Ação Penal - Procedimento Sumário 0819842-58.2022.8.14.0401 - TJPA | JusConsulta

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Vias de fatoContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém

Partes do Processo

ADELCIO MARCOS DA SILVA

Terceiro

JOSE LUIZ SOUZA DA COSTA

Terceiro

EDILSON FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

JEISE CRISTINA FARACHE FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELCIO MARCOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(6)

ADELCIO MARCOS DA SILVA

Terceiro

JOSE LUIZ SOUZA DA COSTA

Terceiro

EDILSON FERREIRA DE SOUSA

CPF

Reu

JEISE CRISTINA FARACHE FERREIRA

CPF

OUTROS_PARTICIPANTES

ADELCIO MARCOS DA SILVA

OUTROS_PARTICIPANTES

JOSE LUIZ SOUZA DA COSTA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de JEISE CRISTINA FARACHE FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:52

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:12

Juntada de Ofício

06/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de JEISE CRISTINA FARACHE FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 11:21

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: EDILSON FERREIRA DE SOUSA Vítima: JEISE CRISTINA FARACHE FERREIRA Capitulação penal: artigo 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941 Data e hora designadas: 24 de outubro de 2023, às 09h30 Audiência realizada de modo semipresencial PRESENÇAS: Juiz: OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Promotor de Justiça: FRANKLIN LOBATO PRADO (participação por vídeo). D 22 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO nº 0819842-58.2022.8.14.0401

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:13

Todas as movimentações(80)

Decorrido prazo de DELEGACIA GERAL DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DO PARA em 17/11/2023 23:59.

18/11/2023, 03:59

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:52

Decorrido prazo de JEISE CRISTINA FARACHE FERREIRA em 06/11/2023 23:59.

08/11/2023, 06:52

Arquivado Definitivamente

07/11/2023, 09:26

Expedição de Certidão.

Documentos

Termo de Ciência

•30/10/2023, 11:21

Sentença

•26/10/2023, 15:13

07/11/2023, 09:24

Expedição de Outros documentos.

06/11/2023, 10:12

Juntada de Ofício

06/11/2023, 09:41

Decorrido prazo de JEISE CRISTINA FARACHE FERREIRA em 30/10/2023 23:59.

31/10/2023, 06:50

Juntada de Petição de termo de ciência

30/10/2023, 11:21

Publicado Intimação em 30/10/2023.

30/10/2023, 02:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 29/10/2023

29/10/2023, 00:11

Juntada de Petição de petição

27/10/2023, 08:58

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA RÉU: EDILSON FERREIRA DE SOUSA Vítima: JEISE CRISTINA FARACHE FERREIRA Capitulação penal: artigo 21 do Decreto-Lei n.º 3.688/1941 Data e hora designadas: 24 de outubro de 2023, às 09h30 Audiência realizada de modo semipresencial PRESENÇAS: Juiz: OTÁVIO DOS SANTOS ALBUQUERQUE Promotor de Justiça: FRANKLIN LOBATO PRADO (participação por vídeo). D 22 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER PROCESSO nº 0819842-58.2022.8.14.0401

27/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:13

Expedição de Outros documentos.

26/10/2023, 15:13

Juntada de

25/10/2023, 11:39

Julgado improcedente o pedido

24/10/2023, 12:23

Audiência Instrução e Julgamento realizada para 24/10/2023 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

24/10/2023, 10:19

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/10/2023, 04:57

Juntada de Petição de diligência

24/10/2023, 04:57

Decorrido prazo de ADELCIO MARCOS DA SILVA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 16:38

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA DE SOUSA em 21/08/2023 23:59.

23/08/2023, 13:09

Juntada de Petição de diligência

21/08/2023, 16:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/08/2023, 16:25

Decorrido prazo de JOSÉ LUIZ SOUZA DA COSTA em 16/08/2023 23:59.

20/08/2023, 01:59

Juntada de Petição de diligência

15/08/2023, 20:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/08/2023, 20:52

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 07/08/2023 23:59.

