Execução Fiscal 0001702-96.2014.8.14.0010 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

06/04/2021

Valor da Causa

R$ 1.056.470,30

Órgão julgador

2ª Vara Cível e Criminal de Breves

Partes do Processo

MINISTERIO DA FAZENDA

CNPJ

Autor

UNIAO FEDERAL

Terceiro

MADENORTE LAMINADOS E COMPENSADOS S/A

Reu

MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão

10/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

28/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:44

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de CINTIA REGINA FIALHO DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 04:13

Juntada de identificação de ar

12/12/2022, 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:26

Decorrido prazo de MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 10:30

Todas as movimentações(147)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Convenção das Partes para Cumprimento Voluntário da obrigação

19/06/2024, 10:42

Conclusos para decisão

10/01/2024, 08:52

Decorrido prazo de MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:52

Decorrido prazo de MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS em 19/10/2023 23:59.

21/10/2023, 07:40

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/06/2024, 10:42

Despacho

•27/09/2023, 15:31

28/09/2023, 12:39

Expedição de Outros documentos.

27/09/2023, 15:31

Proferido despacho de mero expediente

27/09/2023, 15:31

Conclusos para despacho

12/05/2023, 11:44

Juntada de Certidão

12/05/2023, 11:44

Decorrido prazo de CINTIA REGINA FIALHO DE CARVALHO em 14/12/2022 23:59.

18/12/2022, 04:13

Juntada de identificação de ar

12/12/2022, 06:13

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 03:26

Decorrido prazo de MADENORTE S/A LAMINADOS E COMPENSADOS em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:44

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/11/2022, 14:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

31/10/2022, 10:30

Juntada de Petição de petição

24/10/2022, 19:45

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:29

Juntada de Petição de petição

21/10/2022, 18:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:33

Publicado Despacho em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO EXEQUENTE: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: AV. DOM PEDRO I N°41 QD 39 LT 41, RIO VERDE, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Advogado(a)(s) do requerente: Requerido PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 2ª VARA CÍVEL E CRIMINAL DE BREVES Avenida Rio Branco, nº 432, Centro, Breves/PA, CEP: 68.800-000 Telefone: (91) 3783-1370/1517/2667/3268/3366 Ramal: 208 - Whatsapp: (91) 98406-4452 E-mail: [email protected] Proc. nº: 0001702-96.2014.8.14.0010

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:29

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 09:29

Cancelada a movimentação processual

06/10/2022, 15:35

Conclusos para despacho

06/10/2022, 15:35

Juntada de Certidão

28/07/2022, 10:57

Juntada de identificação de ar

24/06/2022, 06:13

Decorrido prazo de CINTIA REGINA FIALHO DE CARVALHO em 10/06/2022 23:59.

24/06/2022, 06:13

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

16/05/2022, 11:38

Juntada de Mandado

16/05/2022, 11:31

Apensado ao processo 0001918-57.2014.8.14.0010

16/05/2022, 11:13

Juntada de Petição de petição

05/10/2021, 19:42

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 27/09/2021 23:59.

28/09/2021, 03:35

Expedição de Outros documentos.

10/09/2021, 10:30

Juntada de Certidão

10/09/2021, 10:29

Processo migrado do Sistema Libra

06/04/2021, 12:36

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00017029620148140010: - Instituição inserida: OUTROS. Munic¿pio atualizado: 1808 - Ação Coletiva: N.

29/03/2021, 11:28

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:02

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

12/03/2021, 14:01

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

05/10/2020, 14:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/10/2020, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2020, 11:03

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2020, 11:03

AO GABINETE DO MAGISTRADO

24/09/2020, 12:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 11:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 11:39

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 11:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

24/09/2020, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

24/09/2020, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

24/09/2020, 11:38

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200205308609

22/09/2020, 17:16

Remessa

22/09/2020, 17:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/09/2020, 17:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/09/2020, 17:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200063196916

20/02/2020, 13:44

Remessa

20/02/2020, 13:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 13:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 13:44

A PROCURADORIA DA FAZENDA

20/02/2020, 12:14

CERTIDAO - CERTIDAO

20/02/2020, 12:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

20/02/2020, 12:12

OUTROS

20/02/2020, 11:59

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:24

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/01/2020, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/11/2019, 15:43

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/11/2019, 15:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/11/2019, 15:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

19/11/2019, 10:00

A SECRETARIA

09/11/2019, 12:46

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/11/2019, 12:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/11/2019, 12:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190461402335

06/11/2019, 17:58

Remessa

06/11/2019, 17:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/11/2019, 17:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/11/2019, 17:58

CONCLUSOS

03/04/2019, 11:35

AO GABINETE DO MAGISTRADO

22/01/2019, 12:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2019, 15:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2019, 15:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2019, 15:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/01/2019, 15:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/01/2019, 15:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/01/2019, 15:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190008708476

14/01/2019, 08:54

Remessa

14/01/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 08:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 08:54

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190008685778

14/01/2019, 08:48

Remessa - AUTOS C/PETIÇÃO DE N. 00017029620148140010 REQUERENDO A CITAÇÃO POR EDITAL.

14/01/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/01/2019, 08:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/01/2019, 08:48

A FAZENDA PÚBLICA

01/11/2018, 09:46

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2018, 09:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2018, 09:42

CERTIDAO - CERTIDAO

01/11/2018, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/11/2018, 09:32

A SECRETARIA

31/10/2018, 17:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/10/2018, 16:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/10/2018, 16:15

AO GABINETE DO MAGISTRADO

01/10/2018, 14:55

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2018, 14:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2018, 14:54

CERTIFICAR URGENTE

04/09/2018, 10:57

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/01/2018, 15:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/01/2018, 15:15

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/01/2018, 15:15

AGUARD. RETORNO DE AR

22/01/2018, 15:47

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170267396613

26/06/2017, 12:40

Remessa

26/06/2017, 12:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/06/2017, 12:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/06/2017, 12:40

AGUARDANDO RETORNO DE AR

29/04/2015, 12:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/04/2015, 08:51

CITACAO / INTIMACAO POSTAL - CITACAO / INTIMACAO POSTAL

27/04/2015, 08:51

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

03/06/2014, 11:00

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/06/2014, 13:30

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 20:10

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

30/05/2014, 20:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 20:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 20:10

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

30/05/2014, 20:10

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/05/2014, 20:10

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/05/2014, 20:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

30/05/2014, 20:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

30/05/2014, 20:05

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

30/05/2014, 20:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 20:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/05/2014, 20:04

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2014, 12:51

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

29/04/2014, 09:47

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/04/2014, 09:47

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

29/04/2014, 09:47

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

29/04/2014, 09:47

AGUARDANDO MANDADO

29/04/2014, 09:30

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

26/04/2014, 11:28

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: BREVES, : ROSA DE JESUS MACHADO MARQUES

26/04/2014, 11:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/04/2014, 09:48

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/04/2014, 14:35

PROCESSOS A CENTRAL DE MANDADOS

16/04/2014, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 14:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/04/2014, 14:34

MANDADO DE CITACAO - MANDADO DE CITACAO

16/04/2014, 14:34

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/04/2014, 14:34

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/04/2014, 10:06

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

08/04/2014, 16:17

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: BREVES, Vara: 2ª VARA DE BREVES, Secretaria: SECRETARIA DA 2ª VARA DE BREVES, JUIZ RESPONDENDO: LESLIE ANNE MAIA CAMPOS

08/04/2014, 16:17

Despacho

•14/10/2022, 09:29