Execução Fiscal 0005637-59.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/10/2022

Valor da Causa

R$ 12.289,39

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Partes do Processo

V AZEVEDO PARREIRA

Reu

V. AZEVEDO PARREIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:35

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de V. AZEVEDO PARREIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:37

Publicado Decisão em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:37

Todas as movimentações(68)

Arquivado Definitivamente

02/08/2023, 13:35

Expedição de Certidão.

26/07/2023, 10:53

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 24/07/2023 23:59.

25/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:39

Expedição de Outros documentos.

30/05/2023, 10:35

Documentos

Sentença

•03/05/2023, 13:08

Decisão

•30/01/2023, 10:37

Declarada decadência ou prescrição

03/05/2023, 13:08

Conclusos para julgamento

02/05/2023, 09:37

Cancelada a movimentação processual

02/05/2023, 09:37

Decorrido prazo de V. AZEVEDO PARREIRA em 27/02/2023 23:59.

01/03/2023, 06:38

Juntada de Petição de petição

09/02/2023, 08:37

Publicado Decisão em 01/02/2023.

09/02/2023, 01:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2023

09/02/2023, 01:04

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Trata-se de execução fiscal em que se verifica a ocorrência da prescrição intercorrente, consoante as teses firmada no julgamento do TEMA 566. No julgamento do TEMA 566 do STJ ficou estabelecido a forma de contagem do prazo da prescrição intercorrente prevista no artigo 40 da LEF. Vejamos: 1) O prazo de 1 (um) ano de suspensão do processo e do respectivo prazo prescricional previsto no art. 40, §§ 1º e 2º da Lei nº 6.830/80 (LEF) tem início automaticamente na data da ciência da Fazenda P

31/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:37

Expedição de Outros documentos.

30/01/2023, 10:37

Proferidas outras decisões não especificadas

30/01/2023, 10:37

Juntada de Petição de petição

06/01/2023, 11:36

Conclusos para decisão

13/12/2022, 08:48

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:59

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 23/11/2022 23:59.

24/11/2022, 13:56

Decorrido prazo de MINISTERIO DA FAZENDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:28

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

21/10/2022, 11:04

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/10/2022, 04:29

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 04:29

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara Cível da Comarca de Parauapebas - Pará Fórum Juiz Célio Rodrigues Cal, Rua C, Quadra Especial, Cidade Nova Email: [email protected] / Telefone: (94) 3327-9641 (WhatsApp) ________________________________________________________________________________________________________ Processo nº: 0005637-59.2011.8.14.0040 [Dívida Ativa (Execução Fiscal)] Nome: MINISTERIO DA FAZENDA Endereço: desconhecido Nome: V. AZEVEDO PARREIRA E

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 09:12

Declarada incompetência

16/10/2022, 09:12

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 09:12

Conclusos para decisão

14/07/2022, 09:30

Processo migrado do sistema Libra

23/03/2022, 14:54

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00056375920118140040: - Classe Antiga: 1116, Classe Nova: 7. Munic pio atualizado: 5536 - O asssunto 6017 foi removido. - O asssunto 7698 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 6017 para 7698. - Justificativa: ADM. 10218 5001713/2011-48/10218 500712/2011-01/10218 500714/2011-92. Nº DA INSCRIÇÃO 20 2 11 001472-28/20 6 11 002724-04/ 20 6 11 002725-87. . - Ação Coletiva: N.

23/03/2022, 12:17

REMESSA INTERNA

16/03/2022, 12:12

Remessa

16/03/2022, 10:09

CERTIDAO - CERTIDAO

15/03/2022, 15:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/03/2022, 15:33

Desarquivamento - P/ DIGITALIZAR

15/03/2022, 15:05

Provisório - ARQUIVAMENTO PROVISÓRIO 03/12/2014

03/12/2014, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

08/01/2014, 14:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

08/01/2014, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

08/01/2014, 10:58

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/06/2013, 09:28

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/06/2013, 13:20

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/06/2013, 09:36

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/06/2013, 09:36

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/06/2013, 09:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/06/2013, 08:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/06/2013, 08:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/06/2013, 08:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2013, 13:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2013, 13:54

Remessa - procuradoria da fazenda nacional em marabá.

04/06/2013, 13:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

04/06/2013, 13:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

04/06/2013, 13:48

Remessa - procuradoria seccional da fazenda nacional em maraba

04/06/2013, 13:48

A PROCURADORIA DA FAZENDA

03/04/2013, 20:52

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

03/04/2013, 19:51

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

03/04/2013, 19:51

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

18/03/2013, 11:46

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2013, 11:37

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/03/2013, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/03/2013, 11:35

Ato ordinatório - Ato ordinatório

18/03/2013, 11:35

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

17/02/2012, 10:09

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

17/02/2012, 10:09

AGUARDADANDO DESPACHO

30/11/2011, 15:19

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

30/11/2011, 14:41

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI

25/11/2011, 13:49

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

25/11/2011, 13:49

Decisão

•16/10/2022, 09:12