Procedimento Comum Cível 0800504-98.2022.8.14.0013 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPromoçãoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/11/2025

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

1ª Vara do Juizado Especial da Fazenda Pública de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA 2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Maria Elvina Gemaque Taveira JE · TJPA · Procedimento Comum Cível · 1ª Vara do Juizado Especial Cível de Fazenda Pública

Partes do Processo

ONELIUSON HERCULANO DE SALES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(8)

ONELIUSON HERCULANO DE SALES

CPF

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

Movimentações

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de ONELIUSON HERCULANO DE SALES em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

14/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:43

Juntada de despacho

15/04/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0800504-98.2022.8.14.0013 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurí

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:56

Todas as movimentações(39)

Conclusos para despacho

12/11/2025, 10:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

10/11/2025, 14:26

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 02/06/2025 23:59.

11/07/2025, 07:42

Decorrido prazo de ONELIUSON HERCULANO DE SALES em 03/06/2025 23:59.

11/07/2025, 06:22

Publicado Ato Ordinatório em 13/05/2025.

Documentos

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:43

14/05/2025, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/05/2025

14/05/2025, 01:15

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:44

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 12:44

Ato ordinatório praticado

09/05/2025, 12:43

Juntada de despacho

15/04/2025, 08:53

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Preenchidos os requisitos de admissibilidade, bem como, as formalidades do art. 1.010 do Código de Processo Civil, recebo a Apelação (processo nº 0800504-98.2022.8.14.0013 - PJE) em ambos os efeitos, nos termos dos arts. 1.012, caput e 1.013 do diploma supramencionado. Remetam-se os autos ao Órgão Ministerial nesta Superior Instância, para manifestar-se como fiscal da ordem jurí

22/11/2023, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

09/08/2023, 09:20

Expedição de Certidão.

09/08/2023, 09:19

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 01/06/2023 23:59.

14/07/2023, 22:31

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

18/04/2023, 10:47

Ato ordinatório praticado

18/04/2023, 10:46

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:42

Juntada de Petição de apelação

17/04/2023, 17:52

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 04/04/2023 23:59.

09/04/2023, 01:33

Expedição de Outros documentos.

13/03/2023, 16:14

Julgado improcedente o pedido

13/03/2023, 16:14

Cancelada a movimentação processual

13/03/2023, 11:02

Conclusos para julgamento

13/03/2023, 11:02

Expedição de Certidão.

28/02/2023, 14:41

Decorrido prazo de ONELIUSON HERCULANO DE SALES em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:43

Publicado Intimação em 18/10/2022.

19/10/2022, 00:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 00:44

Publicacao/Comunicacao Intimação - ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO Intimação - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE CAPANEMA 1ª Vara Cível e Empresarial de Capanema - PJE AV. BARÃO DE CAPANEMA, 1011, FÓRUM DES. ESTANISLAU PESSOA DE VASCONCELOS, Centro, CAPANEMA - PA - CEP: 68700-970 ATO ORDINATÓRIO Ante a tempestividade da contestação, faço remessa dos autos a parte autora para que, querendo, se manifeste sobre seus termos, no prazo legal. Capanema-PA, 14 de outubro de 2022 Felipe Conde Nogueira Analista Judiciário da 2ª Vara Cível e Empresaria

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 09:56

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 09:55

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 09:46

Desentranhado o documento

14/10/2022, 09:46

Ato ordinatório praticado

14/10/2022, 09:42

Juntada de Petição de Contestação

04/05/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

18/03/2022, 12:55

Proferido despacho de mero expediente

18/03/2022, 12:55

Conclusos para decisão

14/03/2022, 23:20

Distribuído por sorteio

14/03/2022, 23:20

Acórdão

•26/02/2025, 09:57

Acórdão

•24/02/2025, 10:49

Despacho

•16/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:48

Acórdão

•22/07/2024, 12:13

Despacho

•10/06/2024, 14:56

Despacho

•21/11/2023, 10:36

Despacho

•20/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:46

Sentença

•13/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:42

Todos os documentos(16)

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:44

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 12:43

Acórdão

•26/02/2025, 09:57

Acórdão

•24/02/2025, 10:49

Despacho

•16/01/2025, 09:33

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•07/08/2024, 13:48

Acórdão

•22/07/2024, 12:13

Despacho

•10/06/2024, 14:56

Despacho

•21/11/2023, 10:36

Despacho

•20/11/2023, 14:25

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:47

Ato Ordinatório

•18/04/2023, 10:46

Sentença

•13/03/2023, 16:14

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 09:42

Despacho

•18/03/2022, 12:55