Execução Fiscal 0004401-72.2011.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/09/2011

Valor da Causa

R$ 22.134,90

Órgão julgador

Vara de Fazenda Pública e Execução Fiscal da Comarca de Parauapebas

Processos relacionados

2° Grau · TJPA · Apelação / Remessa Necessária · Desembargadora DIRACY NUNES ALVES

Partes do Processo

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS

CNPJ

Autor

SEMSA - SECRETARIA DE SAUDE DE PARAUAPEBAS

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAUAPEBAS

Terceiro

ENTIDADE DE ACOLHIMENTO ABRIGO ESPERANCA

Terceiro

CONSELHO TUTELAR I DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR II DE PARAUAPEBAS

Terceiro

CONSELHO TUTELAR III DE PARAUAPEBAS

Terceiro

DARCI JOSE LERMEN

ALCUNHA

JOSE PINHEIRO DE CARVALHO

CPF

Reu

Movimentações

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:05

Apensado ao processo 0804416-85.2023.8.14.0040

23/03/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 14/12/2022

23/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2022 23:59.

15/12/2022, 05:08

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE CARVALHO em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:37

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: JOSE PINHEIRO DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOSE PINHEIRO DE CARVALHO Endereço: Nome: JOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004401-72.2011.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 08:11

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:13

Juntada de identificação de ar

07/09/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:06

Todas as movimentações(292)

Juntada de Certidão

13/07/2023, 11:05

Apensado ao processo 0804416-85.2023.8.14.0040

23/03/2023, 10:49

Arquivado Definitivamente

23/03/2023, 10:48

Transitado em Julgado em 14/12/2022

23/03/2023, 10:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 14/12/2022 23:59.

Documentos

Sentença

•17/10/2022, 08:11

Decisão

•08/06/2022, 10:18

15/12/2022, 05:08

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE CARVALHO em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:37

Publicado Sentença em 19/10/2022.

19/10/2022, 04:47

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 04:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: Nome: MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS Endereço: MORRO DOS VENTOS, S/N, BEIRA RIO II, PARAUAPEBAS - PA - CEP: 68515-000 Requerido: JOSE PINHEIRO DE CARVALHO registrado(a) civilmente como JOSE PINHEIRO DE CARVALHO Endereço: Nome: JOS PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DA COMARCA DE PARAUAPEBAS Rua C Quadra Especial S/N Cidade Nova Processo Nº: 0004401-72.2011.8.14.0040 Ação: EXECUÇÃO FISCAL (1116)

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:11

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:11

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

17/10/2022, 08:11

Conclusos para julgamento

30/09/2022, 14:13

Juntada de identificação de ar

07/09/2022, 06:04

Juntada de Petição de petição

30/08/2022, 13:06

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/08/2022, 12:27

Juntada de Petição de carta

09/08/2022, 12:26

Juntada de Petição de certidão

09/08/2022, 12:23

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 20/07/2022 23:59.

22/07/2022, 03:22

Juntada de Petição de petição

23/06/2022, 12:29

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE CARVALHO em 14/06/2022 23:59.

16/06/2022, 01:47

Expedição de Outros documentos.

08/06/2022, 10:18

Proferidas outras decisões não especificadas

08/06/2022, 10:18

Conclusos para decisão

07/06/2022, 14:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 16/05/2022 23:59.

23/05/2022, 03:32

Juntada de identificação de ar

12/05/2022, 06:18

Juntada de Petição de petição

11/05/2022, 12:09

Juntada de Petição de petição

02/05/2022, 10:55

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

19/04/2022, 13:53

Juntada de documento de comprovação

19/04/2022, 13:50

Juntada de certidão

19/04/2022, 13:47

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

19/04/2022, 13:32

Expedição de Outros documentos.

11/04/2022, 13:29

Proferidas outras decisões não especificadas

11/04/2022, 13:29

Conclusos para decisão

01/04/2022, 12:13

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE CARVALHO em 24/01/2022 23:59.

25/01/2022, 00:45

Juntada de Petição de petição

10/12/2021, 11:10

Expedição de Outros documentos.

26/11/2021, 17:53

Ato ordinatório praticado

26/11/2021, 17:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2021, 10:40

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

13/05/2021, 18:21

Expedição de Certidão.

10/05/2021, 12:59

Juntada de Petição de contrarrazões

23/04/2021, 13:32

Expedição de Outros documentos.

22/04/2021, 14:45

Ato ordinatório praticado

22/04/2021, 09:09

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 14:40

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 24/03/2021 23:59.

25/03/2021, 00:36

Juntada de Petição de apelação

02/03/2021, 10:55

Juntada de Certidão

22/02/2021, 15:07

Juntada de Petição de termo de ciência

15/12/2020, 21:36

Expedição de Outros documentos.

