Execução de Título Judicial 0001983-46.2014.8.14.0303 - TJPA | JusConsulta

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Execucao De Titulo JudicialIndenização por Dano MaterialResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORExecução de Título Judicial

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2014

Valor da Causa

R$ 28.960,00

Órgão julgador

7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARCO RACY KHEIRALLAH em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:33

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:29

Juntada de identificação de ar

26/07/2025, 08:13

Juntada de identificação de ar

26/07/2025, 08:13

Todas as movimentações(184)

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de CARLOS AUGUSTO LEONE PIANI em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:33

Decorrido prazo de MARCO RACY KHEIRALLAH em 29/04/2026 23:59.

02/05/2026, 00:33

Publicado Despacho em 13/04/2026.

13/04/2026, 00:41

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/04/2026

12/04/2026, 00:09

Expedição de Outros documentos.

09/04/2026, 10:26

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2026, 10:26

Conclusos para despacho

17/11/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 13:46

Juntada de Petição de petição

21/10/2025, 13:58

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 12:29

Juntada de identificação de ar

26/07/2025, 08:13

Juntada de identificação de ar

26/07/2025, 08:13

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 08/07/2025 23:59.

13/07/2025, 23:46

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2025, 12:50

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

09/07/2025, 12:50

Juntada de Petição de petição

23/06/2025, 02:22

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:20

Expedição de Outros documentos.

02/06/2025, 10:20

Juntada de ato ordinatório

02/06/2025, 10:19

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:32

Juntada de identificação de ar

21/02/2025, 17:32

Juntada de Petição de petição

17/02/2025, 12:42

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 23/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 22/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 21/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 21/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:08

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 22/01/2025 23:59.

10/02/2025, 04:08

Juntada de Certidão

03/02/2025, 13:11

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 13:04

Expedição de Aviso de recebimento (AR).

03/02/2025, 13:04

Publicado Intimação em 21/01/2025.

28/01/2025, 13:51

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/01/2025

28/01/2025, 13:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:35

Expedição de Outros documentos.

10/01/2025, 13:35

Proferidas outras decisões não especificadas

10/01/2025, 13:35

Cancelada a movimentação processual

09/01/2025, 13:56

Conclusos para decisão

09/01/2025, 13:56

Juntada de Petição de petição

18/11/2024, 17:21

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 01:19

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:56

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 22/10/2024 23:59.

28/10/2024, 01:03

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:52

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 23/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:52

Publicado Despacho em 22/10/2024.

23/10/2024, 00:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/10/2024

23/10/2024, 00:09

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:54

Expedição de Outros documentos.

18/10/2024, 13:54

Proferido despacho de mero expediente

18/10/2024, 13:54

Conclusos para despacho

18/09/2024, 11:40

Juntada de Petição de petição

19/07/2024, 04:25

Juntada de Petição de petição

12/07/2024, 04:01

Juntada de Petição de petição

13/05/2024, 10:23

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 09/05/2024 23:59.

12/05/2024, 07:16

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 02/05/2024 23:59.

03/05/2024, 05:35

Publicado Despacho em 24/04/2024.

24/04/2024, 01:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/04/2024

24/04/2024, 01:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Processo: 0001983-46.2014.8.14.0303. EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES EXECUTADO: LONDRES INCORPORADORA LTDA, PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Vistos, etc. 1) Intime-se a exequente para, em até 05 (cinco) dias, juntar aos autos os CNPJ's dos executados com as respectivas identificações e qualificação completa dos sócios proprietários a fim de viabilizar a análise do pedido de desconsideração com a respectiva citação. 2) O pedido de expedição de ofícios aos cartórios de registro de imóveis fica, portanto, com a análise condicionada ao atendimento do item 1. 3) Atendido o despacho, retornar os autos conclusos para decisão. Cumpra-se. Belém/PA, data da assinatura eletrônica. (Assinado Digitalmente) ALESSANDRA ISADORA VIEIRA MARQUES Juíza de Direito titular da 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

23/04/2024, 00:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:00

Expedição de Outros documentos.

