Apelação / Remessa Necessária 0843388-93.2018.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

17/11/2025

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Desembargadora EZILDA PASTANA MUTRAN

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 2ª Vara da Fazenda de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ESTADO DO PARA

Autor

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Central de Ajuda

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARIA CLARA SILVA FLEXA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

ELAYNE CRISTINA MORAES GONCALVES

OAB/PA 30670·CPF·Representa: Réu

THIAGO COSTA LOPES

OAB/PA 11540·CPF·Representa: Réu

RANNIERI CAVALCANTI LOPES

OAB/GO 35352·CPF·Representa: Réu

ELIAS ALVES FERRO

OAB/PA 28885·CPF·Representa: Réu

CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS

OAB/PA 12725·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(52)

ESTADO DO PARA

Autor

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Autor

MARIA CLARA SILVA FLEXA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

MARILEIDIA SILVA FLEXA

Terceiro

ADAILTON VIEIRA BEZERRA

CPF

Reu

PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES

CPF

Reu

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA

CPF

Reu

JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL

CPF

Reu

JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE

CPF

Reu

ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR

CPF

Reu

JOSE AIRTON DA SILVA

CPF

Reu

MARIA CLARA SILVA FLEXA

OUTROS_PARTICIPANTES

NUBIA CRISTINA FLEXA DE OLIVEIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

RUBIA CRISTINA CHAVES FLEXA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

MARILEIDIA SILVA FLEXA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MAYRA DOS SANTOS FERREIRA FLEXA GURJAO

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA JUNIOR

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

JOAO HENRIQUE SILVA FLEXA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(6)

ELAYNE CRISTINA MORAES GONCALVES

OAB/PA 30670·CPF·Representa: Réu

THIAGO COSTA LOPES

OAB/PA 11540·CPF·Representa: Réu

RANNIERI CAVALCANTI LOPES

OAB/GO 35352·CPF·Representa: Réu

ELIAS ALVES FERRO

OAB/PA 28885·CPF·Representa: Réu

CAMILY ANNE TRINDADE DOS SANTOS

OAB/PA 12725·CPF·Representa: Réu

BRUNO CEZAR NAZARE DE FREITAS

OAB/PA 11290·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/11/2025, 15:25

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/11/2025, 09:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/11/2025, 09:55

Juntada de Certidão

17/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:00

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:26

Juntada de outras peças

13/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:11

Todas as movimentações(192)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

17/11/2025, 15:25

Baixa Definitiva

17/11/2025, 15:24

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/11/2025, 09:55

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

17/11/2025, 09:55

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•14/11/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 01:00

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Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

17/11/2025, 09:55

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 01:00

Recebidos os autos

13/11/2025, 15:26

Juntada de outras peças

13/11/2025, 15:26

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 15:03

Juntada de Outros documentos

12/08/2025, 13:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

12/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:44

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:44

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 13:11

Publicado Decisão em 28/05/2025.

28/05/2025, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/05/2025

28/05/2025, 00:17

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:57

Expedição de Outros documentos.

26/05/2025, 15:57

Proferidas outras decisões não especificadas

22/05/2025, 12:30

Conclusos para decisão

07/05/2025, 11:20

Juntada de Certidão

06/05/2025, 15:17

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:42

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 00:42

Juntada de Petição de contrarrazões

03/05/2025, 17:59

Juntada de Petição de contrarrazões

11/04/2025, 16:53

Publicado Ato Ordinatório em 07/04/2025.

07/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/04/2025

05/04/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 15:59

Ato ordinatório praticado

03/04/2025, 15:58

Juntada de Petição de petição

21/02/2025, 13:12

Publicado Decisão em 20/02/2025.

20/02/2025, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2025

20/02/2025, 00:08

Juntada de Petição de petição

19/02/2025, 18:44

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:25

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

12/02/2025, 08:25

Recurso Especial não admitido

11/02/2025, 18:10

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:42

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 25/11/2024 23:59.

26/11/2024, 00:37

Juntada de Petição de contrarrazões

18/11/2024, 16:11

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 05/11/2024 23:59.

06/11/2024, 00:20

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 16:49

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/11/2024, 14:44

Juntada de Petição de contrarrazões

05/11/2024, 14:00

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:06

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 31/10/2024

31/10/2024, 00:05

Publicado Ato Ordinatório em 31/10/2024.

31/10/2024, 00:05

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 12:34

Juntada de Petição de contrarrazões

29/10/2024, 12:07

Expedição de Outros documentos.

