Execução Fiscal 0000640-84.2003.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/07/2003

Valor da Causa

R$ 68,46

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

21/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:27

Decorrido prazo de M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:43

Publicado Certidão em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000640-84.2003.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:36

Juntada de Certidão

13/10/2022, 08:15

Processo migrado do sistema Libra

09/06/2022, 10:57

Todas as movimentações(176)

Juntada de Petição de petição

20/08/2024, 10:23

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 12/12/2023 23:59.

13/12/2023, 09:37

Expedição de Outros documentos.

24/11/2023, 15:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

24/11/2023, 15:53

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•24/11/2023, 15:53

Documento de Migração

•09/06/2022, 10:57

21/07/2023, 15:08

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:27

Decorrido prazo de M. E. NOGUEIRA ABREU & CIA LTDA em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:03

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:43

Publicado Certidão em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000640-84.2003.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:36

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:36

Juntada de Certidão

13/10/2022, 08:15

Processo migrado do sistema Libra

09/06/2022, 10:57

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 14:22

Remessa

30/05/2022, 11:55

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2022, 10:34

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

30/05/2022, 10:34

Desarquivamento - PARA FINS DE DIGITALIZAÇÃO.

30/05/2022, 10:33

Provisório - ARQUIVADO POR 05 ANOS - 2024

20/01/2020, 13:30

ARQUIVADO EM SECRETARIA

20/01/2020, 13:29

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2018, 12:53

OUTROS

09/04/2018, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2018, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2018, 11:45

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2018, 11:45

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

02/04/2018, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2018, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2018, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 11:32

OUTROS

28/03/2018, 09:21

OUTROS

28/03/2018, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180122006271

27/03/2018, 10:38

Remessa

27/03/2018, 10:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 10:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2018, 08:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/01/2018, 08:58

Remessa - Remessa

23/01/2018, 08:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/01/2018, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

31/03/2017, 11:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/01/2017, 12:15

Publicação - Movimento de arquivamento null

09/01/2017, 12:15

Publicação - Publicação

09/01/2017, 12:15

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/12/2016, 08:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEAN MILHOMEM CRUZ (8368540), que representa a parte A FAZENDA NACIONAL (507665) no processo 00006406120038140049.

12/12/2016, 08:42

OUTROS

30/11/2016, 14:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/11/2016, 12:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/11/2016, 11:41

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/11/2016, 11:41

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

06/11/2016, 12:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/10/2016, 08:39

Conclusão - Conclusão

27/10/2016, 08:39

Conclusão - Movimento de arquivamento null

27/10/2016, 08:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/10/2016, 08:37

OUTROS

26/10/2016, 12:26

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/10/2016, 12:24

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/10/2016, 12:24

OUTROS

25/10/2016, 12:05

OUTROS

25/10/2016, 12:03

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20160431062046

25/10/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/10/2016, 11:13

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/10/2016, 11:13

Remessa

25/10/2016, 11:13

PROCURADORIA FEDERAL

26/09/2016, 10:25

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

16/09/2016, 09:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/08/2016, 11:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

24/08/2016, 15:36

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/08/2016, 15:31

Ato ordinatório - Ato ordinatório

24/08/2016, 15:31

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 10:47

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 10:47

AGUARDANDO PRAZO

29/12/2015, 09:46

AGUARDANDO PUBLICACAO

01/12/2015, 10:24

AGUARDANDO PUBLICACAO

24/11/2015, 14:10

OUTROS

18/11/2015, 11:54

OUTROS

17/11/2015, 11:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

17/11/2015, 10:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

17/11/2015, 08:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/11/2015, 11:57

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/11/2015, 11:57

CONCLUSOS - PEDIDO DE EXECUCAO

24/09/2015, 10:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

17/08/2015, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/08/2015, 09:41

Conclusão - Movimento de arquivamento null

17/08/2015, 09:41

Conclusão - Conclusão

17/08/2015, 09:41

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/08/2015, 10:28

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/08/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/08/2015, 09:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/08/2015, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/08/2015, 11:16

