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Crimes contra a FloraCrimes contra o Meio Ambiente e o Patrimônio GenéticoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJPA1° GrauArquivado

Data de Distribuição

15/09/2020

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara do Juizado Especial do Meio Ambiente de Belém

Partes do Processo

DEMAPA - DELEGACIA ESPECIALIZADA DE MEIO AMBIENTE E PROTECAO ANIMAL

Autor

DIVISAO ESPECIALIZADA EM MEIO AMBIENTE E PTOTECAO ANIMAL - DEMAPA

Autor

MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL

Autor

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Partes do Processo(12)

Juntada de Informações

Decorrido prazo de MARCENARIA SAO JOSE LTDA em 18/05/2023 23:59.

Juntada de Petição de termo de ciência

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 18/05/2023

Decorrido prazo de MARCENARIA SAO JOSE LTDA em 24/04/2023 23:59.

Publicado Sentença em 08/05/2023.

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/05/2023

Juntada de Petição de petição

Expedição de Outros documentos.

Expedição de Outros documentos.

Extinta a punibilidade por prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de petição

Todas as movimentações(168)