Execução Fiscal 0023515-29.2007.8.14.0301 - TJPA | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJPA1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/08/2007

Valor da Causa

R$ 2.010.572,99

Órgão julgador

3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Execução Fiscal · 3ª Vara de Execução Fiscal de Belém

Partes do Processo

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

Advogados / Representantes

ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA

OAB/PA 16286·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(8)

ESTADO DO PARá

CNPJ

Autor

ESTADO DO PARA

Terceiro

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA - FAZENDA PUBLICA ESTADUAL

Terceiro

COORDENADOR EXECUTIVO REGIONAL DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA E NAO TRIBUTARIA DE BELEM (CERAT) (AUTORI

Terceiro

O ESTADO DO PARA

Terceiro

AMAZON TRANSPORTES LTDA

CNPJ

Reu

Movimentações

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de AMAZON TRANSPORTES LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:47

Embargos de declaração acolhidos

23/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:10

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:10

Todas as movimentações(173)

Juntada de Petição de apelação

12/05/2026, 17:21

Decorrido prazo de AMAZON TRANSPORTES LTDA em 24/04/2026 23:59.

27/04/2026, 16:12

Publicado Intimação em 30/03/2026.

30/03/2026, 08:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2026

28/03/2026, 01:42

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•26/03/2026, 13:47

Decisão

•23/03/2026, 12:49

26/03/2026, 13:48

Expedição de Outros documentos.

26/03/2026, 13:47

Embargos de declaração acolhidos

23/03/2026, 12:49

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/08/2025 23:59.

26/08/2025, 18:53

Conclusos para decisão

03/07/2025, 13:24

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Expedição de Outros documentos.

03/07/2025, 09:42

Declarado impedimento por MONICA MAUES NAIF DAIBES

05/05/2025, 09:28

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 05/02/2025 23:59.

07/02/2025, 23:56

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 18/12/2024 23:59.

01/01/2025, 05:10

Conclusos para decisão

19/12/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

04/12/2024, 11:29

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 11:22

Juntada de Petição de embargos de declaração

27/11/2024, 16:10

Publicado Intimação em 18/11/2024.

19/11/2024, 03:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/11/2024

19/11/2024, 03:10

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:02

Expedição de Outros documentos.

14/11/2024, 12:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

07/11/2024, 10:48

Conclusos para julgamento

27/08/2024, 11:21

Cancelada a movimentação processual

27/08/2024, 11:20

Juntada de Petição de petição

22/08/2024, 16:36

Publicado Despacho em 06/08/2024.

06/08/2024, 03:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/08/2024

06/08/2024, 03:01

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:55

Expedição de Outros documentos.

02/08/2024, 08:55

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 11:27

Conclusos para despacho

22/07/2024, 11:19

Cancelada a movimentação processual

22/07/2024, 11:19

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 04:43

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 07/03/2023 23:59.

09/03/2023, 15:36

Decorrido prazo de AMAZON TRANSPORTES LTDA em 13/02/2023 23:59.

14/02/2023, 10:28

Publicado Decisão em 23/01/2023.

04/02/2023, 14:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/12/2022

20/12/2022, 00:06

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZON TRANSPORTES LTDA DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ 3ª VARA DE EXECUÇÃO FISCAL DA CAPITAL 0023515-29.2007.8.14.0301 EXECUÇÃO FISCAL (1116) Vistos, etc. 1 -Considerando a Ação Anulatória, processo n. 0024202-06.2007.814.0301, onde foi determinada a suspensão da presente ação, determino suspensão da presente execução fiscal, até o julgamento final da Ação Anulatória. 2 -Intimem-se as partes e seus Procuradores na forma legal.

19/12/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:16

Expedição de Outros documentos.

16/12/2022, 08:16

Processo suspenso por depender do julgamento de outra causa, de outro juízo ou declaração incidente em 00242020620078140301

15/12/2022, 10:09

Decorrido prazo de AMAZON TRANSPORTES LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de AMAZON TRANSPORTES LTDA em 16/11/2022 23:59.

19/11/2022, 02:57

Decorrido prazo de ESTADO DO PARÁ em 11/11/2022 23:59.

