Procedimento Comum Cível 0800600-30.2022.8.14.0073 - TJPA | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAcessãoAquisiçãoPropriedadeCoisasDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/07/2024

Valor da Causa

R$ 500.000,00

Órgão julgador

Vara Única de Rurópolis

Partes do Processo

JOSE INACIO DA COSTA FREITAS

CPF

Autor

MAXUEL MENDONCA DE SOUZA

CPF

Reu

ADVOCACIA GERAL DA UNIAO

OUTROS_PARTICIPANTES

INCRA

OUTROS_PARTICIPANTES

PROCURADORIA DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Advogados / Representantes

JOSE CAPUAL ALVES JUNIOR

OAB/PA 15438·CPF·Representa: Autor

HIGOR DE ALMEIDA SOUZA

OAB/PA 21399·CPF·Representa: Réu

HERIK GUILHERME BURMANN MARINHO

OAB/PA 37272·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA FREITAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de MAXUEL MENDONCA DE SOUZA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:31

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

19/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA FREITAS em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:30

Publicado Decisão em 24/10/2025.

25/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:10

Todas as movimentações(97)

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA FREITAS em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:31

Decorrido prazo de MAXUEL MENDONCA DE SOUZA em 18/11/2025 23:59.

19/11/2025, 11:31

Conclusos para despacho

19/11/2025, 11:22

Expedição de Certidão.

19/11/2025, 11:21

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•22/10/2025, 10:10

Decisão

•21/10/2025, 10:42

19/11/2025, 11:16

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA FREITAS em 16/10/2025 23:59.

05/11/2025, 14:30

Publicado Decisão em 24/10/2025.

25/10/2025, 00:32

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/10/2025

25/10/2025, 00:32

Expedição de Outros documentos.

22/10/2025, 10:10

Proferidas outras decisões não especificadas

21/10/2025, 10:42

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

20/10/2025, 12:02

Conclusos para decisão

20/10/2025, 12:02

Expedição de Outros documentos.

20/10/2025, 11:43

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:22

Juntada de Petição de petição

20/10/2025, 10:10

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/09/2025, 14:46

Publicado Decisão em 24/09/2025.

24/09/2025, 03:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/09/2025

24/09/2025, 03:16

Expedição de Mandado.

23/09/2025, 12:01

Juntada de Mandado

22/09/2025, 15:28

Recebido o Mandado para Cumprimento

22/09/2025, 13:22

Expedição de Mandado.

22/09/2025, 11:14

Expedição de Outros documentos.

22/09/2025, 11:14

Concedida a gratuidade da justiça a JOSE INACIO DA COSTA FREITAS - CPF: 901.792.262-15 (REQUERENTE).

12/09/2025, 15:38

Concedida a Medida Liminar

12/09/2025, 15:38

Cancelada a movimentação processual Conclusos para despacho

10/09/2025, 11:31

Conclusos para decisão

10/09/2025, 11:31

Juntada de Petição de petição

20/05/2025, 11:57

Expedição de Outros documentos.

19/05/2025, 10:18

Ato ordinatório praticado

19/05/2025, 10:16

Determinada a emenda à inicial

18/05/2025, 11:59

Conclusos para decisão

28/01/2025, 13:04

Juntada de Petição de petição

13/11/2024, 15:14

Decorrido prazo de Procuradoria do Estado do Pará em 30/10/2024 23:59.

01/11/2024, 05:01

Juntada de Petição de petição

20/10/2024, 23:06

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 10:55

Ato ordinatório praticado

07/10/2024, 10:54

Proferidas outras decisões não especificadas

04/10/2024, 14:25

Conclusos para decisão

23/07/2024, 09:25

Juntada de Petição de petição

17/07/2024, 08:13

Juntada de Petição de petição

15/07/2024, 15:32

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

10/07/2024, 14:43

Expedição de Outros documentos.

10/07/2024, 14:41

Declarada incompetência

10/07/2024, 14:02

Conclusos para decisão

09/07/2024, 07:53

Juntada de petição

04/07/2024, 12:10

Remetidos os Autos (por declínio de competência entre instâncias do mesmo tribunal) para Instância Superior

22/08/2023, 14:39

Expedição de Outros documentos.

22/08/2023, 14:23

Suscitado Conflito de Competência

07/08/2023, 22:41

Juntada de Outros documentos

06/08/2023, 00:01

Conclusos para decisão

03/08/2023, 18:32

Juntada de Petição de petição

11/07/2023, 21:23

Juntada de Petição de petição

07/07/2023, 18:25

Expedição de Outros documentos.