22/04/2024, 12:00

Proferido despacho de mero expediente

22/04/2024, 11:59

Conclusos para despacho

05/03/2024, 13:09

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:29

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 04/12/2023 23:59.

07/12/2023, 07:29

Juntada de Petição de petição

04/12/2023, 17:03

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 05:07

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 01/12/2023 23:59.

02/12/2023, 05:04

Publicado Intimação em 20/11/2023.

20/11/2023, 01:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/11/2023

18/11/2023, 00:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO Nº. 0001983-46.2014.8.14.0303. DESPACHO Vistos, etc., 1. Uma vez que restaram frustradas as diligências realizadas via SISBAJUD e RENAJUD, intime-se a parte Exequente para que indique bens à penhora, no prazo de 10 dias, sob pena de extinção e arquivamento do feito, nos termos do art. 53, §4º da Lei n. 9.099/95. 2. Atendido o item anterior ou decorrido o prazo, certificar o que houver. Em s

17/11/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:37

Proferido despacho de mero expediente

16/11/2023, 11:37

Expedição de Outros documentos.

16/11/2023, 11:37

Juntada de Outros documentos

14/11/2023, 12:22

Conclusos para despacho

13/11/2023, 08:50

Proferido despacho de mero expediente

25/10/2023, 11:58

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 08:05

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 03/10/2023 23:59.

04/10/2023, 07:33

Decorrido prazo de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:22

Decorrido prazo de LONDRES INCORPORADORA LTDA em 02/10/2023 23:59.

03/10/2023, 18:22

Conclusos para despacho

27/09/2023, 09:04

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 09:03

Juntada de Petição de certidão

27/09/2023, 08:37

Juntada de Petição de petição

26/09/2023, 12:22

Juntada de Petição de petição

25/09/2023, 11:57

Publicado Decisão em 19/09/2023.

19/09/2023, 01:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/09/2023

19/09/2023, 01:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Processo: 0001983-46.2014.8.14.0303. EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES EXCUTADOS: LONDRES INCORPORADORA LTDA, PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES DECISÃO 1) Considerando que a recuperação judicial da reclamada PDG Realty S/A - Empreendimentos e Participações se encerrou em 13/10/2021, dê-se prosseguimento à execução nos termos da decisão (ID.79525109). 2) PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM Intime-se a exe

18/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:03

Expedição de Outros documentos.

15/09/2023, 11:03

Proferidas outras decisões não especificadas

15/09/2023, 11:03

Conclusos para decisão

13/04/2023, 12:27

Cancelada a movimentação processual

13/04/2023, 12:27

Juntada de Petição de petição

05/12/2022, 21:26

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:45

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 17/11/2022 23:59.

19/11/2022, 06:05

Publicado Ato Ordinatório em 16/11/2022.

17/11/2022, 04:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 17/11/2022

17/11/2022, 04:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Processo: 0001983-46.2014.8.14.0303. EXEQUENTE: MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES EXCUTADO: LONDRES INCORPORADORA LTDA, PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES Pelo presente, nos autos da Reclamatória nº 0001983-4 TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ PODER JUDICIARIO COMARCA DE BELÉM 7ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BELÉM - PJe- Av. Almirante Tamandaré, nº 873, Edifício Manoel de Christo Alves - 2º Andar, esquina com a São Pedro, Cidade Velha, Belém/PA, CEP 66020-000 INTIMAÇÃO

14/11/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 18:48

Expedição de Outros documentos.

12/11/2022, 18:48

Processo Desarquivado

12/11/2022, 18:48

Ato ordinatório praticado

12/11/2022, 18:47

Decorrido prazo de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 11:26

Juntada de Petição de petição

01/11/2022, 11:48

Publicado Decisão em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:18

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO PALHETA GOMES. EXECUTADAS: PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPAÇÕES e LONDRES INCORPORADORA LTDA. DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém PROCESSO N. 0001983-46.2014.8.14.0303. Vistos, etc., 1. Defiro o pedido de desarquivamento para execução de TÍTULO JUDICIAL e proceda-se à intimação das Devedoras/Executadas, na forma do art. 523, § 2º, do CPC/2015, para pagar a dívida no prazo de 15