12/11/2022, 01:48

Juntada de Petição de petição

09/11/2022, 10:02

Apensado ao processo 0024202-06.2007.8.14.0301

07/11/2022, 10:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Processo: 0023515-29.2007.8.14.0301. EXEQUENTE: ESTADO DO PARÁ EXECUTADO: AMAZON TRANSPORTES LTDA CERTIFICO, em virtude das atribuições que me são conferidas por lei, que os autos do PROCESSO n° 0023515-29.2007.8.14.0301 foram digitalizados e os arquivos digitais foram formatados, assinados, incluídos na plataforma de migração do LIBRA e migrados para o sistema PJE 1°Grau. Pelo que m Certidão - Processo Judicial Eletrônico Tribunal de Justiça do Estado do Pará 3ª Vara de Execução Fiscal CERTIDÃO DE MIGRAÇÃO

18/10/2022, 00:00

Conclusos para decisão

17/10/2022, 11:20

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:18

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:17

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 11:17

Expedição de Certidão.

17/10/2022, 11:16

Juntada de Petição de petição

07/10/2022, 18:01

Processo migrado do sistema Libra

02/05/2022, 09:50

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte AMAZON TRANSPORTES LTDA no processo 00235157520078140301.

02/05/2022, 09:43

REMESSA INTERNA

02/09/2021, 08:47

Remessa

27/08/2021, 14:21

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

27/08/2021, 14:17

Trânsito em julgado - Trânsito em julgado

27/08/2021, 14:17

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

18/08/2021, 11:26

CERTIDAO DE ALTERAÇÃO DE NÚMERO DE PROCESSO - CERTIDAO DE ALTERA¿¿¿¿O DE N¿¿MERO DE PROCESSO

18/08/2021, 11:26

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante DIOGO CAMPOS LOPES (19020838), que representa a parte AMAZON TRANSPORTES LTDA (27881439) no processo 00235157520078140301.

18/08/2021, 11:25

VINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Vinculação do representante ELIELTON JOSE ROCHA SOUSA (26899290), que representa a parte AMAZON TRANSPORTES LTDA (27881439) no processo 00235157520078140301.

18/08/2021, 11:24

DESVINCULAÇÃO DE REPRESENTANTE - Desvinculação do representante null, que representava a parte ESTADO DO PARA no processo 00235157520078140301.

18/08/2021, 11:18

ALTERAÇÃO DE DADOS DO PROCESSO - Alteração( es) no processo 00235157520078140301: Munic pio atualizado: 1402 - O asssunto 899 foi removido. - O asssunto 10959 foi removido. - O asssunto 6017 foi acrescentado. - O Asssunto Principal foi alterado de 10959 para 6017. - Observação alterada. - Justificativa: Lei 6830/80 **ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA**. - Ação Coletiva: N.

18/08/2021, 11:18

AGUARDANDO MANIFESTACAO - OUTROS

04/12/2020, 10:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

23/10/2020, 10:43

A SECRETARIA - Tramitação automática realizada pelo Cadastro de Documento

22/10/2020, 10:13

CADASTRO DE DOCUMENTO - Movimento de Cadastro de Documento

22/10/2020, 10:13

Alteração de tipo de movimento de acordo com o Siga MEM-2024/14145

22/10/2020, 10:13

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

05/08/2020, 11:31

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2020, 10:34

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2020, 10:34

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

30/07/2020, 10:33

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

30/07/2020, 10:33

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

06/07/2020, 13:21

Remessa

06/07/2020, 13:21

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

06/07/2020, 13:21

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

11/12/2019, 11:31

Remessa

11/12/2019, 11:31

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

11/12/2019, 11:31

CARGA RAPIDA DE PROCESSO

21/11/2019, 11:41

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

21/11/2019, 11:29

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

21/11/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

21/11/2019, 11:22

ASSOCIAÇÃO DE DOCUMENTO - CADASTRO DE PROTOCOLO

13/11/2019, 18:37

ASSOCIAÇÃO DO PROTOCOLO AO PROCESSO - CADASTRO DE DOCUMENTO

13/11/2019, 18:37

Remessa

13/11/2019, 18:37

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/09/2019, 12:29

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

13/12/2018, 12:47

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

12/12/2018, 08:55

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

06/12/2018, 10:01

A PROCURADORIA DA FAZENDA

09/10/2018, 12:56

A SECRETARIA DE ORIGEM

25/09/2018, 11:08

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/06/2018, 10:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

