Cumprimento de sentença 0323280-71.2016.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaIngresso e ConcursoRegimeMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOCumprimento de sentença

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/06/2016

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

-

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Remessa Necessária Cível

Partes do Processo

RAIANA PAMPOLHA BRAZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCELO GOMES RODRIGUES

OAB/PA 20682·CPF·Representa: Autor

JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO

OAB/PA 7790·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(11)

RAIANA PAMPOLHA BRAZ

CPF

Autor

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARá

CNPJ

Reu

COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 07/12/2022

26/05/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:09

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

21/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de RAIANA PAMPOLHA BRAZ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 23:47

Decorrido prazo de RAIANA PAMPOLHA BRAZ em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIANA PAMPOLHA BRAZ REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 10 de março de 2023. LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR PROC. 0323280-71.2016.8.14.0301

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:41

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2023, 13:41

Todas as movimentações(169)

Arquivado Definitivamente

26/05/2023, 09:12

Transitado em Julgado em 07/12/2022

26/05/2023, 09:12

Cancelada a movimentação processual

26/05/2023, 09:09

Desentranhado o documento

26/05/2023, 09:09

Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 05/05/2023 23:59.

Documentos

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:43

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 13:41

21/05/2023, 11:24

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 27/04/2023 23:59.

07/05/2023, 03:46

Decorrido prazo de RAIANA PAMPOLHA BRAZ em 12/04/2023 23:59.

22/04/2023, 23:47

Decorrido prazo de RAIANA PAMPOLHA BRAZ em 04/04/2023 23:59.

08/04/2023, 02:13

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/03/2023

14/03/2023, 08:30

Publicado Ato Ordinatório em 14/03/2023.

14/03/2023, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: RAIANA PAMPOLHA BRAZ REQUERIDO: ESTADO DO PARÁ, COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ ATO ORDINATÓRIO Em cumprimento ao disposto no art. 1º, § 2º, inciso XXII, do Provimento 006/2006 da CRMB, intimem-se as partes sobre o retorno dos autos do E. Tribunal de Justiça do Pará, a fim de que, querendo, procedam aos requerimentos que entenderem pertinentes, no prazo legal. Int. Belém - PA, 10 de março de 2023. LUCIANO GOMES PIRES SERVIDOR PROC. 0323280-71.2016.8.14.0301

13/03/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:43

Expedição de Outros documentos.

10/03/2023, 13:43

Ato ordinatório praticado

10/03/2023, 13:41

Classe Processual alterada de MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL (120) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

10/03/2023, 13:41

Juntada de despacho

13/12/2022, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Ementa - REMESSA NECESSÁRIA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCURSO PÚBLICO Nº 001/2015 CBMPA/CFO COMBATENTES. CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS BOMBEIROS MILITARES COMBATENTES. 2ª FASE. EXAME ANTROPOMÉTRICO E MÉDICO. RECEBIMENTO DE EXAMES. EQUÍVOCO NA NOMENCLATURA DE RESULTADO DE EXAME. ERRO DO HOSPITAL. COMPROVADO. DECLARAÇÃO ATESTANDO O EQUÍVOCO DA CASA DE SAÚDE. CIRCUNSTÂNCIAS ALHEIAS À VONTADE DA CANDIDATA. ELIMINAÇÃO DO CERTAME. ATO ILEGAL. INOBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE, PROPORCIONALIDADE E FIN

17/10/2022, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para Instância Superior

02/08/2021, 10:24

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 10:21

Decorrido prazo de COMANDANTE DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARÁ em 16/07/2021 23:59.

17/07/2021, 01:21

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 15/07/2021 23:59.

16/07/2021, 01:27

Decorrido prazo de RAIANA PAMPOLHA BRAZ em 09/07/2021 23:59.

10/07/2021, 02:50

Juntada de Petição de termo de ciência

02/07/2021, 11:05

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:13

Expedição de Outros documentos.

01/07/2021, 12:13

Ato ordinatório praticado

01/07/2021, 12:12

Expedição de Certidão.

