Execução Fiscal 0000516-52.2013.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/02/2013

Valor da Causa

R$ 56.137,06

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARA

Autor

MEGA VEICULOS E PECAS LTDA.

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

24/09/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

24/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:27

Decorrido prazo de MEGA VEICULOS E PECAS LTDA. em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:20

Publicado Certidão em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000516-52.2013.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:28

Todas as movimentações(175)

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 20/02/2024 23:59.

21/02/2024, 04:39

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:23

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

21/11/2023, 14:23

Conclusos para decisão

24/09/2023, 11:43

Cancelada a movimentação processual

Documentos

Decisão

•21/11/2023, 14:23

Documento de Migração

•09/06/2022, 09:22

24/09/2023, 11:43

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

10/01/2023, 12:04

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL NO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:27

Decorrido prazo de MEGA VEICULOS E PECAS LTDA. em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:03

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:20

Publicado Certidão em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:20

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000516-52.2013.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:48

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:48

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 11:28

Processo migrado do sistema Libra

09/06/2022, 09:22

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 09:40

Remessa

27/05/2022, 13:20

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para digitalizar

27/05/2022, 10:34

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/03/2022, 12:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/03/2022, 10:58

OUTROS

25/02/2022, 10:12

OUTROS

25/02/2022, 10:05

A SECRETARIA DE ORIGEM

24/02/2022, 09:22

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/02/2022, 09:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/02/2022, 12:53

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/02/2022, 12:53

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

18/02/2022, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/02/2022, 08:33

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/02/2022, 08:33

CONCLUSOS

02/02/2022, 15:33

CONCLUSOS

27/01/2022, 12:42

CONCLUSOS

22/09/2021, 08:56

CONCLUSOS

17/08/2021, 09:50

CONCLUSOS

03/03/2021, 12:27

CONCLUSOS

14/08/2020, 08:56

CONCLUSOS

14/08/2020, 08:48

CONCLUSOS

19/03/2020, 09:53

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/03/2020, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/03/2020, 09:34

Conclusão - Conclusão

19/03/2020, 09:34

Conclusão - Movimento de arquivamento null

19/03/2020, 09:34

OUTROS

20/02/2020, 09:04

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

20/02/2020, 09:04

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/02/2020, 09:04

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/02/2020, 09:04

OUTROS

18/02/2020, 11:37

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200058142343

18/02/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/02/2020, 11:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/02/2020, 11:15

Remessa

18/02/2020, 11:15

PROCURADORIA FEDERAL

28/01/2020, 10:15

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

20/01/2020, 13:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/01/2020, 13:12

Ato ordinatório - Ato ordinatório

20/01/2020, 13:12

SUSPENSO EM SECRETARIA

09/04/2018, 12:53

OUTROS

09/04/2018, 08:54

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/04/2018, 11:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

06/04/2018, 11:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2018, 11:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/04/2018, 11:25

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

02/04/2018, 11:09

AO GABINETE DO MAGISTRADO

02/04/2018, 09:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/03/2018, 11:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/03/2018, 11:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/03/2018, 11:20

OUTROS

28/03/2018, 09:21

OUTROS

28/03/2018, 09:21

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180122047205

27/03/2018, 10:45

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 10:45

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 10:45

Remessa

27/03/2018, 10:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/01/2018, 08:58

Remessa - Movimento de arquivamento null

23/01/2018, 08:58

Remessa - Remessa

23/01/2018, 08:58

A PROCURADORIA DA FAZENDA

23/01/2018, 08:54

SUSPENSO EM SECRETARIA

16/05/2017, 11:39

OUTROS

11/05/2017, 10:37

A SECRETARIA DE ORIGEM

11/05/2017, 10:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2017, 08:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2017, 08:54

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/05/2017, 09:09

CONCLUSOS

05/05/2017, 10:38

OUTROS

04/05/2017, 10:07

OUTROS

03/05/2017, 11:20

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2017, 08:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/02/2017, 13:07