29/10/2024, 11:45

Ato ordinatório praticado

29/10/2024, 11:44

Classe Processual alterada de APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728) para RECURSO ESPECIAL (1032)

29/10/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

26/10/2024, 11:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/10/2024

11/10/2024, 00:01

Publicado Ementa em 11/10/2024.

11/10/2024, 00:01

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 05:30

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 05:30

Conhecido o recurso de ADAILTON VIEIRA BEZERRA - CPF: 050.354.062-53 (APELADO), ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR - CPF: 105.669.102-68 (APELADO), ESTADO DO PARA (APELANTE), JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL - CPF: 124.583.252-20 (APELADO), JOAO HENRIQUE SILVA FLEXA - CPF: 036.317.122-35 (INTERESSADO), JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA - CPF: 104.278.132-04 (APELADO), JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA JUNIOR - CPF: 023.732.251-07 (INTERESSADO), JOSE AIRTON DA SILVA - CPF: 060.971.202-06 (APELADO), JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE - CPF: 219.151.052-34 (APELADO), MARIA CLARA SILVA FLEXA (INTERESSADO), MARILEIDIA SILVA FLEXA (INTERESSADO), MAYRA DOS SANTOS FERREIRA FLEXA GURJAO - CPF: 783.108.902-06 (INTERESSADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (AUTORIDADE), NUBIA CRISTINA FLEXA DE OLIVEIRA - CPF: 710.688.132-53 (INTERESSADO), PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 590.856.817-15 (APELADO), RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 086.770.422-53 (APELADO) e RUBIA CRISTINA CHAVES FLEXA - CPF: 726.092.142-00 (INTERESSADO) e não-provido

08/10/2024, 15:00

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

07/10/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

20/09/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

19/09/2024, 10:33

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

19/09/2024, 10:32

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA (1728)

18/09/2024, 09:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 15:06

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2024, 15:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 14:10

Juntada de Petição de petição

31/07/2024, 17:47

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 16:11

Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:18

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 23/05/2024 23:59.

24/05/2024, 00:18

Juntada de Petição de contrarrazões

22/05/2024, 21:30

Conclusos para julgamento

16/05/2024, 10:10

Juntada de Petição de contrarrazões

16/05/2024, 10:06

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:10

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 03/05/2024 23:59.

04/05/2024, 00:07

Publicado Ato Ordinatório em 02/05/2024.

02/05/2024, 00:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/05/2024

01/05/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

29/04/2024, 12:26

Ato ordinatório praticado

29/04/2024, 12:25

Juntada de Petição de petição

29/04/2024, 11:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2024

11/04/2024, 00:07

Publicado Sentença em 11/04/2024.

11/04/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:38

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 12:38

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE), ADAILTON VIEIRA BEZERRA - CPF: 050.354.062-53 (APELADO), ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR - CPF: 105.669.102-68 (APELADO), INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARÁ - IASEP - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (REPRESENTANTE), JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL - CPF: 124.583.252-20 (APELADO), JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA - CPF: 104.278.132-04 (APELADO), JOSE AIRTON DA SILVA - CPF: 060.971.202-06 (APELADO), JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE - CPF: 219.151.052-34 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 590.856.817-15 (APELADO) e RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 086.770.422-53 (APELADO) e não-provido

09/04/2024, 12:28

Conclusos para decisão

09/04/2024, 11:29

Cancelada a movimentação processual

09/04/2024, 11:29

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:23

Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 18/10/2023 23:59.

19/10/2023, 00:22

Juntada de Petição de contrarrazões

18/10/2023, 12:16

Juntada de Petição de contrarrazões

17/10/2023, 15:36

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:47

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 16/10/2023 23:59.

17/10/2023, 00:47

Publicado Intimação em 06/10/2023.

06/10/2023, 00:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/10/2023

06/10/2023, 00:04

Expedição de Outros documentos.

04/10/2023, 08:54

Ato ordinatório praticado

04/10/2023, 08:48

Juntada de Petição de embargos de declaração

03/10/2023, 14:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

20/09/2023, 00:15

Publicado Intimação em 20/09/2023.

20/09/2023, 00:15

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:46

Expedição de Outros documentos.

