Recurso Especial 0015436-04.2017.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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—

Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALRecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/03/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Desembargador PEDRO PINHEIRO SOTERO

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Ação Penal de Competência do Júri · 2ª Vara Criminal da Comarca de Redenção

Partes do Processo

WESLEY COSTA DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA

OAB/PA 24315·CPF·Representa: Autor

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO

OAB/PA 19379·CPF·Representa: Autor

CARLUCIO FERREIRA

OAB/PA 8612·CPF·Representa: Autor

CARLUCIO FERREIRA

OAB/PA 8612·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO GODOY PERES

OAB/PA 11780·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

WESLEY COSTA DA SILVA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

EUZILENE ALVES DE ALMEIDA

CPF

Reu

ALINE LASARA GOMES DE SOUSA VAZ

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

JEAN ALTAMIR RODRIGUES DA SILVA

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes(10)

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA

OAB/PA 24315·CPF·Representa: Autor

OLIRIOMAR AUGUSTO PANTOJA MONTEIRO

OAB/PA 19379·CPF·Representa: Autor

CARLUCIO FERREIRA

OAB/PA 8612·CPF·Representa: Autor

CARLUCIO FERREIRA

OAB/PA 8612·CPF·Representa: Réu

CARLOS EDUARDO GODOY PERES

OAB/PA 11780·CPF·Representa: Réu

ARNALDO RAMOS DE BARROS JUNIOR

OAB/PA 17199·CPF·Representa: Réu

RAILSON DOS SANTOS CAMPOS

OAB/PA 29066·CPF·Representa: Réu

CARLOS ACIOLI CARVALHO OLIVEIRA

OAB/PA 23545·CPF·Representa: Réu

ANDREIA HERINGER DE OLIVEIRA

OAB/PA 31621·CPF·Representa: Réu

KAIRO UBIRATAN DIAS BESSA

OAB/PA 24315·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de EUZILENE ALVES DE ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ALINE LASARA GOMES DE SOUSA VAZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

07/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/03/2026, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:54

Todas as movimentações(38)

Classe retificada de APELAÇÃO CRIMINAL (417) para RECURSO ESPECIAL (1032)

30/04/2026, 14:14

Decorrido prazo de EUZILENE ALVES DE ALMEIDA em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:50

Decorrido prazo de ALINE LASARA GOMES DE SOUSA VAZ em 22/04/2026 23:59.

23/04/2026, 00:47

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 10:47

Juntada de Petição de petição

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:47

Acórdão

•26/03/2026, 16:27

07/04/2026, 10:56

Juntada de Petição de petição

02/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 01/04/2026

01/04/2026, 00:01

Publicado Ementa em 01/04/2026.

01/04/2026, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

30/03/2026, 19:33

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:11

Expedição de Outros documentos.

30/03/2026, 08:11

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e provido em parte

26/03/2026, 16:27

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

26/03/2026, 14:14

Juntada de Petição de termo de ciência

11/03/2026, 17:37

Expedição de Outros documentos.

10/03/2026, 14:54

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

10/03/2026, 14:53

Ato ordinatório praticado

06/03/2026, 11:27

Conclusos para julgamento

28/03/2025, 11:44

Juntada de Petição de petição

28/03/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

21/03/2025, 11:34

Ato ordinatório praticado

21/03/2025, 11:34

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2025, 09:01

Conclusos ao relator

17/03/2025, 12:21

Ato ordinatório praticado

17/03/2025, 12:21

Proferido despacho de mero expediente

17/03/2025, 08:57

Conclusos ao relator

14/03/2025, 13:27

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

14/03/2025, 13:27

Ato ordinatório praticado

14/03/2025, 13:21

Proferido despacho de mero expediente

13/03/2025, 10:14

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:35

Ato ordinatório praticado

12/03/2025, 09:34

Determinação de redistribuição por prevenção

11/03/2025, 12:13

Conclusos para despacho

11/03/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

11/03/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

11/03/2025, 10:33

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

27/01/2025, 11:41

Recebidos os autos

23/01/2025, 17:20

Distribuído por sorteio

23/01/2025, 17:20

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:27

Despacho

•21/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:34

Despacho

•18/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:21

Despacho

•17/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:21

Despacho

•13/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:34

Despacho

•11/03/2025, 12:13

Decisão

•27/07/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:05

Decisão

•14/06/2023, 09:05

Todos os documentos(132)

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 10:47

Acórdão

•26/03/2026, 16:27

Ato Ordinatório

•06/03/2026, 11:27

Despacho

•21/03/2025, 11:34

Ato Ordinatório

•21/03/2025, 11:34

Despacho

•18/03/2025, 09:01

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 12:21

Despacho

•17/03/2025, 08:57

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 13:21

Despacho

•13/03/2025, 10:14

Ato Ordinatório

•12/03/2025, 09:34

Despacho

•11/03/2025, 12:13

Decisão

•27/07/2023, 11:45

Ato Ordinatório

•05/07/2023, 10:05

Decisão

•14/06/2023, 09:05

Sentença

•17/05/2023, 09:34

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:13

Decisão

•16/05/2023, 14:41

Sentença

•13/05/2023, 05:14

Sentença

•13/05/2023, 05:12

Sentença

•13/05/2023, 05:12

Sentença

•13/05/2023, 05:07

Sentença

•13/05/2023, 05:07

Documento de Comprovação

•08/05/2023, 12:47

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:02

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 21:23

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 21:14

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:36

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 15:35

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:59

Ato Ordinatório

•03/05/2023, 15:56

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 16:12

Ato Ordinatório

•01/05/2023, 15:24

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:19

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:18

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:08

Ato Ordinatório

•10/04/2023, 10:06

Decisão

•31/03/2023, 12:12

Decisão

•31/03/2023, 10:33

Ato Ordinatório

•15/03/2023, 09:22

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•07/03/2023, 08:37

Decisão

•03/02/2023, 13:47

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 21:04

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:55

Ato Ordinatório

•30/11/2022, 09:52

Decisão

•29/11/2022, 17:48

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:09

Ato Ordinatório

•21/11/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:51

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:48

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:10

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:09

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•18/10/2022, 08:57

Decisão

•30/09/2022, 11:48

Despacho

•14/09/2022, 13:48

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:47

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:46

Decisão

•13/09/2022, 10:06

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:42

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 08:41

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:26

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:25

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 09:01

Ato Ordinatório

•31/08/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:26

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 12:24

Decisão

•10/08/2022, 19:54

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:07

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 09:03

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:49

Ato Ordinatório

•15/02/2022, 08:48

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 15:10

Ato Ordinatório

•16/11/2021, 14:29

Decisão

•16/11/2021, 13:31

Decisão

•16/11/2021, 13:15

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:50

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:45

Ato Ordinatório

•08/10/2021, 16:42

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:32

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 12:30

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•15/08/2021, 12:09

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:36

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:36

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:36

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:34

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:33

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:32

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:32

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:32

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:32

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:32

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:32

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:32

Documento de Migração

•14/08/2021, 14:32

Ato Ordinatório

•04/08/2021, 19:49

Ato Ordinatório

•02/08/2021, 17:47