Procedimento Comum Cível 0802206-68.2022.8.14.0049 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2022

Valor da Causa

R$ 124.909,49

Órgão julgador

1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel

Partes do Processo

SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA

CPF

Autor

INCORPLAN INCORPORACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

RODRIGO DA SILVA FRAZAO

OAB/PA 25991·CPF·Representa: Autor

ELOISA QUEIROZ ARAUJO

OAB/PA 20364·CPF·Representa: Autor

JOAO VICTOR DA SILVA SABEL

OAB/PA 28103·CPF·Representa: Réu

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA

OAB/PB 11116·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de certidão de custas

16/04/2026, 13:30

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/04/2026, 12:20

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:24

Todas as movimentações(120)

Juntada de Petição de petição

08/05/2026, 14:48

Conclusos para julgamento

17/04/2026, 11:02

Ato ordinatório praticado

17/04/2026, 11:01

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

16/04/2026, 13:30

Juntada de Petição de certidão de custas

16/04/2026, 13:30

Documentos

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 11:01

Ato Ordinatório

•16/04/2026, 12:19

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

16/04/2026, 12:20

Juntada de ato ordinatório

16/04/2026, 12:19

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 12:19

Juntada de Petição de petição

10/04/2026, 09:08

Juntada de Petição de petição

09/03/2026, 13:27

Juntada de Petição de petição

11/02/2026, 09:13

Juntada de Petição de petição

26/01/2026, 15:48

Juntada de Petição de petição

12/01/2026, 11:44

Juntada de Petição de petição

06/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 11:24

Proferido despacho de mero expediente

11/12/2025, 14:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por CAROLINE SLONGO ASSAD em/para 11/12/2025 10:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

11/12/2025, 14:01

Juntada de Petição de petição

10/12/2025, 13:05

Audiência de Instrução e Julgamento designada em/para 11/12/2025 10:00, 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

05/12/2025, 12:06

Juntada de Petição de petição

27/11/2025, 14:43

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA em 19/11/2025 23:59.

20/11/2025, 02:33

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:07

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:07

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:07

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:07

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA em 12/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:07

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 11/11/2025 23:59.

13/11/2025, 20:07

Juntada de Petição de petição

10/11/2025, 11:16

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 10:57

Publicado Intimação em 20/10/2025.

23/10/2025, 01:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2025

23/10/2025, 01:39

Expedição de Certidão.

17/10/2025, 05:41

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:47

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

16/10/2025, 15:47

Expedição de Outros documentos.

16/10/2025, 15:47

Juntada de Petição de petição

09/10/2025, 15:45

Juntada de Petição de petição

16/09/2025, 14:24

Conclusos para decisão

08/09/2025, 10:16

Cancelada a movimentação processual Conclusos para julgamento

08/09/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

01/09/2025, 08:31

Juntada de Petição de petição

13/08/2025, 16:50

Juntada de Petição de petição

14/07/2025, 11:30

Juntada de Petição de petição

16/06/2025, 15:44

Juntada de Petição de petição

11/06/2025, 16:05

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 22:26

Proferido despacho de mero expediente

20/05/2025, 22:26

Expedição de Outros documentos.

20/05/2025, 22:26

Conclusos para despacho

20/05/2025, 15:05

Cancelada a movimentação processual Conclusos para decisão

20/05/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 13:00

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 10:06

Juntada de Petição de petição

16/04/2025, 12:54

Juntada de Petição de petição

12/03/2025, 13:57

Juntada de Petição de petição

14/02/2025, 16:16

Juntada de Petição de petição

20/01/2025, 11:57

Juntada de Petição de petição

12/12/2024, 11:00

Juntada de Petição de petição

14/11/2024, 14:47

Juntada de Petição de petição

16/10/2024, 16:03

Juntada de Petição de petição

16/09/2024, 09:59

Juntada de Petição de petição

13/08/2024, 11:50

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 16:08

Juntada de Petição de petição

10/06/2024, 10:53

Juntada de Petição de petição

08/05/2024, 12:03

Juntada de Petição de petição

05/04/2024, 10:24

Juntada de Petição de petição

05/03/2024, 17:30

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:00

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 26/01/2024 23:59.

