Reintegração / Manutenção de Posse 0865656-05.2022.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

02/09/2022

Valor da Causa

R$ 5.800,00

Órgão julgador

15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Reintegração / Manutenção de Posse · 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém

Partes do Processo

ELIZABETE MIRANDA PANTOJA

CPF

Autor

CALAZAN

Terceiro

JOSE CALAZANS DA SILVA CORREA

Reu

Advogados / Representantes

GLAUCE IVELIZE CARVALHO LINS

OAB/PA 13696·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

15/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 23:18

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:20

Audiência de Conciliação do dia 15/02/2023 11:30 convertida em diligência.

14/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

14/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA SILVA CORREA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA SILVA CORREA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:53

Publicado Sentença em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:38

Todas as movimentações(183)

Publicado Despacho em 17/04/2026.

17/04/2026, 09:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/04/2026

17/04/2026, 09:46

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:01

Expedição de Outros documentos.

15/04/2026, 13:01

Proferido despacho de mero expediente

Documentos

Despacho

•15/04/2026, 13:01

Petição

•30/10/2025, 23:18

15/04/2026, 13:01

Juntada de Petição de petição

30/10/2025, 23:18

Arquivado Definitivamente

14/07/2025, 10:20

Audiência de Conciliação do dia 15/02/2023 11:30 convertida em diligência.

14/07/2025, 10:19

Juntada de Petição de certidão de trânsito em julgado

14/07/2025, 10:17

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA SILVA CORREA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:39

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA SILVA CORREA em 11/07/2025 23:59.

13/07/2025, 02:26

Juntada de Petição de termo de ciência

09/07/2025, 21:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/07/2025

03/07/2025, 10:53

Publicado Sentença em 13/06/2025.

03/07/2025, 10:53

Expedição de Outros documentos.

11/06/2025, 13:38

Julgado procedente em parte o pedido

11/06/2025, 13:38

Juntada de Petição de termo de ciência

14/05/2025, 22:31

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA SILVA CORREA em 24/04/2025 23:59.

25/04/2025, 12:33

Conclusos para julgamento

14/04/2025, 08:10

Publicado Despacho em 07/04/2025.

08/04/2025, 02:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 08/04/2025

08/04/2025, 02:45

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:41

Expedição de Outros documentos.

03/04/2025, 13:41

Proferido despacho de mero expediente

03/04/2025, 13:41

Conclusos para despacho

03/04/2025, 10:43

Audiência Conciliação, Instrução e Julgamento realizada conduzida por GISELE MENDES CAMARCO LEITE em/para 03/04/2025 09:30, 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

03/04/2025, 10:41

Decorrido prazo de JOSE CALAZANS DA SILVA CORREA em 18/03/2025 23:59.

28/03/2025, 08:44

Juntada de certidão

18/03/2025, 13:26

Audiência de Conciliação, Instrução e Julgamento designada em/para 03/04/2025 09:30, 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

18/03/2025, 13:23

Juntada de Petição de petição

17/03/2025, 10:06

Publicado Decisão em 20/02/2025.

22/02/2025, 03:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/02/2025

22/02/2025, 03:17

Decisão Interlocutória de Mérito

18/02/2025, 11:52

Expedição de Outros documentos.

18/02/2025, 11:52

Conclusos para decisão

10/02/2025, 11:05

Juntada de certidão

10/02/2025, 11:05

Juntada de Petição de petição

05/02/2025, 09:11

Expedição de Outros documentos.

21/01/2025, 14:11

Proferidas outras decisões não especificadas

21/01/2025, 14:11

Conclusos para decisão

21/01/2025, 11:07

Decorrido prazo de JOSÉ CALAZANS DA SILVA CORREA em 17/12/2024 23:59.

01/01/2025, 06:24

Juntada de Petição de petição

20/12/2024, 12:07

Publicado Decisão em 10/12/2024.

20/12/2024, 01:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2024

20/12/2024, 01:15

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 12:59

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo

06/12/2024, 12:59

Conclusos para decisão

03/12/2024, 11:53

Juntada de certidão

03/12/2024, 11:53

Juntada de Petição de petição

03/12/2024, 10:15

Expedição de Outros documentos.

09/10/2024, 09:43

Ato ordinatório praticado

09/10/2024, 09:42

Juntada de certidão

09/10/2024, 09:41

Decorrido prazo de JOSÉ CALAZANS DA SILVA CORREA em 01/10/2024 23:59.

04/10/2024, 22:54

Juntada de Petição de diligência

11/09/2024, 12:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de petição

27/08/2024, 19:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

23/08/2024, 11:01

Expedição de Mandado.

22/08/2024, 11:24

Juntada de Mandado

19/08/2024, 14:45

Expedição de Outros documentos.

14/08/2024, 19:38

Proferido despacho de mero expediente

14/08/2024, 19:38

Conclusos para despacho

13/08/2024, 11:32

Juntada de certidão

13/08/2024, 11:31

Juntada de Petição de petição

24/07/2024, 12:00

Publicado Ato Ordinatório em 19/07/2024.

