Execução Fiscal 0000005-96.2003.8.14.0116 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/05/2021

Valor da Causa

R$ 47.243,20

Órgão julgador

Vara Única de Ourilândia do Norte

Partes do Processo

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Autor

J A OLIVEIRA MADEIRAS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 01/07/2024

08/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:18

Extinto o processo por desistência

01/07/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de J A OLIVEIRA MADEIRAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 14:56

Todas as movimentações(170)

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 23/07/2024 23:59.

27/07/2024, 12:33

Arquivado Definitivamente

08/07/2024, 12:21

Transitado em Julgado em 01/07/2024

08/07/2024, 12:21

Juntada de Petição de termo de ciência

03/07/2024, 14:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Sentença

•01/07/2024, 11:45

Sentença

•12/11/2023, 14:56

01/07/2024, 13:18

Expedição de Outros documentos.

01/07/2024, 13:18

Extinto o processo por desistência

01/07/2024, 11:45

Conclusos para julgamento

27/06/2024, 11:05

Cancelada a movimentação processual

27/06/2024, 11:05

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:40

Decorrido prazo de J A OLIVEIRA MADEIRAS em 14/12/2023 23:59.

15/12/2023, 04:03

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 05/12/2023 23:59.

06/12/2023, 07:20

Juntada de Petição de petição

26/11/2023, 23:06

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 14:56

Expedição de Outros documentos.

12/11/2023, 14:56

Julgado improcedente o pedido

01/08/2023, 10:24

Conclusos para julgamento

23/02/2023, 08:11

Cancelada a movimentação processual

23/02/2023, 08:11

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 10:43

Decorrido prazo de FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

06/11/2022, 01:00

Juntada de Petição de petição

26/10/2022, 09:39

Publicado Decisão em 18/10/2022.

19/10/2022, 04:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 04:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ Vara Única da Comarca de Ourilândia do Norte-PA Fórum Juíza Maria Nauar Chaves PROCESSO Nº: 0000005-96.2003.8.14.0116 Nome: FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DO PARÁ Endereço: Avenida Almirante Barroso, 3089, Souza, BELéM - PA - CEP: 66613-710 Nome: J A OLIVEIRA MADEIRAS Endereço: VICINAL MARIA PRETA, 02 KM DA VICINAL ZE VALTO, ZONA RURAL., OURILâNDIA DO NORTE - PA - CEP: 68390-000 DECISÃO O detido cotejo dos autos permite concluir que este não tem

17/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 16:34

Expedição de Outros documentos.

16/10/2022, 16:34

Proferidas outras decisões não especificadas

16/10/2022, 16:34

Conclusos para decisão

27/09/2022, 08:07

Cancelada a movimentação processual

27/09/2022, 08:04

Ato ordinatório praticado

22/03/2022, 09:08

Cancelada a movimentação processual

02/09/2021, 08:18

Processo migrado do Sistema Libra

07/05/2021, 16:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2021, 11:47

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

04/05/2021, 10:49

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/04/2021, 12:58

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

15/04/2021, 12:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/04/2021, 12:58

CONCLUSOS

07/04/2021, 12:14

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

05/10/2020, 12:31

CONCLUSOS - DECISÃO - T. INTERNA

29/09/2020, 11:41

CONCLUSOS

04/11/2019, 10:54

AO GABINETE DO MAGISTRADO

11/10/2019, 11:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 12:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 12:10

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

25/09/2019, 12:08

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:11

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

25/09/2019, 08:11

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:11

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

25/09/2019, 08:11

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2019, 13:31

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2019, 13:30

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

11/09/2019, 13:29

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190373212845

11/09/2019, 13:15

Remessa

11/09/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/09/2019, 13:15

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/09/2019, 13:15

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190350437924

28/08/2019, 09:01

Remessa

28/08/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

28/08/2019, 09:01

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

28/08/2019, 09:01

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190336550628

19/08/2019, 16:03

Remessa

19/08/2019, 16:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/08/2019, 16:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/08/2019, 16:03

A FAZENDA PÚBLICA - Processo enviado há procuradoria geral do estado do Pará, oficio nº337/2019CJON.

