Execução Fiscal 0000836-54.2003.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2011

Valor da Causa

R$ 34,35

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

ALVES & MARTINS - BEBIDAS ESPECIAIS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Ofício

18/09/2023, 12:01

Juntada de Ofício

18/09/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 13:12

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de ALVES & MARTINS - BEBIDAS ESPECIAIS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 13:34

Expedição de Carta.

22/06/2023, 13:32

Publicado Sentença em 03/05/2023.

04/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: ALVES & MARTINS - BEBIDAS ESPECIAIS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000836-54.2003.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Pública Nacional) tendo como executado Martins e Alves Ltda. Com a inicial, foram juntados documentos. Houve despacho inicial determinando a citação do executado, datado de 09/10/1997. O e

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 22:50

Declarada decadência ou prescrição

01/05/2023, 22:50

Todas as movimentações(189)

Juntada de Ofício

18/09/2023, 12:01

Juntada de Ofício

18/09/2023, 11:37

Arquivado Definitivamente

19/07/2023, 13:18

Juntada de Outros documentos

19/07/2023, 13:17

Expedição de Mandado.

19/07/2023, 13:12

Documentos

Intimação de Sentença

•22/06/2023, 13:34

Intimação de Sentença

•22/06/2023, 13:32

Sentença

•01/05/2023, 22:50

Documento de Migração

•24/06/2022, 09:11

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de ALVES & MARTINS - BEBIDAS ESPECIAIS LTDA - ME em 24/05/2023 23:59.

18/07/2023, 16:06

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 15/06/2023 23:59.

18/07/2023, 03:48

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

22/06/2023, 13:34

Expedição de Carta.

22/06/2023, 13:32

Publicado Sentença em 03/05/2023.

04/05/2023, 03:57

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/05/2023

04/05/2023, 03:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA EXEQUENTE: UNIÃO EXECUTADO: ALVES & MARTINS - BEBIDAS ESPECIAIS LTDA - ME SENTENÇA PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0000836-54.2003.8.14.0049 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Trata-se de ação de execução fiscal ajuizada pela União (Fazenda Pública Nacional) tendo como executado Martins e Alves Ltda. Com a inicial, foram juntados documentos. Houve despacho inicial determinando a citação do executado, datado de 09/10/1997. O e

02/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 22:50

Declarada decadência ou prescrição

01/05/2023, 22:50

Expedição de Outros documentos.

01/05/2023, 22:50

Cancelada a movimentação processual

27/01/2023, 08:45

Conclusos para julgamento

27/01/2023, 08:45

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 04/11/2022 23:59.

07/11/2022, 04:27

Decorrido prazo de ALVES & MARTINS - BEBIDAS ESPECIAIS LTDA - ME em 26/10/2022 23:59.

06/11/2022, 01:59

Juntada de Petição de petição

19/10/2022, 12:53

Publicado Certidão em 18/10/2022.

19/10/2022, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação Certidão - TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL.. CERTIDÃO SOBRE O ENCERRAMENTO DE TRÂMITE FÍSICO DE PROCESSO Processo nº0000836-54.2003.8.14.0049 Certifico que foi realizado o procedimento de migração dos presentes autos do Sistema Libra para o Sistema PJE – Processo Judicial Eletrônico. Assim, fica encerrada a tramitação do processo em suporte físico para então ter continuidade sua tramitação exclusivamente por meio do sistema eletrônico PJE.

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:49

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 10:49

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 10:49

Processo migrado do sistema Libra

24/06/2022, 09:11

REMESSA INTERNA

01/06/2022, 10:34

Remessa

26/05/2022, 12:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/05/2022, 11:49

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

26/05/2022, 11:49

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008365120038140049: - Classe Antiga: 157, Classe Nova: 1116. Munic pio atualizado: 6500 - Justificativa: LEI 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

26/05/2022, 11:48

OUTROS

19/05/2022, 09:28

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00008365120038140049: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 157.

