Execução Fiscal 0042539-04.2011.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/11/2011

Valor da Causa

R$ 1.998,01

Órgão julgador

1ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM

Autor

JOEL DE LIMA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:17

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 30/10/2025

27/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de JOEL DE LIMA em 29/10/2025 23:59.

31/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 14:51

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Todas as movimentações(129)

Arquivado Definitivamente

27/02/2026, 11:17

Baixa Definitiva

27/02/2026, 11:09

Transitado em Julgado em 30/10/2025

27/02/2026, 11:09

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 16:51

Decorrido prazo de JOEL DE LIMA em 29/10/2025 23:59.

Documentos

Decisão

•24/05/2025, 11:39

31/10/2025, 17:02

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2025, 14:51

Publicado Sentença em 03/10/2025.

04/10/2025, 02:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/10/2025

04/10/2025, 02:52

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:14

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:14

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

31/07/2025, 10:23

Conclusos para julgamento

30/07/2025, 13:03

Levantada a Causa Suspensiva ou de Sobrestamento - Suspensão / Sobrestamento por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas de número 3

30/07/2025, 11:43

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 27/06/2025 23:59.

12/07/2025, 19:27

Juntada de Petição de petição

09/06/2025, 13:25

Expedição de Outros documentos.

25/05/2025, 17:48

Proferidas outras decisões não especificadas

24/05/2025, 11:39

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 13:16

Decorrido prazo de A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM em 23/11/2023 23:59.

24/11/2023, 06:48

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 10:14

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 09:12

Juntada de Petição de petição

18/03/2022, 11:30

Decorrido prazo de JOEL DE LIMA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:25

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:23

Expedição de Outros documentos.

18/02/2022, 23:23

Publicado Certidão em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: A FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE BELEM EXECUTADO: JOEL DE LIMA CERTIDÃO CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que o referido processo foi migrado do Sistema LIBRA para o Sistema PJE, com vistas ao devido cumprimento da Portaria Nº 3941/2017-GP, art. 9º, §3º, publicada no Diário da Justiça – Certidão - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ SECRETARIA DA 1ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DE BELÉM PROCESSO N. 0042539-04.2011.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116)

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:36

Ato ordinatório praticado

30/01/2022, 12:47

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 12:47

Processo migrado do sistema Libra

26/07/2021, 19:38

REMESSA INTERNA

14/07/2021, 10:53

Remessa

12/07/2021, 08:17

PREPARACAO DE MANDADO

06/06/2019, 09:41

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/05/2019, 14:47

Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas - Por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas

31/05/2019, 14:47

PREPARACAO DE MANDADO

29/09/2016, 14:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2016, 09:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/09/2016, 09:22

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

09/09/2016, 08:37

PROVIDENCIAR OUTROS

08/09/2016, 16:37

PROVIDENCIAR OUTROS

09/05/2016, 12:48

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:13

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/05/2016, 10:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

06/05/2016, 10:13

AGUARDANDO PETICAO

04/05/2016, 10:31

Remessa

20/04/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/04/2016, 11:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/04/2016, 11:32

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

13/04/2016, 09:44

A FAZENDA PÚBLICA

18/03/2016, 08:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/03/2016, 12:11

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

14/03/2016, 12:11

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

14/03/2016, 10:50

SAÍDA DE SUSPENSÃO - para conclusão

14/03/2016, 10:06

SUSPENSO EM SECRETARIA

27/04/2015, 11:51

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

07/04/2015, 13:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/04/2015, 13:06

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/04/2015, 13:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

07/04/2015, 11:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

07/04/2015, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

07/04/2015, 10:31

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

07/04/2015, 10:31

AGUARDANDO PETICAO

31/03/2015, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

05/03/2015, 16:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

05/03/2015, 16:15

Remessa

05/03/2015, 16:15

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

02/03/2015, 10:46

A FAZENDA PÚBLICA

25/02/2015, 11:59

SAÍDA DE SUSPENSÃO - processo suspenso com prazo expirado.

25/02/2015, 11:58

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/02/2015, 11:56

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2015, 11:56

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/02/2015, 11:56

SUSPENSO EM SECRETARIA

20/08/2014, 08:13

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/07/2014, 10:28

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/07/2014, 10:28

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/05/2014, 11:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/05/2014, 12:06

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/05/2014, 12:06

AGUARDANDO PETICAO

20/05/2014, 12:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/05/2014, 11:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/05/2014, 11:49

Remessa

19/05/2014, 11:49

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

25/04/2014, 08:20

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/04/2014, 08:16

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/04/2014, 08:16

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2014, 08:16

AGUARDANDO MANIFESTACAO

25/04/2014, 08:15

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

16/04/2014, 08:49

MANDADO NÃO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

16/04/2014, 08:49

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/04/2014, 08:30

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, : SUE ANN DE BACELAR DOWICH NOGUEIRA

07/04/2014, 08:29

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01462186-86 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01462186-86 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01462186-86 de E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01462186-86 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 05 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

07/04/2014, 08:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01462186-86 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01462186-86 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01462186-86 de E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Alterada a região do mandado 2013.01462186-86 de E. FISCAL - AREA 01 DE BELÉM, para E. FISCAL - AREA 04 DE BELÉM. Justificativa: MANDADO CADASTRADO EM ÁREA ERRADA.

02/04/2014, 09:36

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 09:00

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

28/05/2013, 08:10

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

28/05/2013, 08:10

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

28/05/2013, 08:10

AGUARDANDO MANDADO

28/05/2013, 08:09

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2012, 10:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

29/11/2012, 10:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/10/2012, 12:27

CITACAO POSTAL - CITACAO POSTAL

25/10/2012, 12:27

SETOR CORRESPONDENCIA

25/10/2012, 12:26

PREPARACAO DE MANDADO

17/08/2012, 10:47

PREPARACAO DE MANDADO

10/02/2012, 12:12

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/02/2012, 12:38

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

09/12/2011, 11:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

09/12/2011, 11:45

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00425390420118140301: - Observação alterada.

28/11/2011, 12:57

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

28/11/2011, 12:46

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Movimento de Tramitação Externa ao Gabinete

28/11/2011, 12:46

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

24/11/2011, 08:27

CONFIRMACAO DE DISTRIBUICAO AUTOMATICA / SEMAJ - CONFIRMACAO DA DISTRIBUICAO AUTOMATICA

24/11/2011, 08:27

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA DE FAZENDA DE BELEM, JUIZ TITULAR: KEDIMA PACIFICO LIRA

23/11/2011, 14:59