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Crime contra a administração ambientalCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

R$ 300.000,00

Órgão julgador

Vara Criminal da Comarca de São Félix do Xingu

Partes do Processo

WILTON BATISTA COSTA

CPF

Autor

RAFAEL SALDANHA JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 27/09/2023

Decorrido prazo de RAFAEL SALDANHA JUNIOR em 25/09/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Publicado Intimação em 20/09/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/09/2023

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinto os autos em razão de perda de objeto

Cancelada a movimentação processual

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de parecer

Redistribuído por sorteio em razão de criação de unidade judiciária

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(36)