Agravo em Recurso Especial 0065420-04.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta
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Coisas
DIREITO CIVIL
Agravo em Recurso Especial
TJPA
3° Grau
Em andamento
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Data de Distribuição
24/03/2026
Valor da Causa
R$ 50.000,00
Órgão julgador
Gabinete do Ministro João Otávio de Noronha
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Partes do Processo
RAME RIBEIRO DA SILVA
CPF
067.***.***-91
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Autor
FABRICIO DE RIBAMAR OLIVEIRA
CPF
673.***.***-04
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Autor
FLORA EPHIMA MOURA
CPF
069.***.***-59
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Autor
FRANCISCO MAGNO DA SILVA
CPF
124.***.***-00
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Autor
JAIR PIMENTEL PEDROSO CABRAL
CPF
330.***.***-53
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Autor
Advogados / Representantes
JANETE MARIA COSTA DE JESUS
OAB/PA 4815
·
CPF
081.***.***-49
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·
Representa: Autor
CINARA COSTA BARBOSA
OAB/PA 19369
·
CPF
983.***.***-00
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·
Representa: Autor
MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA
OAB/PA 12110
·
CPF
657.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA
OAB/PA 1702
·
CPF
049.***.***-04
Mostrar
·
Representa: Autor
JORGE LUIZ REGO TAVARES
OAB/PA 7236
·
CPF
378.***.***-20
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·
Representa: Autor
Ver todas as partes (8)
Ver todos os representantes (6)
Partes do Processo
(8)
RAME RIBEIRO DA SILVA
CPF
067.***.***-91
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Autor
FABRICIO DE RIBAMAR OLIVEIRA
CPF
673.***.***-04
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Autor
FLORA EPHIMA MOURA
CPF
069.***.***-59
Mostrar
Autor
FRANCISCO MAGNO DA SILVA
CPF
124.***.***-00
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Autor
JAIR PIMENTEL PEDROSO CABRAL
CPF
330.***.***-53
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Autor
JORGE PIMENTEL PEDROSO CABRAL
CPF
121.***.***-68
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Autor
MARIA ANTONIA RIBEIRO MACHADO
Reu
OCIREMA MACHADO E CUNHA OLIVEIRA
CPF
706.***.***-00
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TERCEIRO
Advogados / Representantes
(6)
JANETE MARIA COSTA DE JESUS
OAB/PA 4815
·
CPF
081.***.***-49
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·
Representa: Autor
CINARA COSTA BARBOSA
OAB/PA 19369
·
CPF
983.***.***-00
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·
Representa: Autor
MARCOS MARTINS DE CASTRO MOURA
OAB/PA 12110
·
CPF
657.***.***-87
Mostrar
·
Representa: Autor
PAULO SERGIO FERREIRA DE SOUZA
OAB/PA 1702
·
CPF
049.***.***-04
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·
Representa: Autor
JORGE LUIZ REGO TAVARES
OAB/PA 7236
·
CPF
378.***.***-20
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·
Representa: Autor
JOAO CARLOS DA COSTA PATRAZANA
OAB/PA 4802
·
CPF
116.***.***-49
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·
Representa: Autor
Movimentações
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026
07/05/2026, 03:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026
07/05/2026, 03:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026
07/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:05
Não conhecido o recurso de FLORA EPHIMA MOURA
05/05/2026, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 17:40
Não conhecido o recurso de JAIR PIMENTEL PEDROSO CABRAL e JORGE PIMENTEL PEDROSO CABRAL
05/05/2026, 17:40
Não conhecido o recurso de FABRICIO DE RIBAMAR OLIVEIRA e FRANCISCO MAGNO DA SILVA
05/05/2026, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.
24/03/2026, 09:29
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
24/03/2026, 08:03
Ver todas as movimentações (25)
Todas as movimentações
(25)
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026
07/05/2026, 03:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026
07/05/2026, 03:01
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 07/05/2026
07/05/2026, 03:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 02:10
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
Documentos
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/05/2026, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/05/2026, 17:40
06/05/2026, 02:01
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:05
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
06/05/2026, 01:05
Não conhecido o recurso de FLORA EPHIMA MOURA
05/05/2026, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 18:00
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 17:40
Não conhecido o recurso de JAIR PIMENTEL PEDROSO CABRAL e JORGE PIMENTEL PEDROSO CABRAL
05/05/2026, 17:40
Não conhecido o recurso de FABRICIO DE RIBAMAR OLIVEIRA e FRANCISCO MAGNO DA SILVA
05/05/2026, 17:40
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 07/05/2026
05/05/2026, 17:40
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) JOÃO OTÁVIO DE NORONHA (Relator) - pela SJD.
24/03/2026, 09:29
Redistribuído por sorteio, em razão de encaminhamento à ARP, ao Ministro JOÃO OTÁVIO DE NORONHA - QUARTA TURMA
24/03/2026, 08:03
Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/03/2026, 06:26
Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
24/03/2026, 06:15
Publicado DESPACHO / DECISÃO em 24/03/2026
24/03/2026, 00:57
Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)
23/03/2026, 01:04
Determinada a distribuição do feito
20/03/2026, 16:20
Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 24/03/2026
20/03/2026, 16:20
Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD
19/03/2026, 10:19
Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ
18/03/2026, 14:30
Juntada de Certidão : Ausência de CPF/CNPJ
10/03/2026, 16:10
Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ
12/02/2026, 12:45
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/05/2026, 17:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
20/03/2026, 16:20
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
12/02/2026, 12:43
Acórdão
•
12/02/2026, 12:43
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 12:43
Documento de Comprovação
•
12/02/2026, 12:43
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 12:43
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
12/02/2026, 12:43
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Ver todos os documentos (26)
Todos os documentos
(26)
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/05/2026, 18:00
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/05/2026, 17:40
DECISÃO TERMINATIVA
•
05/05/2026, 17:40
DECISÃO INTERLOCUTÓRIA
•
20/03/2026, 16:20
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Juízo de Admissibilidade de Agravo em Recurso Especial
•
12/02/2026, 12:43
Acórdão
•
12/02/2026, 12:43
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 12:43
Documento de Comprovação
•
12/02/2026, 12:43
Ato Ordinatório
•
12/02/2026, 12:43
Juízo de Admissibilidade de Recurso Especial
•
12/02/2026, 12:43
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Sentença
•
12/02/2026, 12:43
Outras Peças
•
12/02/2026, 12:43
Outras Peças
•
12/02/2026, 12:43
Despacho
•
12/02/2026, 12:43
Decisão
•
12/02/2026, 12:43
Outras Peças
•
12/02/2026, 12:43
Outras Peças
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12/02/2026, 12:43
Outras Peças
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12/02/2026, 12:43
Outras Peças
•
12/02/2026, 12:43
Outras Peças
•
12/02/2026, 12:43