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:30

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:30

Proferidas outras decisões não especificadas

17/10/2022, 09:30

Classe Processual alterada de CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156) para EXECUÇÃO DE TÍTULO JUDICIAL (1111)

17/10/2022, 08:20

Juntada de Petição de petição

05/10/2022, 19:17

Juntada de Petição de petição

04/10/2022, 02:46

Juntada de Petição de petição

03/10/2022, 20:05

Arquivado Definitivamente

09/04/2019, 13:04

Juntada de certidão

09/04/2019, 13:04

Proferido despacho de mero expediente

09/04/2019, 12:18

Conclusos para despacho

09/04/2019, 12:14

Juntada de certidão

09/04/2019, 12:12

Classe Processual alterada de PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA (156)

09/04/2019, 12:05

Processo migrado do Sistema Projudi

09/04/2019, 02:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 02:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2019, 02:15

Evento Projudi: 160 - Ato ordinatório

28/02/2019, 12:03

Evento Projudi: 161 - Expedição de CARTA DE CRÉDITO - p/ MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES

28/02/2019, 12:03

Evento Projudi: 159 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/02/2019, 11:15

Evento Projudi: 158 - Juntada de Certidão

23/01/2019, 17:31

Evento Projudi: 151 - Extinto o processo por ausência de pressupostos processuais

09/08/2018, 10:59

Evento Projudi: 150 - Juntada de Petição de Petição

06/11/2017, 01:28

Evento Projudi: 148 - Conclusos para Decisão

03/10/2017, 10:57

Evento Projudi: 149 - Conclusos para Decisão - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA

03/10/2017, 10:57

Evento Projudi: 147 - Juntada de Petição de Petição

18/09/2017, 12:52

Evento Projudi: 146 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

18/09/2017, 12:49

Evento Projudi: 134 - Juntada de Petição de Petição

14/06/2017, 16:16

Evento Projudi: 133 - Juntada de Petição de Renúncia de Mandato como Adv. Réu

13/06/2017, 10:57

Evento Projudi: 120 - Ato ordinatório

20/04/2017, 12:02

Evento Projudi: 111 - Decorrido prazo de Advogados de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(31/03/17)

18/04/2017, 00:03

Evento Projudi: 110 - Juntada de Petição de Solicitação de Suspensão Processual

17/04/2017, 11:42

Evento Projudi: 107 - Conclusos para Despacho

10/04/2017, 12:00

Evento Projudi: 108 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA

10/04/2017, 11:59

Evento Projudi: 106 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

07/04/2017, 12:58

Evento Projudi: 103 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA

31/03/2017, 10:29

Evento Projudi: 97 - Decorrido prazo de Advogados de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES - (Sem resposta) *Referente ao evento Despacho(19/01/17)

07/02/2017, 00:03

Evento Projudi: 81 - Conclusos para Despacho - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA

23/01/2017, 10:49

Evento Projudi: 79 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

22/01/2017, 21:02

Evento Projudi: 76 - Conclusos para Autos Retornados das Turmas Recursais - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA

11/01/2017, 10:58

Evento Projudi: 55 - Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/09/2016, 13:43

Evento Projudi: 54 - Conclusos para Análise de Recurso - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA

30/08/2016, 09:50

Evento Projudi: 51 - Juntada de Petição de Contra Razões Recursais

29/08/2016, 16:06

Evento Projudi: 48 - Decorrido prazo de Advogados de MARIA DO PERPETUO SOCORRO PALHETA GOMES - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(15/07/16)

06/08/2016, 00:00

Evento Projudi: 46 - Decorrido prazo de Advogados de LONDRES INCORPORADORA LTDA - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(15/07/16)

28/07/2016, 00:00

Evento Projudi: 47 - Decorrido prazo de Advogados de PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES - (Sem resposta) *Referente ao evento Procedência em Parte(15/07/16)