24/06/2021, 13:16

Processo migrado do Sistema Libra

24/06/2021, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2021, 13:06

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 03232807120168140301: - O asssunto 10376 foi removido. - O asssunto 10326 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10376 para 10326. - Ação Coletiva: N.

24/06/2021, 13:01

A SECRETARIA DE ORIGEM

18/05/2021, 14:21

REMESSA INTERNA

14/04/2021, 16:37

Remessa

12/03/2021, 12:07

CERTIDAO - CERTIDAO

11/03/2021, 12:43

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/03/2021, 12:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (4063164), que representa a parte COMANDANTE GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA (5585263) no processo 03232807120168140301.

11/03/2021, 12:29

AGUARDANDO PRAZO

01/03/2021, 12:32

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/02/2021, 12:44

CERTIDAO - CERTIDAO

25/02/2021, 12:44

AGUARDANDO PRAZO

01/12/2020, 09:50

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

22/10/2020, 09:04

AGUARDANDO PRAZO

11/03/2020, 10:52

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/02/2020, 07:56

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

06/02/2020, 08:36

AGUARDANDO PRAZO

09/12/2019, 08:42

AGUARDANDO PUBLICACAO DE RESENHA

22/11/2019, 13:43

A SECRETARIA DE ORIGEM

14/11/2019, 12:07

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

14/11/2019, 12:05

Procedência - Procedência

13/11/2019, 12:49

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

13/11/2019, 12:49

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

07/11/2019, 10:36

CONCLUSOS

29/10/2019, 11:38

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/10/2019, 13:54

CERTIDAO - CERTIDAO

01/10/2019, 13:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

01/10/2019, 13:26

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

01/10/2019, 12:39

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

01/10/2019, 07:51

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

01/10/2019, 07:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

01/10/2019, 07:51

AGUARDANDO JUNTADA

30/09/2019, 13:57

Remessa

27/09/2019, 15:19

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

27/09/2019, 15:19

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

27/09/2019, 15:19

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

24/09/2019, 09:24

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

24/09/2019, 09:24

DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL - DEVOLUÇÃO DE MANDADO POR OFICIAL

24/09/2019, 09:24

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

24/09/2019, 09:24

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 20ª AREA DE BELÉM, : SERGIO LUIZ MENDES DE ARAUJO PINTO

18/09/2019, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/09/2019, 14:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/09/2019, 14:39

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

18/09/2019, 14:39

A PROCURADORIA DA FAZENDA

18/09/2019, 13:55

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/09/2019, 13:48

MANDADO(S) A CENTRAL

18/09/2019, 13:05

MANDADO(S) A CENTRAL - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

18/09/2019, 12:05

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/09/2019, 12:05

MANDADO DE INTIMACAO - MANDADO DE INTIMACAO

18/09/2019, 12:05

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte RAIANA PAMPOLHA BRAZ no processo 03232807120168140301.

17/09/2019, 12:14

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante JOSE HENRIQUE MOUTA ARAUJO (4063164), que representa a parte ESTADO DO PARA (4010844) no processo 03232807120168140301.

17/09/2019, 12:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELO GOMES RODRIGUES (8637059), que representa a parte RAIANA PAMPOLHA BRAZ (24295043) no processo 03232807120168140301.

17/09/2019, 12:11

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/09/2019, 11:48

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

17/09/2019, 11:48

Inclusão de Prioridade de Tramitação - Inclusão de Prioridade de Tramitação

17/09/2019, 11:48

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

16/09/2019, 13:28

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/09/2019, 12:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

16/09/2019, 12:13

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

16/09/2019, 11:31

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 11:31

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

16/09/2019, 11:15

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

16/09/2019, 11:15

CONCLUSOS

12/09/2019, 13:32

CONCLUSOS

13/03/2019, 14:04

CONCLUSOS

08/03/2019, 11:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

01/03/2019, 10:08

AGUARDANDO PRAZO

31/10/2018, 11:40

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/08/2018, 09:56

A PROCURADORIA DA FAZENDA

24/08/2018, 09:53

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/08/2018, 12:40

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

23/08/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

23/08/2018, 11:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/08/2018, 11:13

