Apelação / Remessa Necessária 0007420-55.2006.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Reajuste de Remuneração, Soldo, Proventos ou PensãoMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/04/2021

Valor da Causa

R$ 5.095,72

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda da Capital 1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 3ª Vara de Fazenda de Belém

Partes do Processo

RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

Advogados / Representantes

MARCO ANTONIO MIRANDA DOS SANTOS

OAB/PA 18478·CPF·Representa: Autor

MARIA IZABEL ZEMERO

OAB/PA 24610·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(27)

RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA E DE PROTECAO SOCIAL DO ESTADO DO PARA - IGEPPS

Terceiro

IGEPREV/PA

Terceiro

IGEPREV

Terceiro

IGEPRVE/PA

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/01/2023, 06:06

Baixa Definitiva

24/01/2023, 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 14:49

Publicado Ementa em 19/10/2022.

19/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 655.698.142-72 (APELANTE) e RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 955.446.662-53 (APELANTE) e provido

16/10/2022, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2022, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:57

Todas as movimentações(34)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

24/01/2023, 06:06

Baixa Definitiva

24/01/2023, 06:04

Decorrido prazo de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA em 19/12/2022 23:59.

20/12/2022, 00:05

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:10

Decorrido prazo de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA em 17/11/2022 23:59.

Documentos

Acórdão

•16/10/2022, 23:01

Despacho

•06/09/2022, 12:27

18/11/2022, 14:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 14:49

Publicado Ementa em 19/10/2022.

19/10/2022, 14:49

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:05

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:05

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 655.698.142-72 (APELANTE) e RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 955.446.662-53 (APELANTE) e provido

16/10/2022, 23:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

03/10/2022, 14:11

Expedição de Outros documentos.

14/09/2022, 13:02

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

14/09/2022, 13:00

Pedido de inclusão em pauta virtual

06/09/2022, 12:27

Conclusos para despacho

05/09/2022, 11:57

Conclusos para julgamento

01/08/2022, 14:25

Cancelada a movimentação processual

24/11/2021, 10:56

Juntada de Certidão

29/09/2021, 08:26

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Decorrido prazo de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA em 28/09/2021 23:59.

29/09/2021, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/09/2021

03/09/2021, 00:02

Publicado Ato Ordinatório em 03/09/2021.

03/09/2021, 00:02

Expedição de Outros documentos.

01/09/2021, 11:31

Ato ordinatório praticado

01/09/2021, 11:30

Juntada de Petição de petição

01/09/2021, 11:03

Decorrido prazo de ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:01

Decorrido prazo de RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA em 24/08/2021 23:59.

25/08/2021, 00:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:45

Expedição de Outros documentos.

02/08/2021, 07:45

Conhecido o recurso de INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA (REPRESENTANTE), INSTITUTO DE GESTAO PREVIDENCIARIA DO ESTADO DO PARA - CNPJ: 05.873.910/0001-00 (APELADO), MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA (TERCEIRO INTERESSADO), PARA MINISTERIO PUBLICO - CNPJ: 05.054.960/0001-58 (REPRESENTANTE), ROSA MARIA DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 655.698.142-72 (APELANTE) e RUBENICE DA SILVA OLIVEIRA - CPF: 955.446.662-53 (APELANTE) e provido

01/08/2021, 22:07

Conclusos para decisão

22/05/2021, 11:03

Cancelada a movimentação processual

22/05/2021, 11:03

Recebidos os autos

22/04/2021, 10:40

Distribuído por sorteio

22/04/2021, 10:40

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:31

Ato Ordinatório

•01/09/2021, 11:30

Decisão

•02/08/2021, 07:45

Decisão

•01/08/2021, 22:07

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 09:19

Ato Ordinatório

•29/03/2021, 09:17

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:16

Ato Ordinatório

•24/03/2021, 12:11

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:42

Ato Ordinatório

•08/02/2021, 14:41

Documento de Migração

•08/02/2021, 14:28

Documento de Migração

•08/02/2021, 14:27