20/07/2024, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/07/2024

20/07/2024, 00:33

Expedição de Outros documentos.

17/07/2024, 08:27

Juntada de ato ordinatório

17/07/2024, 08:26

Juntada de Petição de diligência

12/07/2024, 11:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/07/2024, 11:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

17/06/2024, 14:06

Expedição de Mandado.

17/06/2024, 12:42

Juntada de Mandado

06/06/2024, 12:05

Juntada de Petição de petição

14/05/2024, 11:01

Expedição de Outros documentos.

02/05/2024, 13:24

Proferido despacho de mero expediente

02/05/2024, 13:24

Conclusos para despacho

02/05/2024, 12:12

Juntada de certidão

02/05/2024, 12:12

Juntada de Petição de petição

17/04/2024, 11:16

Expedição de Outros documentos.

09/04/2024, 15:58

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2024, 15:58

Conclusos para despacho

09/04/2024, 11:29

Juntada de certidão

09/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de termo de ciência

24/01/2024, 16:28

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 08:37

Ato ordinatório praticado

24/01/2024, 08:37

Juntada de Petição de diligência

23/01/2024, 17:51

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

23/01/2024, 17:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

06/12/2023, 11:00

Expedição de Mandado.

04/12/2023, 13:45

Juntada de Mandado

04/12/2023, 09:19

Juntada de Petição de petição

18/10/2023, 11:58

Publicado Intimação em 05/10/2023.

05/10/2023, 00:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2023

05/10/2023, 00:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça de ID. 101746358, juntado aos autos, indicando novo endereço. Belém, 3 de outubro de 2023 ISMAEL FREIRES DE SOUSA

04/10/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

03/10/2023, 08:44

Ato ordinatório praticado

03/10/2023, 08:43

Juntada de Petição de diligência

02/10/2023, 15:29

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/10/2023, 15:29

Decorrido prazo de ELIZABETE MIRANDA PANTOJA em 26/07/2023 23:59.

27/07/2023, 12:25

Recebido o Mandado para Cumprimento

24/07/2023, 11:21

Expedição de Mandado.

24/07/2023, 10:40

Juntada de Petição de termo de ciência

10/07/2023, 11:08

Publicado Despacho em 05/07/2023.

06/07/2023, 00:46

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/07/2023

06/07/2023, 00:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO AUTOR: ELIZABETE MIRANDA PANTOJA REQUERIDO: JOSÉ CALAZANS DA SILVA CORREA Nome: JOSÉ CALAZANS DA SILVA CORREA Endereço: Passagem São Marcos, 58, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-160 DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0865656-05.2022.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707) Cite-se o requerido por Oficial de Justiça, devendo constar no mandado as advertências da citação por hora certa. Cumpra-se. Belém, datado e assinado

04/07/2023, 00:00

Proferido despacho de mero expediente

03/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:31

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 18:31

Conclusos para despacho

03/07/2023, 09:59

Juntada de certidão

03/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de petição

22/05/2023, 11:26

Publicado Ato Ordinatório em 17/05/2023.

18/05/2023, 03:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/05/2023

18/05/2023, 03:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO ATO ORDINATÓRIO MANIFESTAÇÃO SOBRE DOCUMENTO Nos termos do art. 1º, §2º, incisos I e XI, do Provimento nº 006/2006 da Corregedoria de Justiça da Região Metropolitana de Belém, INTIMO a parte Autora/Exequente/Inventariante, por intermédio de seu representante legal, para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a certidão do Oficial de Justiça/AR no ID 92342039, juntado aos autos, indicando novo endereço e recolhendo as custas (se não estiver sob a égide da justiça gratuita). Belém, 15 d

16/05/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/05/2023, 10:34

Ato ordinatório praticado

15/05/2023, 10:34

Juntada de Petição de diligência

08/05/2023, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

08/05/2023, 11:49

Recebido o Mandado para Cumprimento

03/05/2023, 13:19

Expedição de Mandado.

12/04/2023, 10:51

Juntada de Mandado

10/04/2023, 13:29

Decorrido prazo de ELIZABETE MIRANDA PANTOJA em 28/03/2023 23:59.

29/03/2023, 17:26

Juntada de Petição de petição

23/03/2023, 11:24

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/03/2023, 07:55

Juntada de Petição de diligência

16/03/2023, 07:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

07/03/2023, 09:02

Publicado Decisão em 07/03/2023.

07/03/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2023

07/03/2023, 02:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZABETE MIRANDA PANTOJA REQUERIDO: JOSÉ CALAZANS DA SILVA CORREA Nome: JOSÉ CALAZANS DA SILVA CORREA Endereço: Passagem São Marcos, 58, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-160 DECISÃO Chamo o processo a ordem para corrigir a marcha processual. Considerando os princípios da economia e celeridade processuais, deixo, por ora, de designa PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém 0865656-05.2022.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Mandado.

03/03/2023, 12:42

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:25

Expedição de Outros documentos.

