Execução Fiscal 0000339-23.2006.8.14.0053 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/05/2021

Valor da Causa

R$ 20.548,84

Órgão julgador

Vara Cível e Empresarial da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

FAZENDA NACIONAL/ UNIAO FEDERAL

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

AUTO POSTO TANGARA LTDA

Reu

Advogados / Representantes

RIVERALDO GOMES DA SILVA

OAB/PA 8143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 08:24

Transitado em Julgado em 14/03/2022

07/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO TANGARA LTDA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:26

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

15/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº. 0000339-23.2006.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, e

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:05

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2021, 09:05

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 21:46

Juntada de Certidão

05/05/2021, 17:39

Processo migrado do Sistema Libra

05/05/2021, 17:37

OUTROS

04/05/2021, 11:16

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

07/04/2022, 08:24

Transitado em Julgado em 14/03/2022

07/04/2022, 08:23

Decorrido prazo de AUTO POSTO TANGARA LTDA em 11/03/2022 23:59.

13/03/2022, 04:26

Publicado Sentença em 15/02/2022.

15/02/2022, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/02/2022

Documentos

Sentença

•23/07/2021, 09:05

Ato Ordinatório

•27/01/2022, 17:53

15/02/2022, 01:15

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Poder Judiciário Tribunal de Justiça do Estado do Pará Juízo da Vara Única da Comarca de São Félix do Xingu Autos nº. 0000339-23.2006.8.14.0053 SENTENÇA Vistos. É caso de se reconhecer a prescrição intercorrente. Anoto que a prescrição pode ser decretada de ofício pelo Juiz, sem provocação da parte interessada e sem prévia manifestação da exequente conforme entendimento do STJ, cujo exemplo é o julgamento do AgRg no RE nº 1.157.760-MT, afastando a necessidade de prévia oitiva do Poder Público, e

14/02/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

11/02/2022, 11:39

Ato ordinatório praticado

27/01/2022, 17:53

Decorrido prazo de FAZENDA NACIONAL em 16/08/2021 23:59.

17/08/2021, 00:10

Expedição de Outros documentos.

23/07/2021, 09:05

Declarada decadência ou prescrição

23/07/2021, 09:05

Conclusos para julgamento

12/07/2021, 21:46

Juntada de Certidão

05/05/2021, 17:39

Processo migrado do Sistema Libra

05/05/2021, 17:37

OUTROS

04/05/2021, 11:16

SUSPENSO EM SECRETARIA

29/04/2021, 10:52

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

07/11/2019, 13:45

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/11/2019, 13:44

OUTROS

31/10/2019, 14:20

OUTROS

31/10/2019, 13:14

PROCURADORIA FEDERAL

03/10/2019, 10:52

DISSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Dissociação. O protocolo nº 20180292105956 foi dissociado do processo nº 00003392320068140053 pelo seguinte motivo: Não localizado

03/10/2019, 10:43

OUTROS

01/10/2019, 09:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/09/2019, 11:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

30/09/2019, 11:50

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/09/2019, 13:54

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/05/2019, 11:38

SUSPENSO EM SECRETARIA

07/05/2019, 13:02

AGUARDANDO PREPARO

02/04/2019, 11:55

CERTIDAO - CERTIDAO

02/04/2019, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/04/2019, 11:50

AGUARDANDO PUBLICACAO

29/03/2019, 14:36

AGUARDANDO PUBLICACAO

21/03/2019, 13:06

A SECRETARIA DE ORIGEM

01/03/2019, 11:21

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

01/03/2019, 11:20

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/03/2019, 11:20

CONCLUSOS

09/08/2018, 11:19

CONCLUSOS

09/08/2018, 11:18

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/07/2018, 09:18

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/07/2018, 09:15

JUNTADA DE MANDADO - Movimento de Junção

09/07/2018, 09:17

MANDADO NÃO CUMPRIDO - MANDADO NÃO CUMPRIDO

09/07/2018, 09:17

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

09/07/2018, 09:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2018, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2018, 11:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2018, 11:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180268168878

04/07/2018, 11:26

Remessa

04/07/2018, 11:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2018, 11:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2018, 11:26

OUTROS

29/06/2018, 09:14

A FAZENDA PÚBLICA

04/06/2018, 08:50

EXPEDIR OFICIO - EXPEDIR OFICIO

23/05/2018, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/05/2018, 13:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00003392320068140053: - Classe Antiga: 10413, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 7300 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Valor de causa inserido: 20548.84. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

