Execução Fiscal 0000052-07.2007.8.14.0124 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/07/2020

Valor da Causa

R$ 84.380,96

Órgão julgador

Vara Única de São Domingos do Araguaia

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

R NOVAIS & LEAL LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODOLFO CARVALHO ROCHA

OAB/PA 27158·CPF·Representa: Réu

ADELIA DIVINA ALVES DE CARVALHO

OAB/PA 28290·CPF·Representa: Réu

LUCAS DA COSTA BARROS KANELA

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800696-91.2019.8.14.0124

04/07/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:07

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:03

Juntada de despacho

09/11/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELADO: R NOVAIS & LEAL LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA DECLARADA EM AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vi Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000052-07.2007.8.14.0124

15/09/2022, 00:00

Todas as movimentações(124)

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 0800696-91.2019.8.14.0124

04/07/2025, 12:50

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

03/07/2025, 14:07

Conclusos para decisão

03/07/2025, 14:07

Juntada de Certidão

16/01/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 10:04

Ato Ordinatório

•09/09/2020, 14:42

09/09/2024, 10:06

Juntada de Petição de petição

17/06/2024, 14:49

Juntada de Petição de petição

24/04/2024, 17:55

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 10:56

Expedição de Certidão.

14/11/2023, 10:35

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 10:10

Expedição de Certidão.

31/05/2023, 13:34

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2023, 17:30

Conclusos para despacho

29/11/2022, 16:03

Juntada de despacho

09/11/2022, 10:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA APELANTE: ESTADO DO PARÁ REPRESENTANTE: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ APELADO: R NOVAIS & LEAL LTDA - ME RELATOR(A): Desembargador MAIRTON MARQUES CARNEIRO EMENTA APELAÇÃO CIVEL. EXECUÇÃO FISCAL. NULIDADE DA CDA DECLARADA EM AÇÃO ANULATÓRIA. SENTENÇA AINDA NÃO TRANSITADA EM JULGADO. IMPOSSIBILIDADE DE EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO. NECESSIDADE DE SOBRESTAMENTO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. ACÓRDÃO Vi Acórdão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ APELAÇÃO CÍVEL (198) - 0000052-07.2007.8.14.0124

15/09/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

09/08/2022, 14:26

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO : I- Interposta a apelação e preenchidos os pressupostos de admissibilidade, a recebo em seu duplo efeito nos termos do art. 1.012, caput, do CPC. II- Após, remetam-se os autos a Douta Procuradoria de Justiça, para emissão de parecer na condição de custos legis. III- Cumpridas as diligências, retornem-se os autos conclusos para julgamento. Intime-se. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura digital. __________________________ Des. Mairton Marques Carneiro Relator

14/02/2022, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

10/02/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

08/02/2022, 20:19

Juntada de Petição de contrarrazões

07/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de apelação

03/02/2022, 13:44

Decorrido prazo de R NOVAIS & LEAL LTDA - ME em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:28

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:21

Expedição de Outros documentos.

17/11/2021, 18:21

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/11/2021, 17:50

Cancelada a movimentação processual

12/08/2021, 14:15

Conclusos para julgamento

12/08/2021, 14:15

Expedição de Certidão.

16/10/2020, 18:12

Decorrido prazo de R NOVAIS & LEAL LTDA - ME em 13/10/2020 23:59.

14/10/2020, 00:50

Juntada de Petição de Petição

06/10/2020, 16:07

Expedição de Outros documentos.

09/09/2020, 14:42

Apensado ao processo 0133311-20.2015.8.14.0124

09/09/2020, 10:31

Ato ordinatório praticado

09/09/2020, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/07/2020, 09:56

Processo migrado do Sistema Libra

20/07/2020, 09:56

OUTROS

13/12/2019, 10:20

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2019, 08:39

CERTIDAO - CERTIDAO

11/12/2019, 13:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/12/2019, 13:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/12/2019, 09:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/12/2019, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/12/2019, 09:51

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190503117185

04/12/2019, 08:57

Remessa

04/12/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/12/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/12/2019, 08:57

VISTAS AO ADVOGADO - PROCESSO CONTENDO 78 FOLHAS, E APENSO COM 70 FOLHAS DR. RODOLFO CARVALHO ROCHA.

12/11/2019, 09:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

12/11/2019, 09:10

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

12/11/2019, 09:10

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

12/11/2019, 09:10

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLFO CARVALHO ROCHA (26207544), que representa a parte R NOVAIS LEAL LTDA (7315611) no processo 00000520720078140124.