11/02/2024, 05:00

Juntada de Petição de petição

05/02/2024, 16:23

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:29

Juntada de Petição de petição

26/01/2024, 11:44

Juntada de Petição de petição

16/01/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

09/01/2024, 11:57

Juntada de Petição de petição

08/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

23/12/2023, 10:31

Proferido despacho de mero expediente

23/12/2023, 10:31

Conclusos para despacho

22/12/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

22/12/2023, 08:22

Juntada de Outros documentos

22/12/2023, 08:16

Juntada de Petição de petição

22/11/2023, 17:32

Juntada de Petição de petição

01/11/2023, 11:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA Advogados do(a) AUTOR: RODRIGO DA SILVA FRAZAO - PA25991, ELOISA QUEIROZ ARAUJO - PA20364 REU: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA - PB11116 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA 1. Dá análise dos autos verifico que a parte autora peticionou no ID. 82673659 re PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802206-68.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 10:31

Não Concedida a Medida Liminar

26/10/2023, 10:31

Conclusos para decisão

05/10/2023, 11:50

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 11:50

Juntada de Petição de contestação

12/03/2023, 15:08

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 09/03/2023 23:59.

11/03/2023, 03:40

Juntada de identificação de ar

25/02/2023, 06:08

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

06/02/2023, 11:16

Expedição de Mandado.

06/02/2023, 11:10

Proferido despacho de mero expediente

25/01/2023, 14:24

Audiência Conciliação realizada para 25/01/2023 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

25/01/2023, 12:16

Juntada de Petição de petição

29/11/2022, 13:57

Decorrido prazo de INCORPLAN INCORPORACOES LTDA em 28/11/2022 23:59.

29/11/2022, 05:30

Decorrido prazo de SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA em 21/11/2022 23:59.

22/11/2022, 10:15

Publicado Decisão em 28/10/2022.

28/10/2022, 01:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/10/2022

28/10/2022, 01:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA Advogado do(a) AUTOR: ELOISA QUEIROZ ARAUJO - PA20364 REU: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: JOAO VICTOR DA SILVA SABEL - PA28103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Rescisão Contratual em razão de propaganda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802206-68.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

27/10/2022, 00:00

Juntada de Certidão

26/10/2022, 11:46

Expedição de Outros documentos.

26/10/2022, 11:45

Audiência Conciliação designada para 25/01/2023 12:00 1ª Vara Cível e Empresarial de Santa Izabel.

26/10/2022, 11:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/10/2022

24/10/2022, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA Advogado do(a) AUTOR: ELOISA QUEIROZ ARAUJO - PA20364 REU: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: JOAO VICTOR DA SILVA SABEL - PA28103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA, qualificado na inicial, ajuizou a presente Ação de Rescisão Contratual em razão de propaganda PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802206-68.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

21/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:38

Não Concedida a Medida Liminar

20/10/2022, 09:38

Expedição de Outros documentos.

20/10/2022, 09:38

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:49

Expedição de Certidão.

19/10/2022, 13:48

Juntada de Petição de petição

17/10/2022, 11:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA Advogado do(a) AUTOR: ELOISA QUEIROZ ARAUJO - PA20364 REU: INCORPLAN INCORPORACOES LTDA Advogado do(a) REU: JOAO VICTOR DA SILVA SABEL - PA28103 DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Analisando os autos, verifico que é inviável o pedido referente à concessão da justiça gratuita, uma vez que inexiste nos aut PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE SANTA IZABEL DO PARÁ 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL 0802206-68.2022.8.14.0049 PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7)

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:17

Assistência Judiciária Gratuita não concedida a SILVIA HELENA PESSOA BANDEIRA - CPF: 148.336.542-53 (AUTOR).

14/10/2022, 14:17

Conclusos para decisão

06/10/2022, 10:40

Ato ordinatório praticado

06/10/2022, 10:37

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para Secretaria

05/10/2022, 09:33

Juntada de Petição de certidão de custas

05/10/2022, 09:33

Remetidos os Autos (Cálculo de custas) para UNAJ

04/10/2022, 13:36

Cancelada a movimentação processual

04/10/2022, 13:34

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

13/09/2022, 15:42

Distribuído por sorteio

13/09/2022, 15:42

Despacho

•11/12/2025, 14:11

Decisão

•16/10/2025, 15:47

Despacho

•20/05/2025, 22:26

Despacho

•23/12/2023, 10:31

Documento de Comprovação

•22/12/2023, 08:16

Documento de Comprovação

•22/11/2023, 17:32

Decisão

•26/10/2023, 10:31

Despacho

•25/01/2023, 14:24

Decisão

•26/10/2022, 11:45

Decisão

•20/10/2022, 09:38

Decisão

•14/10/2022, 14:17

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:37