31/10/2017, 09:18

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

17/08/2017, 10:05

A SECRETARIA

11/08/2017, 12:25

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

11/08/2017, 12:06

À UNAJ

09/08/2017, 10:36

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

09/08/2017, 10:34

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

31/05/2017, 12:07

SENTENCIADOS

09/03/2017, 13:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

14/02/2017, 10:39

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

14/02/2017, 10:39

OUTROS

22/07/2016, 09:13

AGUARDANDO PREPARO

22/07/2016, 08:20

AGUARDANDO JUNTADA

15/07/2016, 11:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/04/2016, 12:18

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

07/04/2016, 12:50

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Comarca: SÃO FÉLIX DO XINGU, : RONALDO VIANA DUARTE

07/04/2016, 09:26

OUTROS

29/03/2016, 11:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/03/2016, 11:07

PENHORA E AVALIACAO - PENHORA E AVALIACAO

29/03/2016, 11:07

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/01/2016, 08:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

04/11/2015, 15:20

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 09:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

29/10/2015, 08:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

29/10/2015, 08:19

CONCLUSOS

16/07/2015, 12:45

CONCLUSOS

15/06/2015, 15:50

AO GABINETE DO MAGISTRADO

10/06/2015, 09:46

OUTROS

26/05/2015, 14:23

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/05/2015, 11:32

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/05/2015, 11:32

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/05/2015, 11:32

Remessa - PETIÇÃO DO ADVOGADO DO EXEQUENTE REQUER A EXPEDIÇÃO DO MANDADO DE PENHORA E AVALIAÇÃO.

25/05/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

25/05/2015, 11:28

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

25/05/2015, 11:28

A PROCURADORIA DA FAZENDA

29/04/2015, 11:20

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

28/04/2015, 10:40

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

17/04/2015, 15:43

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/04/2015, 15:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/04/2015, 15:43

AO GABINETE DO MAGISTRADO

05/12/2014, 09:44

OUTROS

07/11/2014, 12:47

A PROCURADORIA DA FAZENDA

10/10/2014, 12:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/10/2014, 13:04

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

08/10/2014, 13:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/10/2014, 13:32

Bloqueio/penhora on line - Bloqueio/penhora on line

08/10/2014, 13:32

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:10

CONCLUSOS

05/09/2014, 11:04

CONCLUSOS

09/07/2014, 09:19

AO GABINETE DO MAGISTRADO

07/07/2014, 14:04

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

30/06/2014, 10:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/06/2014, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/06/2014, 10:44

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

30/06/2014, 10:44

Remessa - petiçao do advogado do requerente.

30/06/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/06/2014, 10:26

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/06/2014, 10:26

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/06/2014, 08:19

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

28/05/2014, 09:05

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/05/2014, 13:27

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/05/2014, 13:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/05/2014, 13:27

AO GABINETE DO MAGISTRADO

19/05/2014, 10:57

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

12/10/2012, 17:02

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - LOCAÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL

01/12/2011, 13:28

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS - PRATELEIRA: CUMPRIR EXECUÇÃO

10/08/2011, 09:23

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - concluso ao juiz

14/06/2011, 10:54

CONCLUSO EM SECRETARIA - Locação - Execução Fiscal

27/01/2011, 10:33

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

27/01/2011, 04:31

CADASTRO DE TRAMITACAO INTERNA - PARA TRAMITAÇÃO INTERNA - LOCAÇÃO - EXECUÇÃO FISCAL.. Recebido por: DANIELA OLIVEIRA DOS SANTOS - Vara Unica de Sao Felix do Xingu.

28/09/2010, 04:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/04/2008, 13:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção feito automaticamente pela Migração, uma vez que a situação de vinculado no SAP corresponde ao juntado no LIBRA

28/04/2008, 13:50

VINCULAÇÃO - JUNTADA DA PETIÇÃO DO EXECUTADO NOMEANDO BENS A PENHORA

28/04/2008, 10:50

CADASTRO DE PROTOCOLO - 2386013PA Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA VARA UNICA DE SAO FELIX Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081000485

14/04/2008, 12:48

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

18/12/2007, 13:59

Sentença

•11/02/2022, 11:39