Apelação / Remessa Necessária 0801594-79.2020.8.14.0024 - TJPA | JusConsulta

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—

LiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/03/2024

Valor da Causa

R$ 109.980,48

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Cumprimento de sentença · 1ª Vara Cível e Empresarial de Itaituba

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAITUBA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

SEMIR FELIX ALBERTONI

OAB/PA 4227·CPF·Representa: Réu

BEATRIZ APARECIDA MACHADO

OAB/PA 12885·CPF·Representa: Réu

AMERICO HERIALDO DE CASTRO RIBEIRO FILHO

OAB/PA 20639·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(23)

MUNICIPIO DE ITAITUBA

CNPJ

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

PALACIO DA LIBERDADE

Terceiro

ASSISTENCIA JUDICIARIA CASA DO CIDADAO

Terceiro

LAURENILDO SIQUEIRA DOS SANTOS

Terceiro

AMAZONIA FLORESTAL LTDA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/02/2026, 10:02

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de AMAZONIA FLORESTAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

04/12/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAITUBA - CNPJ: 05.138.730/0001-77 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

04/11/2025, 23:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 13:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/09/2025, 17:17

Todas as movimentações(38)

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

03/02/2026, 10:02

Baixa Definitiva

03/02/2026, 10:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAITUBA em 02/02/2026 23:59.

03/02/2026, 00:51

Juntada de Petição de petição

15/01/2026, 10:40

Decorrido prazo de AMAZONIA FLORESTAL LTDA em 03/12/2025 23:59.

Documentos

Acórdão

•04/11/2025, 23:56

Despacho

•02/09/2025, 17:17

04/12/2025, 00:43

Publicado Intimação em 10/11/2025.

11/11/2025, 00:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/11/2025

11/11/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:57

Expedição de Outros documentos.

05/11/2025, 07:57

Conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAITUBA - CNPJ: 05.138.730/0001-77 (JUÍZO SENTENCIANTE) e não-provido

04/11/2025, 23:56

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

29/09/2025, 14:10

Juntada de Petição de termo de ciência

12/09/2025, 10:24

Expedição de Outros documentos.

11/09/2025, 13:37

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

11/09/2025, 13:34

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/09/2025, 17:17

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

14/08/2025, 16:47

Deliberado em Sessão - Retirado

11/08/2025, 14:14

Juntada de Petição de petição

25/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de termo de ciência

25/07/2025, 10:17

Expedição de Outros documentos.

24/07/2025, 15:47

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

24/07/2025, 15:43

Juntada de Petição de petição

09/07/2025, 10:37

Conclusos para despacho

03/07/2025, 12:57

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

02/07/2025, 21:56

Conclusos para decisão

30/05/2025, 08:33

Juntada de Certidão

30/05/2025, 08:33

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 21:50

Conclusos para despacho

14/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de petição

12/02/2025, 20:58

Expedição de Outros documentos.

22/11/2024, 08:57

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

20/11/2024, 18:35

Conclusos para despacho

05/11/2024, 21:07

Cancelada a movimentação processual

05/11/2024, 21:07

Redistribuído por prevenção em razão de modificação da competência

11/03/2024, 08:34

Determinação de redistribuição por prevenção

09/03/2024, 15:32

Conclusos para decisão

27/02/2024, 12:53

Recebidos os autos

27/02/2024, 12:49

Distribuído por sorteio

27/02/2024, 12:49

Despacho

•14/08/2025, 16:47

Despacho

•02/07/2025, 21:56

Despacho

•29/05/2025, 21:50

Despacho

•22/11/2024, 08:57

Despacho

•20/11/2024, 18:35

Decisão

•09/03/2024, 15:32

Sentença

•12/12/2023, 16:24

Sentença

•12/12/2023, 15:04

Despacho

•20/10/2023, 21:42

Decisão

•17/07/2023, 10:20

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 17:19

Decisão

•01/02/2023, 13:47

Todos os documentos(27)

Acórdão

•04/11/2025, 23:56

Despacho

•02/09/2025, 17:17

Despacho

•14/08/2025, 16:47

Despacho

•02/07/2025, 21:56

Despacho

•29/05/2025, 21:50

Despacho

•22/11/2024, 08:57

Despacho

•20/11/2024, 18:35

Decisão

•09/03/2024, 15:32

Sentença

•12/12/2023, 16:24

Sentença

•12/12/2023, 15:04

Despacho

•20/10/2023, 21:42

Decisão

•17/07/2023, 10:20

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 17:19

Documento de Comprovação

•14/02/2023, 17:19

Decisão

•01/02/2023, 13:47

Decisão

•16/01/2023, 16:37

Despacho

•04/10/2022, 14:06

Despacho

•16/08/2022, 12:07

Documento de Comprovação

•05/05/2022, 10:48

Despacho

•19/04/2022, 16:38

Despacho

•10/11/2021, 12:37

Decisão

•01/03/2021, 17:03

Decisão

•28/10/2020, 18:46

Decisão

•30/09/2020, 12:26

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:49

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:49

Documento de Comprovação

•08/09/2020, 17:49