Agravo em Recurso Especial 0086478-63.2013.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Promoção / AscensãoRegime EstatutárioServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOAgravo em Recurso Especial

TJPA3° GrauArquivado

Data de Distribuição

01/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Presidência

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE BELEM

Autor

NILSON MORAES CARVALHO

CPF

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

17/11/2023, 13:33

Transitado em Julgado em 17/11/2023

17/11/2023, 13:33

Juntada de Petição de CIÊNCIA PELO MPF nº 978828/2023

27/09/2023, 18:41

Protocolizada Petição 978828/2023 (CieMPF - CIÊNCIA PELO MPF) em 27/09/2023

27/09/2023, 18:32

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 26/09/2023

26/09/2023, 05:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DESPACHO / DECISÃO

25/09/2023, 19:15

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 26/09/2023

23/09/2023, 06:10

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE BELEM

23/09/2023, 06:10

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relatora) - pela SJD

01/08/2023, 08:36

Distribuído por competência exclusiva à Ministra PRESIDENTE DO STJ

01/08/2023, 08:15

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ

12/07/2023, 10:17

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•23/09/2023, 06:10