05/07/2023, 10:04

Proferido despacho de mero expediente

04/07/2023, 14:24

Cancelada a movimentação processual

28/06/2023, 15:43

Conclusos para despacho

28/06/2023, 15:43

Proferido despacho de mero expediente

28/02/2023, 16:04

Juntada de Petição de petição

24/02/2023, 15:50

Juntada de Outros documentos

24/02/2023, 09:23

Audiência Justificação Prévia realizada para 15/02/2023 10:00 Termo Judiciário de Aveiro.

24/02/2023, 08:33

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 18:23

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:52

Juntada de Petição de petição

10/02/2023, 10:28

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 12:38

Juntada de Petição de diligência

09/02/2023, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/02/2023, 12:38

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/02/2023, 09:43

Expedição de Mandado.

17/01/2023, 21:50

Expedição de Outros documentos.

17/01/2023, 21:50

Audiência Justificação Prévia designada para 15/02/2023 10:00 Termo Judiciário de Aveiro.

17/01/2023, 21:47

Proferidas outras decisões não especificadas

11/12/2022, 21:24

Decorrido prazo de JOSE INACIO DA COSTA FREITAS em 27/10/2022 23:59.

06/11/2022, 02:43

Publicado Intimação em 19/10/2022.

20/10/2022, 00:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/10/2022

20/10/2022, 00:17

Conclusos para decisão

19/10/2022, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ COMARCA DE ITAITUBA 1ª VARA CÍVEL E EMPRESARIAL DE ITAITUBA Travessa Paes de Carvalho, s/nº - Centro – Fórum de Justiça - CEP: 68.180-060 (93) 3518-9302 – e-mail: [email protected] AÇÃO ORDINÁRIA PROCESSO Nº 0800600-30.2022.8.14.0073. DECISÃO Tendo em vista que o imóvel, objeto da presente ação, está localizado no município de Aveiro (PA), conforme informado no ID 76847468, DETERMINO: 01. DECLINO a competência deste feito para o Ter

18/10/2022, 00:00

Redistribuído por encaminhamento em razão de Determinação judicial

17/10/2022, 09:43

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 09:40

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 09:39

Decisão Interlocutória de Mérito

16/10/2022, 13:13

Conclusos para decisão

05/10/2022, 16:42

Juntada de Outros documentos

05/10/2022, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

05/10/2022, 12:19

Expedição de Certidão.

05/10/2022, 12:01

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2022, 10:56

Declarada incompetência

26/09/2022, 20:45

Conclusos para decisão

23/09/2022, 09:26

Expedição de Certidão.

23/09/2022, 09:25

Expedição de Mandado.

22/09/2022, 09:48

Cancelada a movimentação processual

22/09/2022, 09:47

Juntada de Petição de petição

14/09/2022, 18:02

Proferidas outras decisões não especificadas

09/09/2022, 14:26

Conclusos para decisão

05/08/2022, 21:21

Autos incluídos no Juízo 100% Digital

05/08/2022, 21:21

Distribuído por sorteio

05/08/2022, 21:21

Decisão

•22/09/2025, 11:14

Decisão

•12/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:16

Decisão

•18/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:54

Decisão

•04/10/2024, 14:25

Decisão

•10/07/2024, 14:02

Sentença

•14/06/2024, 13:15

Sentença

•14/06/2024, 12:57

Despacho

•10/06/2024, 13:33

Decisão

•07/08/2023, 22:41

Todos os documentos(24)

Decisão

•22/10/2025, 10:10

Decisão

•21/10/2025, 10:42

Decisão

•22/09/2025, 11:14

Decisão

•12/09/2025, 15:38

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:18

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 10:16

Decisão

•18/05/2025, 11:59

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:55

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 10:54

Decisão

•04/10/2024, 14:25

Decisão

•10/07/2024, 14:02

Sentença

•14/06/2024, 13:15

Sentença

•14/06/2024, 12:57

Despacho

•10/06/2024, 13:33

Decisão

•07/08/2023, 22:41

Despacho

•04/07/2023, 14:24

Despacho

•28/02/2023, 16:04

Decisão

•11/12/2022, 21:24

Decisão

•16/10/2022, 13:13

Decisão

•26/09/2022, 20:45

Decisão

•22/09/2022, 09:47

Decisão

•09/09/2022, 14:26

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 21:21

Documento de Comprovação

•05/08/2022, 21:21