03/03/2023, 11:25

Proferidas outras decisões não especificadas

03/03/2023, 11:08

Cancelada a movimentação processual

03/03/2023, 10:13

Conclusos para decisão

03/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de termo de ciência

28/02/2023, 19:34

Expedição de Outros documentos.

27/02/2023, 11:17

Decorrido prazo de ELIZABETE MIRANDA PANTOJA em 15/02/2023 23:59.

18/02/2023, 05:18

Proferidas outras decisões não especificadas

15/02/2023, 12:22

Cancelada a movimentação processual

15/02/2023, 12:14

Conclusos para decisão

15/02/2023, 12:14

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:38

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

13/02/2023, 16:31

Juntada de Petição de diligência

13/02/2023, 16:31

Publicado Decisão em 25/01/2023.

07/02/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:37

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/02/2023

07/02/2023, 19:37

Juntada de Petição de termo de ciência

04/02/2023, 13:47

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 14:16

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 14:15

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 09:24

Expedição de Mandado.

31/01/2023, 09:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO AUTOR: ELIZABETE MIRANDA PANTOJA REQUERIDO: CALAZAN Nome: CALAZAN Endereço: Passagem São Marcos, 58, Guamá, BELéM - PA - CEP: 66075-160 DECISÃO R. H. Pelo teor do documento de ID 82372950, o nome do requerido é JOSÉ CALAZANS DA SILVA CORREA, RG 2181787, residente na Passagem São Marcos nº 58, Bairro Guamá, nesta cidade. Deste PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém PROCESSO nº 0865656-05.2022.8.14.0301 REINTEGRAÇÃO / MANUTENÇÃO DE POSSE (1707)

24/01/2023, 00:00

Audiência Conciliação designada para 15/02/2023 11:30 15ª Vara Cível e Empresarial de Belém.

23/01/2023, 12:35

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:33

Expedição de Outros documentos.

23/01/2023, 12:33

Juntada de certidão

23/01/2023, 12:32

Não Concedida a Medida Liminar

06/12/2022, 13:51

Cancelada a movimentação processual

06/12/2022, 13:48

Conclusos para decisão

06/12/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

28/11/2022, 10:24

Juntada de Petição de petição

24/11/2022, 10:47

Decorrido prazo de CALAZAN em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:32

Decorrido prazo de ELIZABETE MIRANDA PANTOJA em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 03:32

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:16

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimada a parte autora para emendar a inicial, esta informou que, ao contrário do que constou na petição, nunca houve notificação do requerido a respeito do esbulho de forma, mas tão somente verbal. Ocorre que tal informação, a petição inicial apresentada se tornou inepta, uma vez que não restou especificada a data do esbulho e as circunstâncias listadas no art. 561, do CPC. Intime-se a parte requerente, por meio da Defensoria Pública, para, no prazo de 30 dias, emendar a inicial, sanando a sit

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:17

Proferidas outras decisões não especificadas

14/10/2022, 11:58

Cancelada a movimentação processual

13/10/2022, 14:02

Conclusos para decisão

13/10/2022, 14:02

Juntada de certidão

13/10/2022, 13:03

Juntada de Petição de termo de ciência

13/09/2022, 13:38

Juntada de Petição de petição

13/09/2022, 13:36

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 08:50

Cancelada a movimentação processual

12/09/2022, 08:50

Proferidas outras decisões não especificadas

02/09/2022, 13:08

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

02/09/2022, 10:59

Conclusos para decisão

02/09/2022, 10:59

Distribuído por sorteio

02/09/2022, 10:59

Sentença

•11/06/2025, 13:38

Despacho

•03/04/2025, 13:41

Decisão

•18/02/2025, 11:52

Decisão

•21/01/2025, 14:11

Decisão

•06/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:42

Despacho

•14/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:26

Despacho

•02/05/2024, 13:24

Despacho

•09/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:37

Todos os documentos(33)

Despacho

•15/04/2026, 13:01

Petição

•30/10/2025, 23:18

Sentença

•11/06/2025, 13:38

Despacho

•03/04/2025, 13:41

Decisão

•18/02/2025, 11:52

Decisão

•21/01/2025, 14:11

Decisão

•06/12/2024, 12:59

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:43

Ato Ordinatório

•09/10/2024, 09:42

Despacho

•14/08/2024, 19:38

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:27

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 08:26

Despacho

•02/05/2024, 13:24

Despacho

•09/04/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•24/01/2024, 08:37

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:44

Ato Ordinatório

•03/10/2023, 08:43

Despacho

•24/07/2023, 10:40

Despacho

•03/07/2023, 18:31

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:34

Ato Ordinatório

•15/05/2023, 10:34

Decisão

•03/03/2023, 12:42

Decisão

•03/03/2023, 11:25

Decisão

•03/03/2023, 11:08

Decisão

•27/02/2023, 11:17

Decisão

•15/02/2023, 12:22

Decisão

•23/01/2023, 12:33

Decisão

•06/12/2022, 13:51

Decisão

•17/10/2022, 09:17

Decisão

•14/10/2022, 11:58

Decisão

•12/09/2022, 08:50

Decisão

•02/09/2022, 13:08