Recurso Especial 0004320-65.2010.8.14.0006 - TJPA | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORRecurso Especial

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/02/2025

Valor da Causa

R$ 2.000.000,00

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 5ª Vara Cível e Empresarial de Belém 3° Grau · TJPA · Agravo em Recurso Especial · Presidência

Partes do Processo

ZYNATO ANDERSON SOARES LOBAO

Autor

FAMLOB COMERCIO LTDA - ME

Autor

FAMLOB COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA

CPF

Reu

ELIZABETH MARIA DA SILVA LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SOUZA DA CRUZ

OAB/PA 27632·CPF·Representa: Autor

DANUSA SILVA LADEIRA

OAB/PA 16018·CPF·Representa: Réu

JOLINDA PRATA VASCONCELOS

OAB/PA 18760·CPF·Representa: Réu

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

SAVIO BARRETO LACERDA LIMA

OAB/PA 11003·CPF·Representa: Autor

BEATRIZ SOUZA DA CRUZ

OAB/PA 27632·CPF·Representa: Autor

DANUSA SILVA LADEIRA

OAB/PA 16018·CPF·Representa: Réu

JOLINDA PRATA VASCONCELOS

OAB/PA 18760·CPF·Representa: Réu

AMANDA LIMA FIGUEIREDO

OAB/PA 11751·CPF·Representa: Réu

ADRIELLY DE LIMA LIMA

OAB/PA 32118·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/03/2026, 08:57

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2026, 08:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/03/2026, 08:28

Juntada de Certidão

04/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:01

Juntada de outras peças

03/03/2026, 17:15

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:20

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:26

Todas as movimentações(63)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

04/03/2026, 08:57

Baixa Definitiva

04/03/2026, 08:57

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

04/03/2026, 08:29

Classe retificada de RECURSO ESPECIAL (1032) para APELAÇÃO CÍVEL (198)

04/03/2026, 08:28

Juntada de Certidão

Documentos

Outras Peças

•03/03/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 18:01

04/03/2026, 08:28

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 18:01

Juntada de outras peças

03/03/2026, 17:15

Recebidos os autos

03/03/2026, 17:15

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:37

Juntada de Outros documentos

31/10/2025, 11:20

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA

31/10/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 11:20

Publicado Decisão em 01/09/2025.

01/09/2025, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 30/08/2025

30/08/2025, 00:29

Expedição de Outros documentos.

28/08/2025, 09:26

Proferidas outras decisões não especificadas

26/08/2025, 17:26

Conclusos para decisão

07/07/2025, 10:12

Juntada de Petição de contrarrazões

26/06/2025, 14:04

Juntada de Petição de contrarrazões

23/06/2025, 15:34

Publicado Ato Ordinatório em 09/06/2025.

09/06/2025, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2025

07/06/2025, 00:05

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 16:03

Ato ordinatório praticado

05/06/2025, 16:01

Juntada de Petição de petição

02/06/2025, 18:36

Publicado Decisão em 13/05/2025.

13/05/2025, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 13/05/2025

13/05/2025, 00:12

Expedição de Outros documentos.

09/05/2025, 15:24

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

08/05/2025, 14:57

Recurso Especial não admitido

07/05/2025, 14:27

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

28/02/2025, 09:20

Classe Processual alterada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

28/02/2025, 09:20

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2025, 15:07

Juntada de Petição de contrarrazões

27/02/2025, 14:59

Juntada de Petição de petição

27/02/2025, 14:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/02/2025

06/02/2025, 00:08

Publicado Ato Ordinatório em 06/02/2025.

06/02/2025, 00:08

Expedição de Outros documentos.

04/02/2025, 11:53

Ato ordinatório praticado

04/02/2025, 11:53

Decorrido prazo de RODRIGO GOMES DE OLIVEIRA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:34

Decorrido prazo de ELIZABETH MARIA DA SILVA LIMA em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 00:34

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 19:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/12/2024

12/12/2024, 00:07

Publicado Acórdão em 12/12/2024.

12/12/2024, 00:07

Expedição de Outros documentos.

10/12/2024, 08:13

Conhecido o recurso de #Não preenchido# e não-provido

09/12/2024, 16:43

Juntada de Petição de carta

03/12/2024, 14:08

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/12/2024, 14:05

Expedição de Outros documentos.

02/12/2024, 22:31

Juntada de Petição de petição

25/11/2024, 14:32

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 12:24

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

22/11/2024, 12:24

Deliberado em Sessão - Retirado

12/11/2024, 14:12

Juntada de Petição de petição

30/10/2024, 12:11

Expedição de Outros documentos.

24/10/2024, 13:17

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/10/2024, 13:11

Conclusos para julgamento

25/09/2024, 10:41

Cancelada a movimentação processual

25/09/2024, 10:41

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

11/01/2024, 15:40

Determinação de redistribuição por prevenção

11/01/2024, 14:37

Conclusos para decisão

12/05/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

12/05/2023, 13:56

Recebidos os autos

11/05/2023, 12:17

Distribuído por sorteio

11/05/2023, 12:17

Decisão

•28/08/2025, 09:26

Decisão

•26/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:01

Decisão

•09/05/2025, 15:24

Decisão

•07/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:53

Acórdão

•10/12/2024, 08:13

Acórdão

•09/12/2024, 16:43

Decisão

•11/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:03

Todos os documentos(21)

Outras Peças

•03/03/2026, 18:01

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/03/2026, 18:01

Decisão

•28/08/2025, 09:26

Decisão

•26/08/2025, 17:26

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:03

Ato Ordinatório

•05/06/2025, 16:01

Decisão

•09/05/2025, 15:24

Decisão

•07/05/2025, 14:27

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:53

Ato Ordinatório

•04/02/2025, 11:53

Acórdão

•10/12/2024, 08:13

Acórdão

•09/12/2024, 16:43

Decisão

•11/01/2024, 14:37

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•14/10/2022, 10:03

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:37

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:37

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:37

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:37

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:37

Documento de Migração

•26/05/2022, 10:37