Reintegração / Manutenção de Posse 0004261-11.2010.8.14.0028 - TJPA

Reintegração / Manutenção de Posse 0004261-11.2010.8.14.0028 - TJPA | JusConsulta

Movimentações

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

04/10/2025, 23:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO APELANTE: MINERAÇÃO BURITIRAMA S/A. APELADO: ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DA VILA UNIÃO E COMUNIDADES VIZINHAS e OUTROS. RELATORA: DESª. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE. 1ª TURMA DE DIREITO PRIVADO ORIGEM: 2ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE MARABÁ – ESTADO DO PARÁ. APELAÇÃO CÍVEL N° 0004261-11.2010.8.14.0028 Vistos etc. A parte Apelante é uma empresa responsável pela extração de minério de manganês e alega que se encontra falida, em razão disso, requereu em grau recursal os benefícios da Justiça Gratuita. No entanto, não juntou documentos para comprovar a condição de hipossuficiência financeira, pois o simples decreto falimentar ou estado de recuperação judicial (Ids. 18733228, 18733225), não implica na automática concessão do benefício da gratuidade de justiça. Desta forma, determino ao Apelante que, no prazo de 15 (quinze) dias, colacione aos autos prova de sua hipossuficiência, em especial, sua última declaração do Imposto de Renda (ref. ao ano de 2023), sob pena de indeferimento da gratuidade. Publique-se. Intimem-se. Belém, data conforme registro do sistema. MARIA FILOMENA DE ALMEIDA BUARQUE Desembargadora Relatora

25/06/2024, 00:00

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

26/03/2024, 13:57

Juntada de Petição de contrarrazões

15/02/2024, 22:01

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

23/01/2024, 08:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

23/01/2024, 08:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE MARABÁ – SECRETARIA DA 2ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL Email: [email protected] Telefone: (94) 3312-7817 0004261-11.2010.8.14.0028 ATO ORDINATÓRIO (Manual de Rotinas – Processo Cível - TJEPA) Em atenção ao disposto no item 4.1, alínea “f”, do Manual de Rotinas – Processo Cível – Rito Ordinário, expedido pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará, intime-se a parte recorrida (requerida) para, no prazo legal, apresentar contrarra

20/12/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

19/12/2023, 12:41

Ato ordinatório praticado

19/12/2023, 12:41

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 18:11

Decorrido prazo de JOZÉLIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 28/11/2023 23:59.

29/11/2023, 05:13

Juntada de Petição de apelação

28/11/2023, 22:36

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 13:38

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

24/10/2023, 13:38

Conclusos para julgamento

20/10/2023, 08:59

Documentos

Ato Ordinatório

•19/12/2023, 12:41

Documento de Comprovação

•04/12/2023, 18:11

—

Redistribuído por encaminhamento em razão de cumprimento de determinação administrativa ou disposição regimental (RESOLUÇÃO N° 12/2025-GP)

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para Instância Superior

Juntada de Petição de contrarrazões

Publicado Ato Ordinatório em 22/01/2024.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/01/2024

Expedição de Outros documentos.

Ato ordinatório praticado

Juntada de Petição de petição

Decorrido prazo de JOZÉLIO RODRIGUES DE ALMEIDA em 28/11/2023 23:59.

Juntada de Petição de apelação

Expedição de Outros documentos.

Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

Conclusos para julgamento

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