Agravo em Recurso Especial 0843388-93.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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—

Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL

CPF

Reu

ADAILTON VIEIRA BEZERRA

CPF

Reu

ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR

CPF

Reu

JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO

OAB/PA 12440·CPF·Representa: Autor

ELIAS ALVES FERRO

OAB/PA 28885·CPF·Representa: Réu

ELAYNE CRISTINA MORAES GONCALVES

OAB/PA 30670·CPF·Representa: Réu

RANNIERI CAVALCANTI LOPES

OAB/GO 35352·CPF·Representa: Réu

BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS

OAB/PA 11290·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(17)

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL

CPF

Reu

ADAILTON VIEIRA BEZERRA

CPF

Reu

ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR

CPF

Reu

JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES

CPF

Reu

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA

CPF

Reu

MARILEIDIA SILVA FLEXA

Reu

RUBIA CRISTINA CHAVES FLEXA

CPF

Reu

NUBIA CRISTINA FLEXA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

MARIA CLARA SILVA FLEXA

Reu

MAYRA DOS SANTOS FERREIRA FLEXA GURJAO

CPF

Reu

JOAO HENRIQUE SILVA FLEXA

CPF

Reu

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA JUNIOR

CPF

Reu

JOSE AIRTON DA SILVA

CPF

Reu

INSTITUTO DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MARCELENE DIAS DA PAZ VELOSO

OAB/PA 12440·CPF·Representa: Autor

ELIAS ALVES FERRO

OAB/PA 28885·CPF·Representa: Réu

ELAYNE CRISTINA MORAES GONCALVES

OAB/PA 30670·CPF·Representa: Réu

RANNIERI CAVALCANTI LOPES

OAB/GO 35352·CPF·Representa: Réu

BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS

OAB/PA 11290·CPF·Representa: Réu

CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS

OAB/PA 12725·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

13/11/2025, 15:23

Transitado em Julgado em 13/11/2025

13/11/2025, 15:23

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 17/09/2025

17/09/2025, 00:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

16/09/2025, 01:02

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 17/09/2025

12/09/2025, 22:40

Não conhecido o recurso de ESTADO DO PARÁ

12/09/2025, 22:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/09/2025, 18:38

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/09/2025, 18:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/08/2025, 15:03

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 22:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:03

Despacho

•12/08/2025, 15:03

Acórdão

•12/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:02

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•12/08/2025, 15:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 15:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 15:02

Despacho

•12/08/2025, 15:02

Decisão

•12/08/2025, 15:02

Todos os documentos(29)

DECISÃO TERMINATIVA

•12/09/2025, 22:40

Decisão Monocrática Terminativa Sem Resolução de Mérito

•12/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:03

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:03

Despacho

•12/08/2025, 15:03

Acórdão

•12/08/2025, 15:03

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:03

Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•12/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:02

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•12/08/2025, 15:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 15:02

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•12/08/2025, 15:02

Despacho

•12/08/2025, 15:02

Decisão

•12/08/2025, 15:02

Despacho

•12/08/2025, 15:02

Despacho

•12/08/2025, 15:02

Despacho

•12/08/2025, 15:02

Despacho

•12/08/2025, 15:02

Despacho

•12/08/2025, 15:02

Sentença

•12/08/2025, 15:02

Sentença

•12/08/2025, 15:02

Termo de Ciência

•12/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:02

Decisão

•12/08/2025, 15:02

Decisão Monocrática Terminativa Com Resolução de Mérito

•12/08/2025, 15:02

Ato Ordinatório

•12/08/2025, 15:02

Decisão

•12/08/2025, 15:02