11/11/2019, 14:00

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL no processo 00000520720078140124.

11/11/2019, 14:00

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLFO CARVALHO ROCHA (26207544), que representa a parte FAZENDA PUBLICA ESTADUAL (37384) no processo 00000520720078140124.

11/11/2019, 13:53

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante RODOLFO CARVALHO ROCHA (26207544), que representa a parte R. NOVAIS & LEAL LTDA (6694179) no processo 00000520720078140124.

11/11/2019, 13:53

EXCLUSÃO DE PARTE - Remoção da parte R. NOVAIS & LEAL LTDA (6694179) do processo 00000520720078140124.Motivo: MUDANÇA ADV.

11/11/2019, 13:52

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190467302457

11/11/2019, 10:32

Remessa

11/11/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/11/2019, 10:32

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/11/2019, 10:32

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/10/2019, 11:31

OUTROS

03/09/2019, 09:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - ALTERAÇÃO DOCUMENTO

02/09/2019, 11:05

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/08/2019, 14:05

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/07/2019, 11:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/07/2019, 11:19

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/07/2019, 11:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190232600869

12/06/2019, 11:13

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190232600869

07/06/2019, 15:31

Remessa

07/06/2019, 15:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/06/2019, 15:31

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/06/2019, 15:31

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL - Remessa dos autos à PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ EM MARABÁ.

08/03/2019, 11:52

CERTIDAO - CERTIDAO

08/03/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 11:31

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

08/03/2019, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/03/2019, 11:18

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

08/03/2019, 11:18

OUTROS

01/02/2019, 11:27

AGUARDANDO PRAZO

27/09/2018, 13:03

OUTROS

28/02/2018, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

19/02/2018, 14:21

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000520720078140124: - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7151 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: EXECUÇÃO FISCAL **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 22:15

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/02/2017, 09:10

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/12/2016, 13:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

19/04/2016, 12:48

OUTROS

17/03/2016, 13:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

15/03/2016, 09:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/11/2015, 11:41

PROVIDENCIAR INTIMACAO

23/10/2015, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/10/2015, 14:07

EXPEDIR AUTO - EXPEDIR AUTO

21/10/2015, 14:07

PROVIDENCIAR INTIMACAO

09/10/2015, 11:17

PROVIDENCIAR INTIMACAO

09/10/2015, 11:17

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

02/10/2015, 12:32

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2015, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2015, 12:32

CONCLUSOS

19/09/2014, 09:29

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

19/09/2012, 07:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/11/2010, 07:35

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL

16/07/2010, 07:45

REMESSA A PROCURADORIA DO ESTADO - Recebido por: GERLIANE CABRAL MOREIRA - Secretaria de Sao Domingos do Araguaia.

08/06/2010, 12:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/04/2010, 06:28

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2010, 09:21

DESPACHO PADRAO

23/04/2010, 09:21

GABINETE DO(A) JUIZ(A) - Recebido por: JOVECILDA DA SILVA ARAUJO - Secretaria de Sao Domingos do Araguaia.

05/02/2010, 00:00

OUTROS - recebido sem despacho do gabinete.

18/06/2009, 12:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/06/2009, 07:54

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA - Vara Unica de Sao Domingos do Araguaia.

05/12/2008, 05:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

01/12/2008, 09:17

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA - Vara Unica de Sao Domingos do Araguaia.

03/07/2008, 14:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

06/06/2008, 10:48

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Recebido por: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA - Vara Unica de Sao Domingos do Araguaia.

18/02/2008, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

21/09/2007, 07:10

CADASTRO DE DOCUMENTO

19/09/2007, 09:01

REMESSA DE AUTOS

19/09/2007, 09:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

17/09/2007, 12:01

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: JOVECILDA DA SILVA ARAUJO - Secretaria do Fórum.

17/09/2007, 00:00

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Recebido por: MARIA HELENA PEREIRA DA SILVA - Vara Unica de Sao Domingos do Araguaia.

09/08/2007, 00:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

25/05/2007, 05:02

DIGA A PARTE

23/05/2007, 07:31

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/05/2007, 07:31

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: JOVECILDA DA SILVA ARAUJO - Secretaria do Fórum.

23/05/2007, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

25/01/2007, 08:20

Sentença

•17/11/2021, 17:50

Despacho

•11/02/2022, 10:39

Despacho

•11/02/2022, 11:19

Acórdão

•14/09/2022, 10:26

Acórdão

•14/09/2022, 10:37

Despacho

•07/03/2023, 17:30

Decisão

•04/07/2025, 12:50