Procedimento Comum Cível 0803910-51.2019.8.14.0040 - TJPA

Procedimento Comum Cível 0803910-51.2019.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PROCESSO Nº. 0803910-51.2019.8.14.0040 REQUERENTE(S): Nome: BENEDITO DOS SANTOS RIBEIRO Endereço: RUA APOSTOLO PEDRO, 542, BETÂNIA, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 REQUERIDO(S): Nome: INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL Endereço: Avenida A, SN, quadra 93 lote 01 a 06 e 20, Jardim Canadá, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 DECISÃO - MUTIRÃO PERÍCIAS PREVIDENCIÁRIAS – ABRIL/2024 - Dra. NAYANA Tendo em vista a juntada do respectivo empenho, INTIME-SE a parte autora, por seu procurador, para comparecer, EM DATA, LOCAL E HORÁRIO DESIGNADO NA PAUTA ABAIXO, de posse dos exames que possam embasar o laudo pericial, sob pena de se julgar a prova prejudicada. Em que pese se tratar de ato personalíssimo para o qual a parte deveria ser intimada pessoalmente, se mostra inviável a intimação, de cada autor, via oficial de justiça, tendo em vista o volume de perícias agendadas e a dinâmica dada aos feitos previdenciários, os quais são movimentados em lote para otimizar o andamento. Cientifique-se, igualmente, a Procuradoria do INSS, a fim de que, caso queira, possa tomar as providências que entender necessárias. INTIME-SE a perita, via e-mail, remetendo-lhe cópia da pauta concentrada. OFICIE-SE à Secretaria de Saúde do Município a fim de que disponibilize um CONSULTÓRIO EQUIPADO COM MESA PARA EXAME (MACA), NEGATOSCÓPIO E MESA DE APOIO, na POLICLÍNICA (AO LADO DO NOVO PRÉDIO DO INSS), para realização das perícias, na data agendada. APRESENTADO O LAUDO, façam os autos conclusos para DESPACHO de ATESTO conforme orientação da SEPLAN, a fim de viabilizar o pagamento do(a) perito(a), nos termos da portaria 03/2022-GP/CGJ. Após, CITE-SE/INTIME-SE o INSS, para apresentar reposta no prazo legal, bem como se manifestar quanto ao resultado da perícia, devendo a Autarquia atender ao comando do inciso IV da Recomendação Conjunta 01/2015 do CNJ. A citação do INSS, nos casos dos processos que vindicam Benefício Assistencial (BPB/LOAS - Deficiente), somente deverá ser feita após a juntada do LAUDO PERICIAL e do LAUDO SOCIOECONÔMICO. Ato contínuo, INTIME-SE a parte autora para manifestação quanto ao resultado do Laudo Pericial e, havendo proposta de acordo por parte da Autarquia, manifeste-se desde logo acerca da sua anuência. Após, com ou sem manifestação das partes, façam os autos conclusos. Publique-se. Intime-se. Expeça-se o necessário. Cumpra-se. Serve a presente, por cópia digitalizada, como CARTA/MANDADO/OFÍCIO, nos termos do provimento n.º 03/2009 da CJRMB TJE/PA, com a redação que lhe deu o provimento nº 11/2009 daquele órgão correcional. Parauapebas/PA, data registrada no sistema. Juiz(a) de Direito 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas PAUTA DE PERÍCIA MÉDICA PREVIDENCIÁRIA MÉDICO(A )PERITO(A): Dra. NAYANA FERREIRA DE MORAIS PEIXOTO Local: POLICLÍNICA (AO LADO DO NOVO PRÉDIO DO INSS) AVENIDA A, Quadra 93, Lotes 07 a 19, Bairro Jardim Canadá, CEP 68.515-000, Parauapebas/PA. DATA: 02 DE ABRIL DE 2024 (terça-feira) HORÁRIO Nº PROCESSO NOME DO PERICIANDO(A) ADVOGADO (A) DA PARTE 13h00 0814278-80.2023.8.14.0040 EDUARDO REIS DA SILVA ANDRESSA ALDRIGUES CANDIDO 0815144-88.2023.8.14.0040 WELITON MATOS DE MELO LUANNA DE SOUSA ALVES 0809506-74.2023.8.14.0040 JOCILETE BARBOSA EVERTON HERMES CALDEIRA DIAS 14h00 0803910-51.2019.8.14.0040 BENEDITO DOS SANTOS RIBEIRO ADRIANO GARCIA CASALE 0808456-13.2023.8.14.0040 ULISSES PEREIRA VERAS LORRANY MEDRADO DA SILVA 0809143-87.2023.8.14.0040 CHRIFSON EMATNE DA SILVA NICOLAU MURAD PRADO 15h00 *0815153-50.2023.8.14.0040 LEANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS IGOR MATEUS MEDEIROS *0815152-65.2023.8.14.0040 ERNANDO SOARES VIDIGAL IGOR MATEUS MEDEIROS *0815154-35.2023.8.14.0040 POLIANE SILVA RIBEIRO BARBOSA IGOR MATEUS MEDEIROS 16h00 *0812481-69.2023.8.14.0040 ERINALDO NASCIMENTO DUARTE RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA *0815071-19.2023.8.14.0040 FLAVIO MARCILIO DE SOUSA JOAO FRANCISCO ZANOTELLI *0818029-12.2022.8.14.0040 MARCELO ARAUJO SILVA RODRIGO BRANQUINHO FERREIRA *Auxílio-Acidente (Apurar sequelas que impliquem a redução da capacidade para o trabalho que habitualmente exercia, após consolidação das lesões decorrentes de acidente de qualquer natureza - Art. 86 Lei 8.213/91).

11/03/2024, 00:00

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Arquivado Provisoriamente

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Certidão.

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 24/11/2025 23:59.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Publicado Ato Ordinatório em 20/10/2025.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2025

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de petição

Juntada de Petição de apelação

Todas as movimentações(75)