15/12/2020, 14:17

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/12/2020, 12:59

Conclusos para julgamento

27/10/2020, 11:46

Cancelada a movimentação processual

27/10/2020, 11:45

Juntada de Petição de certidão

17/09/2020, 17:48

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 31/08/2020 23:59.

03/09/2020, 01:52

Juntada de Petição de petição

20/08/2020, 16:53

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE CARVALHO em 17/08/2020 23:59.

18/08/2020, 01:31

Decorrido prazo de JOSE PINHEIRO DE CARVALHO em 13/08/2020 23:59.

14/08/2020, 01:38

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:46

Expedição de Outros documentos.

07/08/2020, 09:46

Ato ordinatório praticado

07/08/2020, 09:43

Juntada de Petição de embargos de declaração

06/08/2020, 12:34

Juntada de Petição de petição

28/07/2020, 15:49

Juntada de Petição de petição

27/07/2020, 10:25

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 08:56

Expedição de Outros documentos.

22/07/2020, 08:56

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

16/07/2020, 09:48

Conclusos para julgamento

15/07/2020, 12:23

Juntada de Petição de certidão

15/07/2020, 12:22

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS em 01/07/2020 23:59:59.

03/07/2020, 03:10

Outras Decisões

06/03/2020, 13:18

Expedição de Outros documentos.

06/03/2020, 13:18

Conclusos para decisão

21/02/2020, 11:26

Processo migrado do Sistema Libra

17/09/2019, 12:51

ARQUIVADO

13/09/2019, 09:14

REMESSA INTERNA

13/08/2019, 10:25

Remessa

12/08/2019, 09:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

12/08/2019, 09:31

CERTIDAO - CERTIDAO

12/08/2019, 09:31

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração(ões) no processo 00044017220118140040: Município atualizado: 5536 - Valor de causa alterado de 13043.73 para 24845.33. - Justificativa: CDA 23.521/11. - Ação Coletiva: N.

07/08/2019, 12:36

OUTROS

20/05/2019, 14:39

OUTROS

28/03/2019, 09:17

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

26/03/2019, 12:51

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

26/03/2019, 12:51

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

26/03/2019, 12:51

OUTROS

14/03/2019, 13:46

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20190062501475

19/02/2019, 11:40

Remessa

19/02/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/02/2019, 11:40

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/02/2019, 11:40

OUTROS

19/02/2019, 11:34

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

17/01/2019, 10:20

OUTROS

07/01/2019, 14:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (2821091), que representa a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO (4933872) no processo 00044017220118140040.

07/01/2019, 12:58

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO no processo 00044017220118140040.

07/01/2019, 12:57

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (2821091), que representa a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO (4933872) no processo 00044017220118140040.

07/01/2019, 12:57

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO no processo 00044017220118140040.

07/01/2019, 12:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO no processo 00044017220118140040.

07/01/2019, 12:56

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO no processo 00044017220118140040.

07/01/2019, 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO no processo 00044017220118140040.

07/01/2019, 12:55

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO no processo 00044017220118140040.

07/01/2019, 12:53

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO no processo 00044017220118140040.

07/01/2019, 12:53

OUTROS

12/12/2018, 11:17

OUTROS

10/12/2018, 09:37

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2018, 10:20

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2018, 10:20

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

06/12/2018, 10:18

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

06/12/2018, 10:18

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180472722478

21/11/2018, 15:00

Remessa

21/11/2018, 15:00

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

21/11/2018, 14:59

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

21/11/2018, 14:59

OUTROS

21/11/2018, 12:51

OUTROS

20/11/2018, 16:43

OUTROS

12/11/2018, 12:40

A SECRETARIA DE ORIGEM

09/11/2018, 13:27

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA INTERMEDIÁRIA

09/11/2018, 11:17

EMISSÃO DE CUSTA - EMISSÃO DE CUSTA FINAL

09/11/2018, 11:15

FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO - FINALIZACAO DE CUSTAS DO PROCESSO

09/11/2018, 11:15

OUTROS

07/11/2018, 10:22

OUTROS

30/10/2018, 10:32

A SECRETARIA

25/10/2018, 09:09

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/10/2018, 12:27

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

18/10/2018, 14:22

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/10/2018, 14:22

OUTROS

01/10/2018, 11:04

OUTROS

18/09/2018, 11:42

OUTROS

10/09/2018, 13:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180345020911

24/08/2018, 13:33

Remessa

24/08/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

24/08/2018, 13:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

24/08/2018, 13:33

OUTROS

10/08/2018, 10:55

OUTROS

31/07/2018, 10:17

OUTROS

27/07/2018, 08:13

OUTROS

23/07/2018, 09:45

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/07/2018, 12:27

OUTROS

19/07/2018, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

19/07/2018, 14:19

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

19/07/2018, 14:19

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

19/07/2018, 14:19

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180276604095

10/07/2018, 11:56

Remessa

10/07/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

10/07/2018, 11:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

10/07/2018, 11:56

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

27/06/2018, 12:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

27/06/2018, 10:59

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

27/06/2018, 10:59

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

27/06/2018, 10:59

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180249640035

19/06/2018, 16:54

Remessa

19/06/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

19/06/2018, 16:54

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

19/06/2018, 16:54

OUTROS

18/06/2018, 09:45

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante IRINEIA DUARTE LIMA (25794984), que representa a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO (4933872) no processo 00044017220118140040.

