Execução de Título Extrajudicial 0003884-92.2018.8.14.0017 - TJPA | JusConsulta

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Multas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial de Conceição do Araguaia

Partes do Processo

O ESTADO DO PARA

Autor

DELVANI BALBINO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/10/2024, 08:40

Declarada incompetência

09/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:43

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/11/2023, 08:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de DELVANI BALBINO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:24

Todas as movimentações(73)

Conclusos para decisão

15/09/2025, 12:25

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:55

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 30/06/2025 23:59.

11/07/2025, 03:55

Juntada de Petição de petição

27/05/2025, 09:00

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•14/05/2025, 09:26

Decisão

•21/02/2025, 09:49

14/05/2025, 09:26

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:24

Proferidas outras decisões não especificadas

21/02/2025, 09:49

Conclusos para decisão

16/10/2024, 13:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

15/10/2024, 08:40

Declarada incompetência

09/07/2024, 13:26

Conclusos para decisão

12/03/2024, 15:43

Classe retificada de Execução de Título Extrajudicial (159) para Execução de Título Extrajudicial (12154). Retificação autorizada através do siga TJPA-MEM-2024/11141

05/03/2024, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

16/11/2023, 08:50

Redistribuído por encaminhamento em razão de determinação judicial

13/11/2023, 15:50

Decorrido prazo de DELVANI BALBINO DOS SANTOS em 28/08/2023 23:59.

29/08/2023, 03:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 02:36

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

07/08/2023, 14:24

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/08/2023

03/08/2023, 03:35

Publicado Decisão em 03/08/2023.

03/08/2023, 03:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ Nome: ESTADO DO PARÁ Endereço: AC Anajás, quadra1, Avenida Marechal Floriano Peixoto 42, Anajas, ANAJáS - PA - CEP: 68810-970 EXECUTADO: DELVANI BALBINO DOS SANTOS Nome: DELVANI BALBINO DOS SANTOS Endereço: TRAVESSA BIBIANO CARDOSO DOS SANTOS, 1492 - SANTA ROSA, Santa Rosa, ABAETETUBA - PA - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Processo nº 0003884-92.2018.8.14.0017

02/08/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:16

Expedição de Outros documentos.

01/08/2023, 15:16

Declarada incompetência

01/08/2023, 15:16

Conclusos para decisão

05/12/2022, 12:36

Decorrido prazo de DELVANI BALBINO DOS SANTOS em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:48

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 10/11/2022 23:59.

11/11/2022, 20:27

Juntada de Petição de petição

20/10/2022, 09:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:25

Publicado Certidão em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:25

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA 1ª VARA CUMULATIVA DE CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº 0003884-92.2018.8.14.0017 Certifico que nesta data foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por me

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:54

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 08:54

Processo migrado do sistema Libra

11/03/2022, 12:15

OUTROS

09/12/2021, 08:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210091242380

07/12/2021, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/12/2021, 11:35

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:35

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Jun o

07/12/2021, 11:35

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20210091242380

24/05/2021, 11:23

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/05/2021, 11:23

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/05/2021, 11:23

Remessa

24/05/2021, 11:22

AGUARDANDO PRAZO

31/03/2021, 13:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/03/2021, 09:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

30/03/2021, 09:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/03/2021, 09:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Jun o

30/03/2021, 09:48

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Jun o

30/03/2021, 09:48

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/03/2020, 19:54

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

20/03/2020, 19:54

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

20/03/2020, 19:54

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

20/03/2020, 19:54

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : ZONA DA FLORESTA DO ARAGUAIA, : BEN HUR SOUSA DA SILVA

11/12/2019, 11:13

AGUARDANDO PRAZO

11/12/2019, 10:25

MANDADO(S) A CENTRAL

11/12/2019, 10:12

OUTROS

10/12/2019, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

10/12/2019, 10:54

CITACAO E PENHORA - CITACAO E PENHORA

10/12/2019, 10:54

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 13:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/02/2019, 09:05

OUTROS

22/11/2018, 12:52

A SECRETARIA DE ORIGEM

21/11/2018, 13:21

À UNAJ

20/11/2018, 10:13

OUTROS

27/07/2018, 11:46

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/07/2018, 10:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/07/2018, 15:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

20/07/2018, 15:27

CONCLUSOS

12/04/2018, 16:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/04/2018, 11:23

OUTROS

09/04/2018, 12:20

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: CONCEIÇÃO DO ARAGUAIA, Vara: 1ª VARA CIVIL E PENAL DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DE CONCEICAO DO ARAGUAIA, JUIZ RESPONDENDO: SILVIA CLEMENTE SILVA ATAIDE

06/04/2018, 09:42

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/04/2018, 09:42

Decisão

•09/07/2024, 13:26

Decisão

•01/08/2023, 15:16