CONCLUSOS

20/07/2018, 09:16

CONCLUSOS

07/12/2017, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/11/2017, 11:15

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

16/10/2017, 11:07

REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO - REDISTRIBUIÇÃO NORMAL DE PROCESSO Com alteração da Competência: : FAZENDA PÚBLICA para Competência: INTERV. NA PROPRIEDADE, DOMÍNIO E SERVIÇOS PÚBLICO, da Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM para Vara: 3ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, do JUIZ ASSINANTE: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA para JUIZ RESPONDENDO: ANDREA FERREIRA BISPO Justificativa: Redistribuído em cumprimento da decisão de fls. 127 dos autos e Resolução 14/2017.

16/10/2017, 11:07

À DISTRIBUIÇÃO

03/10/2017, 10:41

AGUARD. REMES. DISTRIB.

27/09/2017, 15:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/09/2017, 10:28

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2017, 10:28

Incompetência - Incompetência

12/09/2017, 10:28

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 10:59

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/03/2017, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/03/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/03/2017, 10:59

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

18/08/2016, 13:49

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

18/08/2016, 13:49

Remessa

18/08/2016, 13:49

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

09/08/2016, 09:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/08/2016, 10:42

Remessa

04/08/2016, 10:42

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/08/2016, 10:42

CONCLUSOS P/ JULGAMENTO

07/07/2016, 10:30

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

05/07/2016, 11:44

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

05/07/2016, 11:44

Remessa

04/07/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/07/2016, 09:27

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/07/2016, 09:27

AO MINISTÉRIO PÚBLICO

23/06/2016, 13:45

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2016, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 12:46

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/06/2016, 12:46

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/06/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/06/2016, 12:46

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 16:34

Remessa

16/06/2016, 16:34

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 16:34

Remessa

16/06/2016, 15:58

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

16/06/2016, 15:58

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

16/06/2016, 15:58

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

14/06/2016, 08:40

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

14/06/2016, 08:40

MANDADO CUMPRIDO - Movimento de Devolução de Mandado:

10/06/2016, 09:21

Remessa - Movimento de Tramitação Externa a Secretaria

10/06/2016, 09:21

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 18ª AREA DE BELÉM, : CARLOS MUSSI CALIL GONCALVES

07/06/2016, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/06/2016, 11:52

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Baixa de Documento de Tramitação

07/06/2016, 11:52

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO - DISTRIBUIÇÃO DE MANDADO Para Região Comarca (Distribuição) : 2ª AREA DE BELÉM, : ANTONIO DA COSTA QUARESMA

07/06/2016, 11:52

MANDADO(S) A CENTRAL

07/06/2016, 11:29

MANDADO(S) A CENTRAL

07/06/2016, 11:29

A PROCURADORIA DA FAZENDA

07/06/2016, 11:26

A SECRETARIA DE ORIGEM

07/06/2016, 10:16

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2016, 10:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2016, 10:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

07/06/2016, 10:14

NOTIFICACAO - NOTIFICACAO

07/06/2016, 10:01

CITACAO - CITACAO

07/06/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:01

Liminar - Liminar

07/06/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

07/06/2016, 10:01

AO GABINETE DO MAGISTRADO

06/06/2016, 12:02

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

06/06/2016, 11:48

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

06/06/2016, 10:02

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Região Comarca (Distribuição) : BELÉM-CIVEL, Vara: 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, Secretaria: SECRETARIA DA 1ª VARA DA FAZENDA DE BELÉM, JUIZ RESPONDENDO: MANUEL CARLOS DE JESUS MARIA

06/06/2016, 10:02

Petição

•17/10/2022, 10:25

Petição

•17/10/2022, 10:25

Acórdão

•14/10/2022, 13:22

Despacho

•08/09/2021, 19:55

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:13

Ato Ordinatório

•01/07/2021, 12:12

Documento de Migração

•24/06/2021, 13:06

Documento de Migração

•24/06/2021, 13:06