10/08/2023, 09:55

Juntada de Petição de certidão

09/08/2023, 07:52

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/08/2023, 07:52

Juntada de Petição de termo de ciência

01/08/2023, 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência

31/07/2023, 11:02

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 10:21

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 10:20

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 10:09

Recebido o Mandado para Cumprimento

31/07/2023, 09:51

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

31/07/2023, 09:43

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:35

Expedição de Outros documentos.

31/07/2023, 09:35

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA DE SOUSA em 30/05/2023 23:59.

19/07/2023, 01:59

Ato ordinatório praticado

11/07/2023, 09:50

Audiência Instrução e Julgamento designada para 24/10/2023 09:30 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém.

11/07/2023, 09:49

Juntada de Petição de petição

18/05/2023, 19:22

Juntada de Petição de devolução de mandado

13/05/2023, 09:48

Mandado devolvido entregue ao destinatário

13/05/2023, 09:48

Recebido o Mandado para Cumprimento

04/05/2023, 14:13

Expedição de Mandado.

17/04/2023, 13:01

Classe Processual alterada de INQUÉRITO POLICIAL (279) para AÇÃO PENAL - PROCEDIMENTO SUMÁRIO (10943)

17/04/2023, 12:54

Publicado Decisão em 14/04/2023.

16/04/2023, 01:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2023

16/04/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0819842-58.2022.8.14.0401 DECISÃO / MANDADO DE CITAÇÃO Acusado: EDILSON FERREIRA DE SOUSA, residente e domiciliado na Rua Barão de Igarapé Miri, n. 501. Vila Cândido, bairro: Guamá, Belém-Pa. Telefone: 91 98251-5801. 1.Presentes os pressupostos processuais e as condições da ação, bem como os requisitos do art. 41, do CPP, isto é, consta da denúncia a exposição da infração pe

13/04/2023, 00:00

Juntada de Petição de petição

12/04/2023, 12:37

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:14

Recebida a denúncia contra EDILSON FERREIRA DE SOUSA - CPF: 761.931.603-53 (INDICIADO)

12/04/2023, 12:14

Expedição de Outros documentos.

12/04/2023, 12:14

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA DE SOUSA em 15/02/2023 23:59.

19/02/2023, 00:27

Decorrido prazo de MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARÁ em 14/02/2023 23:59.

15/02/2023, 19:12

Publicado Decisão em 31/01/2023.

08/02/2023, 23:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/02/2023

08/02/2023, 23:59

Conclusos para decisão

31/01/2023, 11:17

Juntada de Petição de petição

31/01/2023, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Proc. nº: 0819842-58.2022.8.14.0401 DECISÃO Dou-me como competente para apreciar e julgar o presente feito. Intimo o Ministério Público para requerer as providências que entender necessárias. Belém (PA), 29 de janeiro de 2023. Otávio dos Santos Albuquerque Juiz de Direito da 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher

30/01/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 12:27

Proferidas outras decisões não especificadas

29/01/2023, 12:27

Expedição de Outros documentos.

29/01/2023, 12:27

Decorrido prazo de EDILSON FERREIRA DE SOUSA em 07/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:23

Conclusos para decisão

20/10/2022, 18:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:08

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:08

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

18/10/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIÁRIO 1ª VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER INQUÉRITO POLICIAL (279) Processo nº. 0819842-58.2022.8.14.0401 DECISÃO Face a Certidão da Secretaria deste Juízo, verifica-se que o presente Inquérito Policial é relativo à Medida Protetiva de nº 0817287-68.2022.8.14.0401 em trâmite na 3ª Vara de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Belém, na qual inclusive já houve decisão proferida nos autos, caracterizando sua prevenção para processar e jul

18/10/2022, 00:00

Determinação de redistribuição por prevenção

17/10/2022, 08:55

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 08:55

Conclusos para decisão

14/10/2022, 11:23

Cancelada a movimentação processual

14/10/2022, 11:23

Expedição de Certidão.

14/10/2022, 11:14

Distribuído por sorteio

11/10/2022, 13:37

Sentença

•24/10/2023, 12:23

Termo de Ciência

•01/08/2023, 10:40

Ato Ordinatório

•11/07/2023, 09:50

Decisão

•17/04/2023, 13:00

Decisão

•12/04/2023, 12:14

Decisão

•29/01/2023, 12:27

Decisão

•17/10/2022, 08:55