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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

14/10/2022

Valor da Causa

R$ 11.300,24

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública de Ananindeua

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ANANINDEUA

Autor

MOZANIEL DOS SANTOS CARVALHO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

DANILO RIBEIRO ROCHA

OAB/PA 20129·CPF·Representa: Autor

ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO

OAB/PA 15338·CPF·Representa: Autor

ALESSANDRA BECKMAN CARVALHO

OAB/PA 21817·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:24

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 29/08/2025 23:59.

03/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:22

Todas as movimentações(45)

Juntada de Petição de petição

29/04/2026, 12:24

Publicado Decisão em 28/04/2026.

28/04/2026, 04:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/04/2026

28/04/2026, 04:01

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:53

Expedição de Outros documentos.

24/04/2026, 12:53

Documentos

Decisão

•24/04/2026, 12:53

Decisão

•02/02/2026, 10:16

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

02/02/2026, 10:16

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 29/08/2025 23:59.

03/11/2025, 15:07

Conclusos para decisão

17/09/2025, 14:03

Expedição de Certidão.

17/09/2025, 13:12

Decorrido prazo de MUNICÍPIO DE ANANINDEUA em 29/05/2025 23:59.

10/07/2025, 10:10

Ato ordinatório praticado

07/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

07/07/2025, 10:51

Expedição de Outros documentos.

31/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2023, 12:20

Expedição de Outros documentos.

21/08/2023, 11:22

Ato ordinatório praticado

21/08/2023, 11:22

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

16/08/2023, 16:29

Conclusos para decisão

16/08/2023, 13:56

Cancelada a movimentação processual

16/08/2023, 13:56

Juntada de Petição de petição

10/07/2023, 14:56

Juntada de Petição de petição

05/07/2023, 13:54

Expedição de Outros documentos.

17/05/2023, 09:41

Ato ordinatório praticado

17/05/2023, 09:41

Juntada de Petição de petição

09/05/2023, 11:40

Juntada de identificação de ar

05/05/2023, 06:20

Decorrido prazo de MOZANIEL DOS SANTOS CARVALHO em 04/05/2023 23:59.

05/05/2023, 06:20

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/04/2023, 09:05

Proferido despacho de mero expediente

27/03/2023, 13:57

Conclusos para despacho

15/12/2022, 11:06

Juntada de Petição de petição

15/12/2022, 10:42

Expedição de Outros documentos.

24/11/2022, 08:55

Ato ordinatório praticado

24/11/2022, 08:54

Decorrido prazo de MOZANIEL DOS SANTOS CARVALHO em 09/11/2022 23:59.

10/11/2022, 06:14

Juntada de identificação de ar

10/11/2022, 06:14

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:19

Juntada de Petição de petição

25/10/2022, 13:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:07

Publicado Despacho em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0820781-59.2022.8.14.0006. EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE ANANINDEUA Advogados do(a) EXEQUENTE: DANILO RIBEIRO ROCHA - PA20129, ROBERT SOUZA DA ENCARNACAO - PA015338 Polo Passivo: Nome: MOZANIEL DOS SANTOS CARVALHO Endereço: Rua Dois de Junho, n 468, lote 4, 6, 8-A, Águas Brancas, ANANINDEUA - PA - CEP: 67033-215 DESPACHO. I – ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO Vara da Fazenda Pública de Ananindeua EXECUÇÃO FISCAL (1116) [IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano, Dívida Ativa (Execução Fiscal)]

18/10/2022, 00:00

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

17/10/2022, 08:54

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:52

Proferido despacho de mero expediente

14/10/2022, 16:47

Distribuído por sorteio

14/10/2022, 13:23

Conclusos para decisão

14/10/2022, 13:23

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•31/03/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•21/08/2023, 11:22

Decisão

•16/08/2023, 16:29

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:41

Ato Ordinatório

•17/05/2023, 09:41

Despacho

•27/03/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:55

Ato Ordinatório

•24/11/2022, 08:54

Despacho

•17/10/2022, 08:52

Despacho

•14/10/2022, 16:47