Execução Fiscal 0020371-71.2012.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/05/2012

Valor da Causa

R$ 2.674,17

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

CREUZA BORGES DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

31/07/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 18/06/2024

31/07/2025, 09:10

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CREUZA BORGES DE JESUS em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:26

Realizado cálculo de custas

06/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Todas as movimentações(80)

Arquivado Definitivamente

31/07/2025, 09:12

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

31/07/2025, 09:12

Transitado em Julgado em 18/06/2024

31/07/2025, 09:10

Baixa Definitiva

31/07/2025, 09:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

Documentos

Sentença

•28/03/2022, 11:05

Sentença

•21/06/2022, 09:01

12/07/2025, 18:04

Juntada de Petição de petição

04/06/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 20:54

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Decorrido prazo de CREUZA BORGES DE JESUS em 17/06/2024 23:59.

03/07/2024, 07:26

Realizado cálculo de custas

06/06/2024, 10:25

Juntada de Petição de diligência

04/06/2024, 22:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2024, 22:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

09/05/2024, 11:38

Expedição de Mandado.

08/05/2024, 09:22

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/08/2022 23:59.

24/08/2022, 07:43

Decorrido prazo de CREUZA BORGES DE JESUS em 25/07/2022 23:59.

27/07/2022, 04:54

Juntada de identificação de ar

21/07/2022, 06:19

Juntada de Petição de termo de ciência

12/07/2022, 10:43

Publicado Sentença em 23/06/2022.

24/06/2022, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/06/2022

24/06/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª Vara de Execução Fiscal Comarca de Belém Processo nº 0020371-71.2012.8.14.0301 Vistos, etc Tratam os presentes autos de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL proposta pelo MUNICÍPIO DE BELÉM, com fundamento na Lei nº 6.830/80. Em petitório formulado nos autos, o Município de Belém requer a extinção do processo executivo fiscal, em virtude do pagamento integral do crédito executado. Vieram-me os autos conclusos para decisão. É O RELATÓRIO. DECIDO. Com f

22/06/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

21/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:01

Expedição de Outros documentos.

21/06/2022, 09:01

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

28/03/2022, 11:05

Conclusos para julgamento

25/03/2022, 11:49

Juntada de Petição de petição

24/03/2022, 14:02

Decorrido prazo de CREUZA BORGES DE JESUS em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:25

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: CREUZA BORGES DE JESUS CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0020371-71.2012.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:17

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:47

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:38

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:53

Remessa

08/07/2021, 13:12

PREPARACAO DE MANDADO

05/06/2019, 14:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/05/2019, 15:54

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

29/05/2019, 15:54

PREPARACAO DE MANDADO

06/11/2018, 10:30

PREPARACAO DE MANDADO

28/07/2016, 07:12

PREPARACAO DE MANDADO

21/10/2014, 10:57

PREPARACAO DE MANDADO

24/01/2014, 10:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2014, 12:39

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2014, 12:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2014, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/10/2013, 12:37

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

17/10/2013, 12:37

PROVIDENCIAR OUTROS

15/10/2013, 11:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2013, 09:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2013, 09:51

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/10/2013, 09:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/07/2013, 12:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:59

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2013, 10:59

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/07/2013, 10:59

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/07/2013, 09:55

AGUARDANDO MANIFESTACAO

27/06/2013, 09:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2013, 07:53

EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO - EXPEDIR AVISO DE RECEBIMENTO

25/06/2013, 07:53

AVISO DE RECEBIMENTO CUMPRIDO - AR Cumprido

14/06/2013, 21:15

AGUARD. RETORNO DE AR

24/05/2013, 10:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/05/2013, 10:08

EXPEDIR PETIÇÃO - EXPEDIR PETIÇÃO

24/05/2013, 10:08

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

23/05/2013, 09:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2013, 09:37

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2012, 10:18

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

04/06/2012, 10:25

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/06/2012, 10:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/06/2012, 10:25

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00203717120128140301: - Observação alterada.

25/05/2012, 12:31

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

25/05/2012, 11:50

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

25/05/2012, 11:50

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

22/05/2012, 07:34

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

22/05/2012, 07:34

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ RESPONDENDO: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA

16/05/2012, 15:14

Decisão

•24/05/2025, 11:39