Agravo em Recurso Especial 0004320-65.2010.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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—

Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/11/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Presidência

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice-presidência do TJPA

Partes do Processo

ZYNATO ADERSON SOARES LOBAO

CPF

Autor

FAMLOB COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

ELIZABETH MARIA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SOUZA DA CRUZ

OAB/PA 27632·CPF·Representa: Autor

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Réu

ADRIELLY DE LIMA LIMA

OAB/PA 32118·CPF·Representa: Réu

DANUSA SILVA LADEIRA

OAB/PA 16018·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SOUZA DA CRUZ

OAB/PA 27632·CPF·Representa: Autor

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Réu

ADRIELLY DE LIMA LIMA

OAB/PA 32118·CPF·Representa: Réu

DANUSA SILVA LADEIRA

OAB/PA 16018·CPF·Representa: Réu

JOLINDA PRATA VASCONCELOS

OAB/PA 18760·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

03/03/2026, 17:13

Transitado em Julgado em 03/03/2026

03/03/2026, 17:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 04/02/2026

04/02/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

03/02/2026, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 04/02/2026

02/02/2026, 19:40

Conheço do agravo de FAMLOB COMERCIO LTDA e ZYNATO ADERSON SOARES LOBAO para não conhecer do Recurso Especial

02/02/2026, 19:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

13/11/2025, 10:41

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

13/11/2025, 10:30

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

31/10/2025, 11:38

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•02/02/2026, 19:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•31/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:37

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•31/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:37

Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial

•31/10/2025, 11:37

Outras Peças

•31/10/2025, 11:37

Outras Peças

•31/10/2025, 11:37

Outras Peças

•31/10/2025, 11:37

Outras Peças

•31/10/2025, 11:37

Outras Peças

•31/10/2025, 11:37

Outras Peças

•31/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:37

Ato Ordinatório

•31/10/2025, 11:37

Decisão

•31/10/2025, 11:37