28/07/2016, 00:00

Evento Projudi: 45 - Juntada de Petição de Recurso Inominado

26/07/2016, 18:12

Evento Projudi: 38 - Julgada procedente em parte a ação

15/07/2016, 11:55

Evento Projudi: 37 - Juntada de Certidão

07/07/2016, 13:17

Evento Projudi: 36 - Juntada de Outros Tipos de Documentos

04/07/2016, 11:33

Evento Projudi: 33 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/08/2015, 17:16

Evento Projudi: 29 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada

17/10/2014, 09:10

Evento Projudi: 30 - Audiência Instrução e Julgamento Realizada - Sem conciliação

17/10/2014, 09:10

Evento Projudi: 31 - Conclusos para Sentença - Juiz(íza) Titular JOSE CORIOLANO DA SILVEIRA

17/10/2014, 09:10

Evento Projudi: 28 - Juntada de Petição de Petição

14/10/2014, 01:23

Evento Projudi: 27 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/10/2014, 19:37

Evento Projudi: 26 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/10/2014, 16:54

Evento Projudi: 25 - Juntada de Petição de Requisição de Habilitação

13/10/2014, 16:28

Evento Projudi: 24 - Juntada de Petição de Petição

13/10/2014, 01:13

Evento Projudi: 22 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

08/09/2014, 11:22

Evento Projudi: 18 - Expedição de Intimação - (Para PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES)

12/08/2014, 13:45

Evento Projudi: 16 - Juntada de Petição de Outros Tipos de Petição

12/08/2014, 02:00

Evento Projudi: 13 - Audiência Conciliação Realizada

07/08/2014, 12:58

Evento Projudi: 14 - Audiência Conciliação Realizada - Redesignação de audiência

07/08/2014, 12:58

Evento Projudi: 15 - Audiência Instrução e Julgamento Designada - (Agendada para 14 de Outubro de 2014 às 09:00)

07/08/2014, 12:58

Evento Projudi: 12 - Juntada de AR - Aviso de Recebimento

20/06/2014, 09:34

Evento Projudi: 10 - Juntada de Comprovante Citação

27/05/2014, 09:17

Evento Projudi: 3 - Audiência Conciliação Designada - (Agendada para 7 de Agosto de 2014 às 10:10)

19/04/2014, 03:06

Evento Projudi: 5 - Expedição de Citação - Para LONDES INCORPORADORA LTDA

19/04/2014, 03:06

Evento Projudi: 6 - Expedição de Citação - Para PDG REALTY S/A – EMPREENDIMENTOS E PARTICIPACOES

19/04/2014, 03:06

Evento Projudi: 1 - Distribuído por Sorteio - 7ª Vara do Juizado Especial Cível de Belém

19/04/2014, 03:06

Evento Projudi: 2 - Recebido pelo Distribuidor - Origem: OAB10859NPA

19/04/2014, 03:06

Documentos

Despacho

•09/04/2026, 10:26

Petição

•21/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:19

Decisão

•10/01/2025, 13:35

Despacho

•18/10/2024, 13:54

Despacho

•22/04/2024, 11:59

Despacho

•16/11/2023, 11:37

Despacho

•25/10/2023, 11:58

Decisão

•15/09/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 18:47

Decisão

•17/10/2022, 09:30

Despacho

•09/04/2019, 12:18

Todos os documentos(23)

Despacho

•09/04/2026, 10:26

Petição

•21/10/2025, 13:58

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:20

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 10:19

Decisão

•10/01/2025, 13:35

Despacho

•18/10/2024, 13:54

Despacho

•22/04/2024, 11:59

Despacho

•16/11/2023, 11:37

Despacho

•25/10/2023, 11:58

Decisão

•15/09/2023, 11:03

Documento de Comprovação

•05/12/2022, 21:26

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 18:48

Ato Ordinatório

•12/11/2022, 18:47

Decisão

•17/10/2022, 09:30

Despacho

•09/04/2019, 12:18

Petição

•09/08/2018, 10:59

Petição

•17/04/2017, 11:42

Despacho

•23/01/2017, 12:21

Acórdão

•24/11/2016, 15:47

Despacho

•09/09/2016, 08:58

Petição

•08/09/2016, 13:43

Sentença

•15/07/2016, 11:55

Petição

•04/07/2016, 11:33