Execução Fiscal 0816951-10.2021.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/03/2021

Valor da Causa

R$ 2.535,44

Órgão julgador

2ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

N MEDEIROS MAURICIO EIRELI - ME

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/12/2022 23:59.

17/12/2022, 01:29

Decorrido prazo de N MEDEIROS MAURICIO EIRELI - ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:28

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2022, 11:57

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/10/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816951-10.2021.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. Indefiro o pedido formulado pelo exequente, consistente em citação por edital, na medida em que não ocorreu o esgotamento das tentativas de citação pessoal da parte executada, sendo necessário, doravante, a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO PARA EMBARGOS. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

30/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:18

Todas as movimentações(28)

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE BELEM em 15/09/2025 23:59.

28/09/2025, 01:03

Juntada de Petição de petição

29/08/2025, 09:32

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

14/08/2025, 10:43

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE BELÉM em 15/12/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•14/10/2022, 14:29

Decisão

•30/09/2022, 10:57

Despacho

•12/04/2022, 08:47

Despacho

•05/03/2021, 16:44

17/12/2022, 01:29

Decorrido prazo de N MEDEIROS MAURICIO EIRELI - ME em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:28

Juntada de Petição de termo de ciência

20/10/2022, 11:57

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/10/2022, 03:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 03:09

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0816951-10.2021.8.14.0301. DECISÃO VISTOS. 1. Indefiro o pedido formulado pelo exequente, consistente em citação por edital, na medida em que não ocorreu o esgotamento das tentativas de citação pessoal da parte executada, sendo necessário, doravante, a expedição de MANDADO DE CITAÇÃO PENHORA, INTIMAÇÃO E AVALIAÇÃO PARA EMBARGOS. 2. Para a expedição e cumprimento do respectivo mandado de citação, penhora, avaliação e intimação para embargos é necessário o prévio recolhimento dos valores

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:29

Expedição de Outros documentos.

14/10/2022, 14:29

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas 3

30/09/2022, 10:57

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:18

Conclusos para decisão

12/08/2022, 11:18

Juntada de Petição de petição

15/06/2022, 12:05

Expedição de Outros documentos.

27/04/2022, 13:27

Expedição de Decisão.

27/04/2022, 13:27

Proferido despacho de mero expediente

12/04/2022, 08:47

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:11

Conclusos para despacho

08/04/2022, 14:00

Juntada de identificação de ar

07/03/2022, 08:46

Decorrido prazo de N MEDEIROS MAURICIO EIRELI - ME em 15/02/2022 23:59.

07/03/2022, 08:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

01/02/2022, 15:22

Expedição de Carta.

01/02/2022, 15:22

Proferido despacho de mero expediente

05/03/2021, 16:44

Conclusos para despacho

05/03/2021, 12:56

Distribuído por sorteio

04/03/2021, 10:03