Recurso Especial 0801533-89.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.731,49

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

JOSE CLEDSON LEAO GAIA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238·CPF·Representa: Autor

JOAO PAULO BARROS DE ANDRADE

OAB/PA 28919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

JOSE CLEDSON LEAO GAIA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CAMETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

MUNICIPIO DE CAMETA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE CLEDSON LEAO GAIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:49

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 54

17/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 11:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:41

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 21/10/2025 23:59.

22/10/2025, 00:33

Decorrido prazo de JOSE CLEDSON LEAO GAIA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 11:49

Decisão

•17/09/2025, 16:19

23/09/2025, 00:06

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:49

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:49

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 54

17/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

09/09/2025, 14:26

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

09/09/2025, 11:46

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

09/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de petição

08/09/2025, 15:42

Expedição de Outros documentos.

08/09/2025, 09:52

Ato ordinatório praticado

08/09/2025, 09:52

Juntada de Petição de petição

05/09/2025, 16:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/08/2025

14/08/2025, 00:02

Publicado Intimação em 14/08/2025.

14/08/2025, 00:02

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 05:26

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 05:26

Conhecido o recurso de JOSE CLEDSON LEAO GAIA - CPF: 006.982.762-13 (APELANTE) e não-provido

11/08/2025, 15:42

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

11/08/2025, 14:16

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 14:50

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 14:49

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

18/07/2025, 16:17

Conclusos para despacho

16/04/2025, 10:15

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

16/04/2025, 10:14

Juntada de Petição de petição

08/01/2025, 17:20

Expedição de Outros documentos.

07/01/2025, 07:51

Ato ordinatório praticado

19/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/12/2024, 17:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/11/2024

27/11/2024, 00:14

Publicado Decisão em 27/11/2024.

27/11/2024, 00:14

Expedição de Outros documentos.

25/11/2024, 13:23

Cancelada a movimentação processual

25/11/2024, 13:22

Desentranhado o documento

25/11/2024, 13:22

Conhecido o recurso de JOSE CLEDSON LEAO GAIA - CPF: 006.982.762-13 (APELANTE) e não-provido

22/11/2024, 16:06

Conclusos para decisão

22/11/2024, 14:03

Cancelada a movimentação processual

22/11/2024, 14:03

Juntada de Petição de petição

07/09/2024, 17:39

Expedição de Outros documentos.

05/09/2024, 14:03

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

05/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão

13/06/2024, 13:51

Cancelada a movimentação processual

13/06/2024, 13:51

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:43

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:52

Acórdão

•11/08/2025, 15:42

Despacho

•18/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:19

Decisão

•25/11/2024, 13:23

Decisão

•22/11/2024, 16:06

Decisão

•05/09/2024, 14:03

Decisão

•05/09/2024, 12:45

Decisão

•13/06/2024, 12:30

Sentença

•09/05/2024, 15:10

Sentença

•09/05/2024, 13:10

Todos os documentos(23)

Decisão

•19/09/2025, 11:49

Decisão

•17/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:52

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 09:52

Acórdão

•11/08/2025, 15:42

Despacho

•18/07/2025, 16:17

Ato Ordinatório

•07/01/2025, 07:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 11:19

Decisão

•25/11/2024, 13:23

Decisão

•22/11/2024, 16:06

Decisão

•05/09/2024, 14:03

Decisão

•05/09/2024, 12:45

Decisão

•13/06/2024, 12:30

Sentença

•09/05/2024, 15:10

Sentença

•09/05/2024, 13:10

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 12:33

Ato Ordinatório

•05/12/2023, 11:25

Decisão

•04/12/2023, 12:00

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 12:26

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 08:59

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:48

Despacho

•25/08/2022, 09:58

Despacho

•18/08/2022, 20:42