23/07/2019, 09:04

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

23/07/2019, 08:50

EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE COMUNICAÇÃO

23/07/2019, 08:50

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

17/07/2019, 10:30

A SECRETARIA DE ORIGEM

16/07/2019, 13:12

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

15/07/2019, 13:04

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

15/07/2019, 13:04

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00000059620038140116: - Competência Antiga: 13, Competência Nova: 11. - Classe Antiga: 10415, Classe Nova: 1116. Município atualizado: 5437 - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Justificativa: **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

08/11/2017, 17:43

CONCLUSOS

18/05/2017, 11:12

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/05/2017, 08:34

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

16/05/2017, 10:06

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

16/05/2017, 10:06

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

16/05/2017, 10:06

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170195204848

15/05/2017, 11:03

Remessa

15/05/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

15/05/2017, 11:03

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

15/05/2017, 11:03

À DEFENSORIA PÚBLICA

03/05/2017, 10:16

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

25/04/2017, 19:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

25/04/2017, 19:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/04/2017, 19:25

CONCLUSOS

29/09/2016, 10:30

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

23/09/2016, 10:53

CERTIDAO - CERTIDAO

12/09/2016, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/09/2016, 14:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

20/06/2016, 13:13

OUTROS

12/05/2016, 11:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/05/2016, 12:33

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/05/2016, 12:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/05/2016, 12:33

AGUARDANDO PRAZO

23/02/2015, 09:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

19/02/2015, 09:35

CITACAO - CITACAO

19/02/2015, 09:35

PROVIDENCIAR CITACAO

11/11/2014, 13:19

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

05/11/2014, 12:19

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2014, 12:19

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2014, 12:19

CONCLUSOS

03/09/2014, 12:12

CONCLUSOS

09/04/2014, 16:42

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 13:01

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 13:01

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/02/2014, 13:00

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/02/2014, 13:00

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/02/2014, 13:00

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

11/02/2014, 12:59

Remessa

07/02/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2014, 11:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2014, 11:48

Remessa

07/02/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/02/2014, 11:43

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/02/2014, 11:43

Remessa

24/10/2013, 16:51

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/10/2013, 16:51

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/10/2013, 16:51

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº836/13.

26/09/2013, 11:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA ESTADUAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº836/13.

26/09/2013, 11:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº836/13.

26/09/2013, 11:38

A PROCURADORIA DA FAZENDA - AUTOS ENCAMINHADO A PROCURADORIA DA FAZENDA NACIONAL, BELÉM/PA, ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº836/13.

26/09/2013, 11:33

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

25/09/2013, 13:05

EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO - EXPEDIR OFICIO DE SOLICITAÇÃO

25/09/2013, 13:05

EXPEDIR OFICIO

30/08/2013, 11:24

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/08/2013, 08:59

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:52

A SECRETARIA

27/08/2013, 15:47

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

27/08/2013, 15:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2013, 15:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

25/01/2013, 13:20

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/0389, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

11/10/2012, 16:47

OUTROS

05/10/2011, 09:35

OUTROS

27/09/2011, 10:07

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

22/08/2011, 06:55

EXPEDIR OFICIO

03/08/2011, 09:45

AGUARD. RESPOSTA OFICIO

14/06/2011, 08:54

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

10/05/2011, 05:13

EXPEDIR OFICIO

29/04/2011, 07:17

AGUARDANDO RESPOSTA OFÍCIO

08/04/2010, 07:41

EXPEDIR OFICIO

08/02/2010, 07:24

DESPACHO

05/02/2010, 07:51

CADASTRO DE DOCUMENTO

05/02/2010, 07:51

AGUARDANDO CONCLUSAO

06/11/2009, 06:28

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/11/2009, 10:32

VISTAS A FAZENDA PUBLICA - Autos encaminhados a procuradoria geral do Estado do Para atraves do oficio n°194/2009. Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

23/03/2009, 07:03

OUTROS - vistos em correiçao

16/12/2008, 10:07

DESPACHO

12/12/2008, 06:57

CADASTRO DE DOCUMENTO

12/12/2008, 06:57

AGUARDANDO CONCLUSAO

04/12/2008, 05:43

AGUARDANDO MANIFESTACAO

30/09/2008, 08:24

AGUARD. RETORNO DE AR

15/07/2008, 11:26

OUTROS

29/05/2008, 08:27

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

28/05/2008, 10:25

DESPACHO

27/05/2008, 07:07

CADASTRO DE DOCUMENTO

27/05/2008, 07:07

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: CARLOS MULLER NETO - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

26/05/2008, 08:32

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR

18/10/2007, 09:58

AGUARDANDO MANIFESTACAO -

26/04/2007, 05:44

AGUARD. RETORNO DE AR

07/03/2007, 10:24

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

07/03/2007, 10:23

CONCLUSOS AO JUIZ CIVEL - Recebido por: JEAN GUILHERME BITTENCOURT - Vara Unica de OURILANDIA DO NORTE .

16/12/2006, 00:00

PROCESSO CADASTRADO - Cadastro de Processo

14/12/2006, 14:24

Sentença

•01/08/2023, 10:24

Decisão

•16/10/2022, 16:34