Execução Fiscal 0003819-28.2009.8.14.0045 - TJPA | JusConsulta

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—

Competência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/10/2019

Valor da Causa

R$ 2.162,55

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Redenção

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação Cível · Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(9)

ESTADO DO PARÁ

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

LAGOA MOTOS LTDA

Reu

LAGOA MOTOS LTDA - ME

CNPJ

Reu

Movimentações

Decorrido prazo de LAGOA MOTOS LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:43

Publicado Sentença em 18/10/2022.

19/10/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:58

Arquivado Definitivamente

17/10/2022, 09:33

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003819-28.2009.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LAGOA MOTOS LTDA - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face do EXECUTADO. O feito encontra-se em regular tramitação. A parte exequente pugnou pela desistência da ação com a extinção do feito. É o Relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:01

Extinto o processo por desistência

14/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 14:06

Todas as movimentações(115)

Decorrido prazo de LAGOA MOTOS LTDA - ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:41

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:43

Publicado Sentença em 18/10/2022.

19/10/2022, 01:58

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 01:58

Arquivado Definitivamente

Documentos

Sentença

•14/10/2022, 13:01

Despacho

•06/07/2022, 13:09

17/10/2022, 09:33

Transitado em Julgado em 17/10/2022

17/10/2022, 09:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Processo: 0003819-28.2009.8.14.0045. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: LAGOA MOTOS LTDA - ME SENTENÇA I - RELATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE REDENÇÃO 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Trata-se de AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ajuizada pelo ESTADO DO PARÁ em face do EXECUTADO. O feito encontra-se em regular tramitação. A parte exequente pugnou pela desistência da ação com a extinção do feito. É o Relatório. Decido. II – FUNDAMENTAÇÃO O direito de desistir da ação é

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:01

Extinto o processo por desistência

14/10/2022, 13:01

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 13:01

Conclusos para julgamento

06/10/2022, 11:59

Juntada de Petição de petição

17/07/2022, 11:29

Proferido despacho de mero expediente

06/07/2022, 13:09

Expedição de Outros documentos.

06/07/2022, 13:09

Cancelada a movimentação processual

04/07/2022, 14:06

Conclusos para despacho

04/07/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

22/02/2022, 11:52

Juntada de certidão

04/07/2021, 23:00

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 12/04/2021 23:59.

14/04/2021, 04:10

Expedição de Outros documentos.

16/03/2021, 10:34

Proferido despacho de mero expediente

13/01/2021, 13:32

Conclusos para despacho

07/01/2021, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2020, 10:50

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

23/10/2019, 15:11

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) para EXECUÇÃO FISCAL (1116)

23/10/2019, 15:03

Processo migrado do Sistema Libra

23/10/2019, 15:01

REMESSA INTERNA

21/10/2019, 09:17

REMESSA INTERNA

18/10/2019, 10:53

REMESSA INTERNA

18/10/2019, 10:50

REMESSA INTERNA

18/10/2019, 10:47

REMESSA INTERNA

17/10/2019, 10:57

AO TRIBUNAL EM GRAU DE RECURSO

07/10/2019, 11:19

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00038191020098140045: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Município atualizado: 6138 - O asssunto 9148 foi removido. - O asssunto 10540 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 9148 para 10540. - Ação Coletiva: N.

07/10/2019, 11:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

04/10/2019, 10:06

Ato ordinatório - Ato ordinatório

04/10/2019, 10:06

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

04/10/2019, 10:06

OUTROS

26/09/2019, 14:08

CERTIDAO - CERTIDAO

26/09/2019, 13:40

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/09/2019, 13:40

OUTROS

23/07/2019, 12:01

INTIMACAO POSTAL - INTIMACAO POSTAL

23/07/2019, 09:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 09:09

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/06/2019, 09:13

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

21/05/2019, 10:00

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

18/03/2019, 11:04

PROVIDENCIAR CITACAO

27/02/2019, 12:46

PROVIDENCIAR CITACAO

01/02/2019, 11:04

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

21/01/2019, 08:14

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/01/2019, 12:24

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/01/2019, 11:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/01/2019, 11:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/01/2019, 12:04

OUTROS

11/01/2019, 09:24

OUTROS

11/01/2019, 09:23

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2019, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2019, 08:57

OUTROS

28/11/2018, 15:07

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180465695798

14/11/2018, 13:33

Remessa

14/11/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

14/11/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

14/11/2018, 13:33

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180442579049

30/10/2018, 15:10

Remessa

30/10/2018, 15:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

30/10/2018, 15:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

30/10/2018, 15:10

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO

20/09/2018, 08:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

30/08/2018, 09:29

A SECRETARIA DE ORIGEM

27/08/2018, 13:52

Não-Conhecimento de recurso - Não-Conhecimento

27/08/2018, 13:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2018, 13:37

CONCLUSOS - DESPACHO - T. INTERNA

21/05/2018, 10:39

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

16/05/2018, 11:50

OUTROS

15/05/2018, 11:02

Decurso de Prazo - Decurso de Prazo

15/05/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2018, 11:00

Decurso de Prazo - Movimento de arquivamento null

15/05/2018, 11:00

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/05/2018, 11:00

Ato ordinatório - Ato ordinatório

15/05/2018, 11:00

Ato ordinatório - Movimento de arquivamento null

15/05/2018, 11:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:47

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

04/05/2018, 11:47

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/03/2017, 09:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/03/2017, 09:59

OUTROS

17/03/2017, 12:31

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170096390269

13/03/2017, 12:59

Remessa

13/03/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/03/2017, 12:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/03/2017, 12:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170082793294

03/03/2017, 16:16

Remessa

03/03/2017, 16:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/03/2017, 16:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/03/2017, 16:16

A PROCURADORIA DA FAZENDA

26/01/2017, 10:18

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2014, 14:01

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

09/05/2014, 11:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/05/2014, 13:45

Extinção - Extinção

07/05/2014, 12:42

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/05/2014, 12:42

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 13:19

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/05/2014, 10:52

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2013, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2013, 10:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

03/10/2013, 10:30

ATIVAÇÃO DE PROCESSO - Ativação do processo 00038191020098140045.

03/10/2013, 09:54

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante FERNANDO AUGUSTO BRAGA DE OLIVEIRA (49329), que representa a parte ESTADO DO PARA (8088135) no processo 00038191020098140045.

03/10/2013, 09:53

PROVIDENCIAR CITACAO

12/12/2009, 10:16

DESPACHO

09/12/2009, 19:56

CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2009, 19:56

AGUARDANDO CONCLUSAO

18/11/2009, 08:55

AGUARDANDO CONCLUSAO

07/10/2009, 13:13

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/10/2009, 12:34

A SECRETARIA - Recebido por: ALEXANDRE ROGERIO PEREIRA LEMES - SEC. DA 1ª VARA CIVEL.

06/10/2009, 17:15

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 45001 - 1ª VARA CIVEL . Usuario: 907962922

06/10/2009, 15:14

Despacho

•16/03/2021, 10:34

Despacho

•13/01/2021, 13:32

Acórdão

•23/07/2020, 09:22

Acórdão

•17/07/2020, 22:30

Documento de Migração

•23/10/2019, 15:00

Documento de Migração

•23/10/2019, 15:00