Agravo em Recurso Especial 0245270-13.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Abono de Permanência em Serviço (Art. 87)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/07/2025

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 6ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARGUI GASPAR BITTENCOURT

Partes do Processo

ASSOCIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEPAABEP

Autor

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BANCO DO ESTADO DO PARA S A

CNPJ

Reu

ICATU FUNDO MULTIPATROCINADO

CNPJ

Reu

CX DE PREV E ASSIS AOS FUNC DO B EST DO PARA SA CAFBEP

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 9343·CPF·Representa: Réu

ERON CAMPOS SILVA

OAB/PA 11362·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA BARROS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

ANTONIO CARLOS SILVA PANTOJA

OAB/PA 5441·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Autor

FABIO MONTEIRO DE OLIVEIRA

OAB/PA 9343·CPF·Representa: Réu

ERON CAMPOS SILVA

OAB/PA 11362·CPF·Representa: Réu

ANA CAROLINA BARROS FERREIRA

CPF·Representa: Réu

GUILHERME DE CASTRO BARCELLOS

OAB/RS 56630·CPF·Representa: Réu

CARLOS ANDRE DA FONSECA GOMES

OAB/PA 12501·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

26/08/2025, 13:33

Transitado em Julgado em 26/08/2025

26/08/2025, 13:33

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 28/07/2025

28/07/2025, 10:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

25/07/2025, 01:19

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 28/07/2025

24/07/2025, 19:41

Não conhecido o recurso de ASSOCIAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DO BANPARA E DA CAFBEPAABEP

24/07/2025, 19:41

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

03/07/2025, 16:37

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

03/07/2025, 16:00

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

25/06/2025, 10:22

Documentos

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TipoProcessoDocumento#50.0

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Sentença

•25/06/2025, 10:22

Apelação

•25/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:22

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:22

Despacho

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Despacho

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Despacho

•25/06/2025, 10:23

Decisão

•25/06/2025, 10:23

Documento de Comprovação

•25/06/2025, 10:23

Documento de Comprovação

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Documento de Comprovação

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Acórdão

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Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:22

Acórdão

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Documento de Comprovação

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Despacho

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Despacho

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Despacho

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Ato Ordinatório

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Despacho

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Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial

•25/06/2025, 10:23

Ato Ordinatório

•25/06/2025, 10:23

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•25/06/2025, 10:22

DECISÃO TERMINATIVA

•24/07/2025, 19:41