17/04/2021, 12:54

CUMPRIMENTO INICIADO - MOVIMENTO DE MUDAN A DE FASE

17/04/2021, 12:54

APENSAR AOS AUTOS

30/07/2019, 10:17

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/11/2018, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

13/10/2017, 08:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/08/2017, 13:52

OUTROS

27/07/2017, 09:01

OUTROS

27/07/2017, 09:00

A PROCURADORIA DA FAZENDA

27/06/2017, 10:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

12/06/2017, 15:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

12/06/2017, 15:13

OUTROS

12/06/2017, 08:27

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/06/2017, 10:42

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/06/2017, 10:38

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/06/2017, 13:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/06/2017, 13:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

31/05/2017, 09:54

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2017, 09:53

Conclusão - Conclusão

31/05/2017, 09:53

Conclusão - Movimento de arquivamento null

31/05/2017, 09:53

OUTROS

12/05/2017, 10:33

OUTROS

12/05/2017, 10:30

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/04/2017, 08:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/04/2017, 10:01

Remessa - Remessa

04/04/2017, 10:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

31/03/2017, 12:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

05/02/2016, 12:28

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:04

SUSPENSO EM SECRETARIA

23/09/2014, 12:44

SUSPENSO EM SECRETARIA

11/09/2014, 15:15

SAÍDA DE SUSPENSÃO - POR DETERMINAÇÃO JUDICIAL ESTES AUTOS SE ENCONTRAM SUSPENSOS.

11/09/2014, 15:14

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/09/2014, 15:13

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

11/09/2014, 15:12

OUTROS

23/05/2014, 12:28

OUTROS

16/04/2014, 09:32

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/02/2014, 11:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

28/02/2014, 11:08

OUTROS

27/02/2014, 12:25

OUTROS

27/02/2014, 12:14

OUTROS

27/02/2014, 12:08

OUTROS

27/02/2014, 12:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/01/2014, 12:19

CERTIDAO - CERTIDAO

30/01/2014, 12:19

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2013, 08:48

AG. REMESSA JUSTICA FEDERAL

05/11/2013, 15:31

OUTROS

23/10/2013, 09:27

OUTROS

21/08/2013, 16:29

OUTROS

24/07/2013, 09:45

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

30/04/2013, 13:02

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

29/04/2013, 09:48

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/04/2013, 11:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/04/2013, 11:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/04/2013, 11:06

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2012, 09:47

AGUARDANDO PRAZO

24/10/2012, 11:00

OUTROS

09/10/2012, 08:55

A FAZENDA PÚBLICA

18/09/2012, 11:13

OUTROS

17/09/2012, 09:29

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

21/06/2012, 11:34

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

20/06/2012, 13:55

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/06/2012, 12:21

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

18/06/2012, 12:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/06/2012, 12:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/06/2012, 12:11

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

27/03/2012, 12:11

OUTROS

16/02/2012, 11:19

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

15/02/2012, 09:12

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

13/02/2012, 13:35

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

13/02/2012, 13:35

AGUARDANDO MANDADO

05/02/2012, 14:58

AGUARDANDO MANDADO

31/01/2012, 11:02

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

30/01/2012, 08:59

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SANTA IZABEL DO PARA, : EDNA ANTONIA PEREIRA DA SILVA

30/01/2012, 08:59

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/01/2012, 11:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/01/2012, 11:21

INTIMACAO DE SENTENCA - INTIMACAO DE SENTENCA

26/01/2012, 11:21

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

19/01/2012, 09:06

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

12/01/2012, 11:26

OUTROS

11/01/2012, 10:28

OUTROS

10/01/2012, 13:04

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

22/12/2011, 12:18

PETICAO AGUARDANDO JUNTADA

13/12/2011, 13:08

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

12/12/2011, 14:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/12/2011, 14:01

