Execução Fiscal 0000375-26.2005.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/11/2020

Valor da Causa

R$ 69,44

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Autor

SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PUBLICAS

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP (INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVODORES DO ESTADO DO PARA) DO

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

MARIA CARROSELIA COUTO-ME

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA CARROSELIA COUTO-ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:43

Publicado Sentença em 18/10/2022.

19/10/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:17

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000375-26.2005.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA CARROSELIA COUTO-ME SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face do EXECUTADO. O feito encontra-se em regular tramitação. A parte exequente pugnou pela desistência da ação com a extinção do feito. É o Relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da açã

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:02

Extinto o processo por desistência

14/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição

14/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de identificação de ar

23/02/2022, 11:05

Todas as movimentações(95)

Decorrido prazo de MARIA CARROSELIA COUTO-ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:34

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:43

Publicado Sentença em 18/10/2022.

19/10/2022, 02:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 02:17

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 13:02

Ato Ordinatório

•06/06/2022, 09:56

17/10/2022, 09:36

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 09:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0000375-26.2005.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: MARIA CARROSELIA COUTO-ME SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face do EXECUTADO. O feito encontra-se em regular tramitação. A parte exequente pugnou pela desistência da ação com a extinção do feito. É o Relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da açã

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:02

Extinto o processo por desistência

14/10/2022, 13:02

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:02

Conclusos para julgamento

21/09/2022, 09:21

Juntada de Petição de Petição

14/06/2022, 12:17

Expedição de Outros documentos.

06/06/2022, 09:56

Ato ordinatório praticado

23/02/2022, 11:20

Juntada de Petição de identificação de ar

23/02/2022, 11:05

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

29/07/2021, 15:46

Decorrido prazo de MARIA CARROSELIA COUTO-ME em 09/02/2021 23:59.

09/03/2021, 16:34

Juntada de Petição de Petição

03/02/2021, 10:33

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:30

Expedição de Outros documentos.

01/02/2021, 09:30

Ato ordinatório praticado

01/02/2021, 09:29

Processo migrado do Sistema Libra

24/11/2020, 10:26

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(¿es) no processo 00003757420058140045: Munic¿pio atualizado: 6138 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: Proc. Anterior nº 061/2005-EF **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N. Associação/Atualização de Processos Externos: 00003752620058140045.

24/11/2020, 09:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/11/2020, 09:13

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

24/11/2020, 09:13

A SECRETARIA DE ORIGEM

31/10/2020, 09:54

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

30/10/2020, 09:34

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

30/10/2020, 09:34

CONCLUSOS

04/09/2020, 11:31

CONCLUSOS

19/08/2020, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2020, 10:35

OUTROS

28/02/2020, 12:05

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190153684482

28/02/2020, 09:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

28/02/2020, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2020, 09:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2020, 09:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

28/02/2020, 09:43

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

28/02/2020, 09:43

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20200062503560

20/02/2020, 11:16

Remessa

20/02/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

20/02/2020, 11:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

20/02/2020, 11:16

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190153684482

23/04/2019, 11:27

Remessa

23/04/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

23/04/2019, 11:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

23/04/2019, 11:27

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

27/02/2019, 10:09

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

26/02/2019, 15:01

AGUARDANDO PUBLICACAO

22/02/2019, 12:08

AGUARDANDO PUBLICACAO

05/04/2018, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/04/2018, 10:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

05/04/2018, 10:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

05/04/2018, 10:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/04/2018, 10:44

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/04/2018, 10:44

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180123261063

27/03/2018, 15:10

Remessa

27/03/2018, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/03/2018, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/03/2018, 15:10

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alterações de processo 0000375-74.2005.8.14.0045 em distribuição por continuidade, NumVolumes: 1, de Valor da Causa: 69,44 para Valor da Causa: 0

20/09/2016, 08:33

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

30/08/2016, 13:52

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/08/2016, 11:51

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

26/08/2016, 11:50

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/08/2016, 13:51

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

25/08/2016, 13:51

Ato ordinatório - Ato ordinatório

25/08/2016, 13:51

AGUARDANDO REMESSA TJE

30/03/2016, 17:18

Recurso - Recurso

15/03/2016, 14:39

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/03/2016, 14:39

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2016, 14:39

CONCLUSOS URGENTES

26/06/2015, 15:29

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/05/2015, 10:08

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

19/05/2015, 13:39

OUTROS

19/05/2015, 09:37

CERTIDAO - CERTIDAO

19/05/2015, 09:18

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/05/2015, 09:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/05/2015, 09:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/05/2015, 09:11

OUTROS

14/04/2015, 09:24

Remessa

03/03/2015, 17:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2015, 17:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2015, 17:44

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

02/02/2015, 08:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/02/2015, 08:27

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

02/02/2015, 08:27

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2014, 10:22

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

04/12/2014, 10:20

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

14/05/2014, 11:36

A SECRETARIA DE ORIGEM

06/05/2014, 15:46

Sem Resolução de Mérito - Sem Resolução de Mérito

06/05/2014, 15:45

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/05/2014, 15:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 09:56

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2013, 11:15

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

28/05/2010, 10:02

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

11/06/2008, 09:33

Ato Ordinatório

•23/02/2022, 11:20

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:30

Ato Ordinatório

•01/02/2021, 09:29

Documento de Migração

•24/11/2020, 10:26

Documento de Migração

•24/11/2020, 10:26

Documento de Migração

•24/11/2020, 10:26