição de petição

10/01/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

Documentos

Acórdão

•12/11/2024, 12:49

Acórdão

•04/09/2024, 09:48

10/01/2025, 16:39

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS OLIVEIRA em 17/12/2024 23:59.

18/12/2024, 00:32

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 12:26

Juntada de Petição de petição

17/12/2024, 11:33

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS OLIVEIRA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 00:22

Publicado Intimação em 25/11/2024.

25/11/2024, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/11/2024

23/11/2024, 00:06

Juntada de Petição de carta

22/11/2024, 12:08

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:25

Expedição de Outros documentos.

21/11/2024, 13:25

Expedição de Carta.

21/11/2024, 13:25

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

12/11/2024, 12:49

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/11/2024, 14:12

Expedição de Outros documentos.

11/10/2024, 16:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/10/2024, 16:46

Cancelada a movimentação processual

11/10/2024, 08:43

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS OLIVEIRA em 10/10/2024 23:59.

11/10/2024, 00:26

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS OLIVEIRA em 07/10/2024 23:59.

08/10/2024, 00:28

Decorrido prazo de BANCO PAN S.A. em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS OLIVEIRA em 02/10/2024 23:59.

03/10/2024, 00:33

Decorrido prazo de MANOEL DAS GRACAS OLIVEIRA em 27/09/2024 23:59.

28/09/2024, 00:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2024

20/09/2024, 00:09

Publicado Intimação em 20/09/2024.

20/09/2024, 00:09

Juntada de Certidão

19/09/2024, 13:31

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:29

Expedição de Outros documentos.

18/09/2024, 12:29

Expedição de Carta.

18/09/2024, 12:29

Classe Processual alterada de RECURSO INOMINADO CÍVEL (460) para EMBARGOS DE DECLARAÇÃO CÍVEL (1689)

18/09/2024, 12:27

Juntada de Petição de embargos de declaração

17/09/2024, 23:45

Juntada de Petição de carta

12/09/2024, 08:23

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2024

11/09/2024, 00:05

Publicado Intimação em 11/09/2024.

11/09/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:29

Expedição de Carta.

09/09/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 09:29

Conhecido o recurso de BANCO PAN S.A. - CNPJ: 59.285.411/0001-13 (RECORRIDO) e não-provido

04/09/2024, 09:48

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

02/09/2024, 14:11

Cancelada a movimentação processual

05/08/2024, 09:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 14:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

02/08/2024, 14:20

Cancelada a movimentação processual

02/08/2024, 09:47

Alteração de Assunto autorizado através do siga MEM-2024/39403 o Assunto de id 1215 foi retirado e o Assunto de id 5149 foi incluído.

02/08/2024, 00:00

Redistribuído por sorteio em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 18/2023-GP)

02/05/2024, 01:54

Recebidos os autos

10/05/2023, 19:18

Distribuído por sorteio

10/05/2023, 19:18

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 19:48

Decisão

•09/04/2023, 15:58

Decisão

•21/03/2023, 17:47

Despacho

•13/03/2023, 11:54

Sentença

•13/10/2022, 21:54

Sentença

•14/09/2022, 10:00

Despacho

•23/03/2022, 13:07

Decisão

•16/11/2021, 08:57

Decisão

•12/11/2021, 16:04

Despacho

•27/09/2021, 20:52

Despacho

•10/09/2021, 13:51

Despacho

•05/08/2021, 12:01

Todos os documentos(18)

Acórdão

•12/11/2024, 12:49

Acórdão

•04/09/2024, 09:48

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 19:49

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 19:48

Decisão

•09/04/2023, 15:58

Decisão

•21/03/2023, 17:47

Despacho

•13/03/2023, 11:54

Sentença

•13/10/2022, 21:54

Sentença

•14/09/2022, 10:00

Despacho

•23/03/2022, 13:07

Decisão

•16/11/2021, 08:57

Decisão

•12/11/2021, 16:04

Despacho

•27/09/2021, 20:52

Despacho

•10/09/2021, 13:51

Despacho

•05/08/2021, 12:01

Despacho

•20/07/2021, 10:51

Decisão

•29/06/2021, 13:10

Decisão

•24/06/2021, 13:57