15/06/2018, 14:16

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante THAIS MEDEIROS BORGES (9673564), que representa a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO (4933872) no processo 00044017220118140040.

15/06/2018, 14:15

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

15/06/2018, 14:12

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

15/06/2018, 14:12

Remessa - Tramitação externa oriunda de redistribuição

13/06/2018, 15:22

REDISTRIBUICAO ESPECIAL - REDISTRIBUICAO ESPECIAL da Vara 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Vara VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, da Secretaria SECRETARIA DA 3ª VARA CIVEL E EMPRESARIAL DE PARAUAPEBAS para Secretaria SECRETARIA DA VARA DA FAZENDA PÚBLICA E EXECUÇÃO FISCAL DE PARAUAPEBAS, de ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI para JUIZ TITULAR JULIANA LIMA SOUTO AUGUSTO, JUSTIFICATIVA: Processo redistribuído pela Secretaria de Informática conforme CA 336641.

13/06/2018, 15:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20180218246761

29/05/2018, 09:04

Remessa

29/05/2018, 09:04

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

29/05/2018, 09:04

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

29/05/2018, 09:04

A SECRETARIA DE ORIGEM

28/05/2018, 13:23

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

24/05/2018, 10:58

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

11/05/2018, 13:58

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

11/05/2018, 13:58

OUTROS

10/01/2018, 13:26

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

08/01/2018, 12:55

OUTROS

15/12/2017, 08:16

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

14/12/2017, 08:57

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

14/12/2017, 08:57

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

14/12/2017, 08:57

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170528202453

07/12/2017, 11:50

Remessa

07/12/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

07/12/2017, 11:50

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

07/12/2017, 11:50

A PROCURADORIA DA FAZENDA

21/11/2017, 11:31

OUTROS

31/10/2017, 10:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

30/10/2017, 11:14

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

27/10/2017, 09:43

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante GILVAN BARATA DE SOUSA (4621427), que representa a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO (4933872) no processo 00044017220118140040.

27/10/2017, 09:21

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante MARCELIA AGUILAR BARROS KISEN (5731350), que representa a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO (4933872) no processo 00044017220118140040.

27/10/2017, 09:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

26/10/2017, 09:37

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

26/10/2017, 09:37

OUTROS

03/08/2017, 09:17

OUTROS

14/07/2017, 09:37

OUTROS

04/07/2017, 09:49

OUTROS

05/04/2017, 13:22

OUTROS

13/03/2017, 09:36

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/03/2017, 14:22

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

08/02/2017, 10:22

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

08/02/2017, 10:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

08/02/2017, 10:22

REIMPRESSÃO DE ETIQUETA DE PROTOCOLO - Reimpressão de protocolo de número 20170029564641

26/01/2017, 11:38

Remessa

26/01/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

26/01/2017, 11:38

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

26/01/2017, 11:38

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

13/12/2016, 12:08

A SECRETARIA DE ORIGEM

12/12/2016, 11:47

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

09/12/2016, 12:02

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

06/12/2016, 12:01

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/12/2016, 12:01

OUTROS

18/08/2016, 12:07

OUTROS

04/04/2016, 14:11

OUTROS

21/03/2016, 10:31

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/03/2016, 11:19

CONCLUSOS

14/03/2016, 11:12

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

10/03/2016, 10:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

10/03/2016, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

10/03/2016, 10:31

Remessa

12/02/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

12/02/2016, 13:16

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

12/02/2016, 13:16

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

11/02/2016, 17:31

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/02/2016, 09:36

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/02/2016, 11:12

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante EMANUEL AUGUSTO DE MELO BATISTA (4070306), que representa a parte MUNICIPIO DE PARAUAPEBAS (2846683) no processo 00044017220118140040.

