Recurso Especial 0014203-24.2010.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Obrigação de Fazer / Não FazerLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/04/2025

Valor da Causa

R$ 100,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa 3° Grau · TJPA · Recurso Especial · Secretaria Judiciária - Sjd

Partes do Processo

ARRAIS & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP

CNPJ

Autor

TIM CELULAR S/A

Terceiro

TIM

Terceiro

EMPRESA TIM CELULAR SA

Reu

TIM CELULAR S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

IONE ARRAIS DE CASTRO OLIVEIRA

OAB/PA 3609·CPF·Representa: Autor

FERNANDO AUGUSTO BRAGA OLIVEIRA

OAB/PA 5555·CPF·Representa: Autor

CASSIO CHAVES CUNHA

OAB/PA 12268·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ARRAIS & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 04/02/2026 23:59.

05/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:56

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:12

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:04

Todas as movimentações(69)

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:37

Juntada de Outros documentos

25/02/2026, 08:27

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

25/02/2026, 08:27

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 08:26

Decorrido prazo de ARRAIS & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP em 04/02/2026 23:59.

Documentos

Decisão

•11/12/2025, 11:56

Decisão

•01/12/2025, 09:13

05/02/2026, 00:26

Publicado Intimação em 15/12/2025.

15/12/2025, 00:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/12/2025

13/12/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

11/12/2025, 11:56

Recurso Especial não admitido

01/12/2025, 09:13

Conclusos para decisão

29/08/2025, 11:12

Juntada de Certidão

28/08/2025, 14:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/07/2025

12/07/2025, 00:09

Publicado Intimação em 11/07/2025.

12/07/2025, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/07/2025, 14:11

Proferido despacho de mero expediente

01/07/2025, 16:04

Conclusos para decisão

22/04/2025, 10:04

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/04/2025, 09:51

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/04/2025, 09:50

Juntada de Certidão

09/04/2025, 09:49

Decorrido prazo de EMPRESA TIM CELULAR SA em 08/04/2025 23:59.

09/04/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/03/2025

18/03/2025, 00:04

Publicado Ato Ordinatório em 18/03/2025.

18/03/2025, 00:04

Expedição de Outros documentos.

14/03/2025, 11:52

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 11:52

Decorrido prazo de EMPRESA TIM CELULAR SA em 13/03/2025 23:59.

14/03/2025, 00:21

Juntada de Petição de petição

13/03/2025, 19:25

Publicado Ementa em 17/02/2025.

17/02/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2025

15/02/2025, 00:00

Expedição de Outros documentos.

13/02/2025, 05:22

Conhecido o recurso de ARRAIS & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP - CNPJ: 34.861.005/0001-20 (APELANTE) e não-provido

12/02/2025, 13:02

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

12/02/2025, 12:23

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/01/2025, 10:25

Conclusos para julgamento

09/01/2025, 13:47

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 13:46

Decorrido prazo de EMPRESA TIM CELULAR SA em 03/12/2024 23:59.

04/12/2024, 00:29

Juntada de Certidão

29/11/2024, 09:53

Decorrido prazo de EMPRESA TIM CELULAR SA em 28/11/2024 23:59.

29/11/2024, 00:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/11/2024

21/11/2024, 00:03

Publicado Ato Ordinatório em 21/11/2024.

21/11/2024, 00:03

Expedição de Outros documentos.

19/11/2024, 10:06

Ato ordinatório praticado

19/11/2024, 10:05

Juntada de Petição de embargos de declaração

18/11/2024, 16:37

Publicado Acórdão em 08/11/2024.

09/11/2024, 00:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/11/2024

09/11/2024, 00:40

Expedição de Outros documentos.

06/11/2024, 13:19

Conhecido o recurso de ARRAIS & OLIVEIRA SOCIEDADE DE ADVOGADOS - EPP - CNPJ: 34.861.005/0001-20 (APELANTE) e não-provido

06/11/2024, 12:48

Juntada de Petição de carta

05/11/2024, 12:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

05/11/2024, 12:39

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 12:49

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 12:49

Deliberado em Sessão - Retirado

08/10/2024, 14:12

Proferido despacho de mero expediente

01/10/2024, 14:14

Conclusos ao relator

01/10/2024, 08:55

Juntada de Petição de petição

25/09/2024, 17:40

Expedição de Outros documentos.

20/09/2024, 08:57

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

20/09/2024, 08:55

Conclusos para julgamento

12/09/2024, 12:09

Cancelada a movimentação processual

12/09/2024, 12:08

Cancelada a movimentação processual

04/07/2024, 09:22

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

03/07/2024, 14:12

Determinação de redistribuição por prevenção

03/07/2024, 12:41

Conclusos para decisão

18/06/2024, 13:43

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 13:42

Cancelada a movimentação processual

18/06/2024, 13:35

Redistribuído por sorteio em razão de suspeição

22/05/2024, 11:49

Proferido despacho de mero expediente

22/05/2024, 11:36

Conclusos para decisão

16/05/2024, 21:04

Recebidos os autos

16/05/2024, 18:07

Distribuído por sorteio

16/05/2024, 18:07

Decisão

•09/07/2025, 14:11

Decisão

•01/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:52

Acórdão

•12/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:05

Acórdão

•06/11/2024, 13:18

Acórdão

•06/11/2024, 12:48

Despacho

•01/10/2024, 14:14

Decisão

•03/07/2024, 12:41

Despacho

•22/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:34

Todos os documentos(60)

Decisão

•11/12/2025, 11:56

Decisão

•01/12/2025, 09:13

Decisão

•09/07/2025, 14:11

Decisão

•01/07/2025, 16:04

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:52

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 11:52

Acórdão

•12/02/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:06

Ato Ordinatório

•19/11/2024, 10:05

Acórdão

•06/11/2024, 13:18

Acórdão

•06/11/2024, 12:48

Despacho

•01/10/2024, 14:14

Decisão

•03/07/2024, 12:41

Despacho

•22/05/2024, 11:36

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 07:34

Ato Ordinatório

•13/10/2022, 22:32

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:32

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:31

Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

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Documento de Migração

•10/05/2022, 14:14

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:12

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•10/05/2022, 14:12

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:11

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:11

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:11

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:10

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:10

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:10

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:10

Documento de Migração

•10/05/2022, 14:10

Documento de Migração

•10/05/2022, 11:49

Documento de Migração

•10/05/2022, 11:49

Documento de Migração

•10/05/2022, 11:49

Petição Inicial

•10/05/2022, 11:49

Documento de Migração

•10/05/2022, 11:49