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

12/12/2011, 14:01

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/09/2011, 14:48

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

01/09/2011, 14:48

AGUARDADANDO DESPACHO

29/08/2011, 08:23

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/08/2011, 10:00

CONCLUSO EM SECRETARIA

18/08/2011, 08:50

OUTROS

17/08/2011, 14:01

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/08/2011, 08:17

CONCLUSO EM SECRETARIA

16/08/2011, 08:16

CONCLUSOS P/ SENTENÇA

16/08/2011, 08:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/08/2011, 13:44

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

01/08/2011, 11:46

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Vara: 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Vara: 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, da Secretaria: SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL para Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA CIVEL DE SANTA IZABEL, do : ALDA GESSYANE MONTEIRO DE SOUZA TUMA para JUIZ RESPONDENDO: ROGERIO TIBURCIO DE MORAES CAVALCANTI Justificativa: Alteração de competencia para 1ª Vara Cível.

21/07/2011, 14:56

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00008365120038140049: - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017.

21/07/2011, 14:56

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

21/07/2011, 14:56

À DISTRIBUIÇÃO

19/07/2011, 11:30

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/07/2011, 15:05

Remessa - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/07/2011, 15:05

Liminar - Liminar

18/07/2011, 15:05

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/05/2011, 12:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2011, 12:58

Remessa

27/05/2011, 12:58

A FAZENDA PÚBLICA

25/04/2011, 09:09

CONCLUSO EM SECRETARIA

23/02/2011, 12:07

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

22/10/2010, 16:52

AGUARDANDO CONCLUSAO

30/09/2010, 09:29

VINCULAÇÃO

30/09/2010, 09:23

CADASTRO DE PROTOCOLO - 177860102 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E PENAL DE SANTA IZABEL Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20101002391

28/09/2010, 09:44

AS PARTES - Processo retirado como carga pelo funcionário da PFN, Sr. JOÃO GUILHERME ALMEIDA SANTOS.

27/05/2010, 12:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

22/10/2009, 10:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

22/10/2009, 10:24

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

21/10/2009, 13:36

INTIMACAO

21/10/2009, 11:14

CADASTRO DE DOCUMENTO

21/10/2009, 11:14

CONCLUSOS AO JUIZ.

20/10/2009, 08:59

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - Oficiar ao Cartório de Registro de Imóveis, para proceder o registro do bem penhorado.

03/12/2008, 16:00

AGUARDANDO MANDADO

03/12/2008, 16:00

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

03/12/2008, 16:00

MANDADO CUMPRIDO

21/09/2005, 09:16

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

08/09/2005, 09:59

PENHORA E AVALIACAO

08/09/2005, 09:59

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

10/06/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

10/06/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

16/03/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/03/2005, 00:00

OFICIO

16/02/2005, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

16/02/2005, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

28/06/2004, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/06/2004, 00:00

DESPACHO PADRAO (OUTROS)

09/10/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/2003, 00:00

AUTUAÇÃO

26/08/2003, 08:21

AUTUAÇÃO - Recebido por: DORALICE TELES DE MENEZES - SEC. DO 3º OF. CIVEL E PENAL.

26/08/2003, 08:21

PENHORA

28/05/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

28/05/2003, 00:00

DIGA O AUTOR

13/02/2003, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

13/02/2003, 00:00

CITACAO E PENHORA

04/11/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

04/11/2002, 00:00

DIGA O AUTOR

17/09/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

17/09/2002, 00:00

PENHORA

27/03/2002, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2002, 00:00

DIGA O AUTOR

03/09/1998, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

03/09/1998, 00:00

CITACAO E PENHORA

09/10/1997, 00:00

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/10/1997, 00:00

PROCESSO CADASTRADO

03/10/1997, 08:21

DISTRIBUIÇÃO

03/10/1997, 08:21

DATA DA ENTRADA - DATA DA ENTRADA DO PROCESSO

03/10/1997, 08:21