03/02/2016, 13:22

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/01/2016, 13:29

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/01/2016, 13:29

OUTROS

18/01/2016, 12:12

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

20/07/2015, 14:50

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

20/07/2015, 14:50

Remessa

03/11/2014, 09:44

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

03/11/2014, 09:44

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

03/11/2014, 09:44

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

30/05/2014, 10:20

CONCLUSOS

28/05/2014, 13:49

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/05/2014, 15:07

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/05/2014, 15:07

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

21/05/2014, 15:07

Remessa

06/05/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/05/2014, 10:17

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/05/2014, 10:17

AGUARDANDO MANIFESTACAO

13/02/2014, 09:20

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

04/02/2014, 13:17

AGUARD. REMESSA A PROCURADORIA

05/12/2013, 15:33

A SECRETARIA DE ORIGEM

02/12/2013, 16:08

AUDIENCIA REALIZADA - Movimento de Acompanhamento de Audiência

02/12/2013, 14:26

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 14:25

CONCILIAÇÃO - CONCILIAÇÃO

02/12/2013, 14:25

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

02/12/2013, 14:25

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

02/12/2013, 14:25

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

29/11/2013, 12:51

AGUARDANDO MANIFESTACAO

14/11/2012, 13:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

13/11/2012, 10:43

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

12/11/2012, 13:20

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

05/11/2012, 12:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

05/11/2012, 11:57

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

05/11/2012, 11:57

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

24/10/2012, 10:27

AGUARDANDO CONCLUSAO

17/10/2012, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/10/2012, 11:38

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/10/2012, 11:38

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/10/2012, 11:38

Remessa

08/10/2012, 13:10

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

08/10/2012, 13:10

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

08/10/2012, 13:10

VISTA A PROCURADORIA DO MUNICIPIO

26/09/2012, 12:15

AGUARDANDO ADVOGADO

10/09/2012, 09:35

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/09/2012, 11:15

ALTERAÇÃO DOCUMENTO - Movimento de Edição de Documento

04/09/2012, 10:05

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

31/08/2012, 11:35

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

31/08/2012, 11:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

13/01/2012, 10:21

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2012, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2012, 11:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Movimento de Recebimento de Documento de Tramitação

11/01/2012, 11:55

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

11/01/2012, 11:55

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

11/01/2012, 11:55

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA (4068325), que representa a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO (4933872) no processo 00044017220118140040.

11/01/2012, 11:49

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ROMULO OLIVEIRA DA SILVA (53988), que representa a parte JOSE PINHEIRO CARVALHO (4933872) no processo 00044017220118140040.

11/01/2012, 11:45

AGUARDANDO CONCLUSAO

19/12/2011, 13:26

Remessa

09/12/2011, 12:48

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

09/12/2011, 12:48

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

09/12/2011, 12:48

Remessa

22/11/2011, 12:56

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

22/11/2011, 12:56

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

22/11/2011, 12:56

AGUARD. RETORNO DE AR

08/11/2011, 13:04

AGUARD. RETORNO DE AR

08/11/2011, 13:04

Mero expediente - Mero expediente

06/10/2011, 15:08

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 15:08

EXCLUSÃO DE DOCUMENTO - Movimento de Exclusão de Documento

06/10/2011, 15:07

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

06/10/2011, 13:56

AGUARDADANDO DESPACHO

02/09/2011, 14:26

AUTUAÇÃO - Movimento de Autuação

02/09/2011, 13:54

Remessa - Tramitação externa oriunda de (re)distribuição

30/08/2011, 12:36

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO - DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSO Para Comarca: PARAUAPEBAS, Vara: 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, Secretaria: SECRETARIA DA 4ª VARA CIVEL DE PARAUAPEBAS, JUIZ TITULAR: ALEXANDRE HIROSHI ARAKAKI

30/08/2011, 12:36

Decisão

•11/04/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:53

Petição

•03/10/2021, 14:35

Acórdão

•28/09/2021, 22:11

Acórdão

•28/09/2021, 13:54

Despacho

•14/05/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 09:09

Sentença

•15/12/2020, 14:17

Sentença

•15/12/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:43

Todos os documentos(23)

Sentença

•17/10/2022, 08:11

Decisão

•08/06/2022, 10:18

Decisão

•11/04/2022, 13:29

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:53

Ato Ordinatório

•26/11/2021, 17:53

Petição

•03/10/2021, 14:35

Acórdão

•28/09/2021, 22:11

Acórdão

•28/09/2021, 13:54

Despacho

•14/05/2021, 10:39

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 14:45

Ato Ordinatório

•22/04/2021, 09:09

Sentença

•15/12/2020, 14:17

Sentença

•15/12/2020, 12:59

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:46

Ato Ordinatório

•07/08/2020, 09:43

Sentença

•22/07/2020, 08:56

Sentença

•16/07/2020, 09:48

Decisão

•06/03/2020, 13:18

Documento de Migração

•17/09/2019, 12:49

Documento de Migração

•17/09/2019, 12:49

Documento de Migração

•17/09/2019, 12:49

Documento de Migração

•17/09/2019, 12:49

Documento de Migração

•17/09/2019, 12:49