Remessa

10/08/2015, 11:16

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

04/08/2015, 12:03

VISTAS A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL

21/07/2015, 10:06

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

25/05/2015, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/05/2015, 13:32

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/05/2015, 13:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/05/2015, 09:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/04/2015, 08:47

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/05/2014, 12:21

CERTIFICAR URGENTE

07/03/2014, 12:46

AGUARD. RETORNO DE AR

28/02/2014, 12:06

AGUARDANDO MANDADO

28/02/2014, 12:03

OUTROS

28/02/2014, 11:58

CERTIDAO - CERTIDAO

14/01/2014, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/01/2014, 15:25

AGUARDANDO PUBLICACAO

18/12/2013, 13:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/12/2013, 13:44

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/12/2013, 13:44

OUTROS

11/12/2013, 15:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

10/12/2013, 11:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2013, 08:34

Mero expediente - Mero expediente

09/12/2013, 08:34

CONCLUSOS

28/11/2013, 09:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

26/11/2013, 10:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/11/2013, 10:15

Conclusão - Conclusão

26/11/2013, 10:15

Desarquivamento - AUTOS DESARQUIVADOS

26/11/2013, 10:07

AGUARD. RETORNO DE AR

16/11/2013, 11:45

AGUARD. RETORNO DE AR

29/10/2012, 11:29

AGUARD. RETORNO DE AR

22/06/2012, 09:07

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/09/2011, 10:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:49

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

26/08/2011, 11:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 14:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 14:02

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: competência

06/08/2011, 11:29

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00006406120038140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

06/08/2011, 11:29

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/08/2011, 11:29

À DISTRIBUIÇÃO

05/08/2011, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/08/2011, 10:47

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

04/08/2011, 10:47

Incompetência - Incompetência

04/08/2011, 10:47

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:53

AGUARDANDO CONCLUSAO

13/05/2010, 14:44

BAIXA POR ARQUIVAMENTO - Usuário:333635792 Motivo: Sem baixa na Distribuição. Local: caixa amarela "Aguardando em Cartório"

20/11/2009, 09:00

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2009, 08:54

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

30/10/2009, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

23/10/2009, 14:14

DECISAO INTERLOCUTORIA

23/10/2009, 13:36

CADASTRO DE DOCUMENTO

23/10/2009, 13:36

CONCLUSOS AO JUIZ.

22/10/2009, 09:53

CONCLUSO EM SECRETARIA

10/09/2009, 15:47

VINCULAÇÃO

10/09/2009, 15:40

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20091001736

09/09/2009, 10:03

ENTREGA AUTOS A PARTE - Processo retirado por funcionário da PFN em 17/06/2009 - Ofício nº 340/09 de 03/06/09.. Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

29/06/2009, 13:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/05/2009, 10:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

19/05/2009, 10:37

A SECRETARIA - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

19/05/2009, 09:36

DESPACHO

18/05/2009, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO

18/05/2009, 09:35

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 13:32

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/05/2009, 13:32

CONCLUSOS AO JUIZ. - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

15/05/2009, 13:00

EM CONCLUSÃO

03/12/2008, 16:01

AGUARDANDO CONCLUSAO

03/12/2008, 16:01

AGUARD. RESPOSTA OFICIO - OF. 510/2006

03/12/2008, 16:01

VINCULAÇÃO

18/07/2007, 14:06

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20071001404

18/07/2007, 11:09

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

21/06/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/06/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

20/02/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2004, 00:00

AUTUAÇÃO

16/07/2003, 11:36

AUTUAÇÃO - Recebido por: ELIAN MARIA SILVA DE FREITAS - GAB. DA 3ª VARA CIVEL E PENAL.

16/07/2003, 11:36

PROCESSO CADASTRADO

16/07/2003, 11:35

DISTRIBUIÇÃO

16/07/2003, 11:35

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

16/07/2003, 11:35

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

16/07/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/07/2003, 00:00

Documento de Migração

•09/06/2022, 10:57