18/09/2023, 21:46

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de ADAILTON VIEIRA BEZERRA - CPF: 050.354.062-53 (APELADO), ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR - CPF: 105.669.102-68 (APELADO), ESTADO DO PARA (APELANTE), JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL - CPF: 124.583.252-20 (APELADO), JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA - CPF: 104.278.132-04 (APELADO), JOSE AIRTON DA SILVA - CPF: 060.971.202-06 (APELADO), JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE - CPF: 219.151.052-34 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA - CPF: 590.856.817-15 (APELADO), PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.056.031/0001-88 (REPRESENTANTE) e RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES - CPF: 086.770.422-53 (APELADO)

18/09/2023, 13:31

Conclusos para decisão

05/09/2023, 11:36

Cancelada a movimentação processual

05/09/2023, 11:36

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 20:00

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 20:00

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 20:00

Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 20:00

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 03/02/2023 23:59.

04/02/2023, 20:00

Juntada de Petição de contrarrazões

01/02/2023, 21:13

Juntada de Petição de contrarrazões

31/01/2023, 18:12

Juntada de Petição de contrarrazões

16/01/2023, 19:19

Publicado Ato Ordinatório em 12/12/2022.

12/12/2022, 00:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/12/2022

08/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

06/12/2022, 12:01

Ato ordinatório praticado

06/12/2022, 12:01

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 20:35

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:34

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 16/11/2022 23:59.

17/11/2022, 00:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/10/2022

18/10/2022, 00:00

Publicado Sentença em 18/10/2022.

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:04

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 06:04

Conhecido o recurso de ESTADO DO PARA (APELANTE) e ADAILTON VIEIRA BEZERRA - CPF: 050.354.062-53 (APELADO) e não-provido

13/10/2022, 17:18

Cancelada a movimentação processual

07/10/2022, 13:41

Conclusos para decisão

07/10/2022, 13:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARA em 08/03/2022 23:59.

09/03/2022, 00:11

Cancelada a movimentação processual

21/02/2022, 12:49

Decorrido prazo de RAIMUNDO NONATO DE SOUSA GONCALVES em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de PAULO CEZAR FERREIRA DE OLIVEIRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ADAILTON VIEIRA BEZERRA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de JOAO HENRIQUE TEIXEIRA FLEXA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:04

Decorrido prazo de ANTONIO QUENTAL ARRUDA JUNIOR em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE CLAUDIO RODRIGUES LEITE em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOAO DE DEUS BISPO SOBRAL em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Decorrido prazo de JOSE AIRTON DA SILVA em 04/02/2022 23:59.

05/02/2022, 00:03

Juntada de Petição de #{tipo_de_peticao}

14/12/2021, 00:00

Publicado Decisão em 13/12/2021.

13/12/2021, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

11/12/2021, 00:04

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:55

Expedição de Outros documentos.

09/12/2021, 16:55

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

09/12/2021, 14:38

Conclusos #{tipo_de_conclusao}

30/11/2021, 08:53

Cancelada a movimentação processual

30/11/2021, 08:53

Recebidos os autos

29/11/2021, 08:37

Distribuído por #{tipo_de_distribuicao_redistribuicao}

29/11/2021, 08:37

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 01:00

Decisão

•26/05/2025, 15:57

Decisão

•22/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:58

Decisão

•18/02/2025, 11:25

Decisão

•11/02/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:44

Acórdão

•08/10/2024, 15:00

Despacho

•11/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:26

Todos os documentos(41)

Outras Peças

•14/11/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 01:00

Execução / Cumprimento de Sentença

•14/11/2025, 01:00

Decisão

•26/05/2025, 15:57

Decisão

•22/05/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:59

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 15:58

Decisão

•18/02/2025, 11:25

Decisão

•11/02/2025, 18:10

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:45

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 11:44

Acórdão

•08/10/2024, 15:00

Despacho

•11/09/2024, 15:52

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:26

Ato Ordinatório

•29/04/2024, 12:25

Sentença

•09/04/2024, 12:38

Sentença

•09/04/2024, 12:28

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:54

Ato Ordinatório

•04/10/2023, 08:48

Decisão

•18/09/2023, 21:46

Decisão

•18/09/2023, 13:31

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•06/12/2022, 12:01

Sentença

•14/10/2022, 06:04

Sentença

•13/10/2022, 17:18

Decisão

•09/12/2021, 16:55

Decisão

•09/12/2021, 14:38

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:48

Ato Ordinatório

•04/10/2021, 13:47

Termo de Ciência

•18/08/2021, 16:04

Sentença

•18/08/2021, 09:45

Sentença

•11/08/2021, 13:45

Despacho

•31/05/2019, 13:35

Despacho

•27/05/2019, 12:29

Despacho

•04/04/2019, 13:02

Despacho

•26/02/2019, 11:19

Despacho

•30/01/2019, 09:47

Decisão

•05/11/2018, 08:07

Despacho

•25/09/2018, 13:39

Decisão

•20/07/2018, 08:29