Ato ordinatório - Ato ordinatório

14/02/2017, 13:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 13:05

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

06/02/2017, 10:12

OUTROS

16/01/2017, 10:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

09/09/2016, 09:21

AGUARDANDO PRAZO

27/04/2016, 15:41

AGUARDANDO PRAZO

21/03/2016, 11:08

AGUARDANDO PRAZO

21/03/2016, 11:08

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

03/03/2016, 08:20

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

03/03/2016, 08:20

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2016, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2016, 10:27

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

01/03/2016, 10:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

01/03/2016, 10:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : EDNA ANTONIA PEREIRA DA SILVA

27/01/2016, 12:09

MANDADO(S) A CENTRAL

27/01/2016, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

26/01/2016, 10:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/01/2016, 10:30

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

25/01/2016, 10:30

CERTIDAO - CERTIDAO

22/01/2016, 14:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 14:06

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

22/01/2016, 14:02

AGUARDANDO PRAZO

24/09/2015, 13:52

OUTROS

21/09/2015, 15:24

Ato ordinatório - Ato ordinatório

08/07/2015, 08:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/07/2015, 08:34

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

08/07/2015, 08:34

AGUARDANDO PRAZO

18/05/2015, 10:26

AGUARDANDO MANDADO

28/04/2015, 09:05

AGUARD. RETORNO DE AR

27/04/2015, 11:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/02/2015, 09:52

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/02/2015, 09:52

AGUARDANDO MANDADO

10/12/2014, 11:48

AGUARDANDO MANDADO

18/11/2014, 10:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/11/2014, 09:17

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para do OFICIAL RESPONSÁVEL : SEVERINO TORRES LEITE para : LAURICELIO CAVALCANTE DE ARAUJO

18/11/2014, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/11/2014, 08:25

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, : SEVERINO TORRES LEITE

18/11/2014, 08:25

OUTROS

12/11/2014, 09:32

OUTROS

12/11/2014, 09:29

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

10/11/2014, 13:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/11/2014, 13:10

CITACAO - CITACAO

10/11/2014, 13:10

OUTROS

03/11/2014, 11:11

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

29/10/2014, 09:37

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

10/07/2014, 12:52

OUTROS

25/06/2014, 14:52

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/06/2014, 11:16

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/06/2014, 11:22

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2014, 09:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/03/2014, 09:40

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

27/02/2014, 12:51

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

27/02/2014, 12:51

CUMPRIR DESPACHO DE AUDIENCIA

27/02/2014, 12:49

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

21/02/2014, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2014, 13:06

CERTIDAO - CERTIDAO

21/02/2014, 13:06

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2014, 12:47

OUTROS

07/02/2014, 11:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/02/2014, 11:47

CERTIDAO - CERTIDAO

07/02/2014, 11:47

OUTROS

03/12/2013, 11:39

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

15/03/2013, 09:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

13/03/2013, 11:26

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

13/03/2013, 11:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2013, 09:04

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/03/2013, 09:04

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:23

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/03/2013, 10:23

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

06/03/2013, 10:23

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

01/03/2013, 09:10

AGUARDANDO PUBLICACAO

25/02/2013, 11:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2013, 10:01

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/02/2013, 10:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

22/02/2013, 14:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

21/02/2013, 13:06

Mero expediente - Mero expediente

21/02/2013, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/02/2013, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2013, 12:11

Conclusão - Conclusão

19/02/2013, 12:11

OUTROS

14/02/2013, 10:45

OUTROS

14/02/2013, 10:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

07/02/2013, 10:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/02/2013, 11:13

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: declinio de copmpetencia

06/02/2013, 11:13

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARÁ, Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL, JUIZ TITULAR: MONICA MACIEL SOARES FONSECA

06/02/2013, 11:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/02/2013, 11:12

Documento de Migração

•09/06/2022, 09:22