15/01/2018, 10:31

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/01/2018, 11:26

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

09/01/2018, 11:07

A SECRETARIA DE ORIGEM

05/10/2017, 10:33

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

27/09/2017, 12:32

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2017, 10:40

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

08/05/2017, 10:14

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

23/03/2017, 09:35

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

20/03/2017, 10:51

A SECRETARIA DE ORIGEM

23/02/2017, 12:36

AGUARD. CUMPRIMENTO DE DILIGENCIAS

14/02/2017, 10:15

CONCLUSOS - SENTENÇA - T. INTERNA

03/05/2016, 11:24

CONCLUSOS

19/11/2015, 08:51

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

18/11/2015, 09:16

A SECRETARIA DE ORIGEM

03/11/2015, 09:46

OUTROS

24/06/2014, 08:20

OUTROS

12/06/2014, 12:14

OUTROS

15/01/2014, 08:33

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

27/09/2013, 13:48

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

24/09/2013, 08:40

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2013, 11:44

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2013, 11:43

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

18/09/2013, 11:43

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/09/2013, 13:10

AGUARDANDO PUBLICACAO

03/09/2013, 13:10

CUMPRIR DESPACHOS DIVERSOS

20/06/2013, 11:29

AGUARDANDO MANDADO

16/05/2013, 11:33

A SECRETARIA

10/05/2013, 11:07

EM CONCLUSÃO

04/04/2013, 12:50

EM CONCLUSÃO

23/08/2012, 09:29

CONCLUSOS AO MAGISTRADO

06/07/2011, 14:21

JUNTAR DOCUMENTO - Movimento de Junção

17/05/2011, 10:31

ASSOCIAÇÃO E JUNTADA DO PROTOCOLO AO PROCESSO - Movimento de Junção

17/05/2011, 10:31

ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DO PROCESSO - OFÍCIO Nº 67/09-GG/LIBRA, DE 24/06/2009, REFERENTE A ATIVAÇÃO AUTOMÁTICA DE PROCESSOS.

24/07/2010, 13:55

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

12/11/2008, 11:19

AGUARDANDO CONCLUSAO - CX 09 - AG CONCLUSÃO ORDINARIAS

12/11/2008, 00:00

VINCULAÇÃO

11/11/2008, 08:34

CADASTRO DE PROTOCOLO - 105320052 Cadastro de protocolo para a secretaria SECRETARIA DA 6ª VARA DE FAZENDA DE BELEM Protocolo migrado do SAPXXI número antigo:20081095820

10/11/2008, 18:12

VISTA AO PROCURADOR - VISTAS AO DR. CAIO TRINDADE, MEDIANTE AUTORIZAÇÃO À ESTAGIÁRIA JULIETTE NAYANA SÁ;. Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

05/11/2008, 09:28

AGUARDANDO MANIFESTACAO - DIVERSOS 2007;

03/10/2008, 10:42

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

03/10/2008, 10:40

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - Retirados pela advogada SAMARA CHAAR LIMA, autorizada pelo procurador FERNANDO OLIVEIRA - em apenso 20071075439-9. Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPIT

21/08/2008, 12:17

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/08/2008, 09:38

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ANTONIO FRANCISCO SANTOS GOUVEIA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/08/2008, 09:56

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

16/07/2008, 13:14

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ADRIANA CARVALHO DE SOUZA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

16/07/2008, 13:14

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

15/07/2008, 13:13

APENSAMENTO PROCESSO PRINCIPAL - Usuário: 401882992 - Processo apenso número 200710754399

15/07/2008, 09:25

P/ ESCRIVAO CERTIFICAR - CX. DIRETOR;

10/07/2008, 13:08

AGUARDANDO MANIFESTACAO - CX 10 - AG MANIF EXECUTADA

09/07/2008, 14:25

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/07/2008, 08:19

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

07/07/2008, 14:06

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: ALBERTO JOSE DOS SANTOS FIGUEREDO - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

01/07/2008, 10:43

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

24/06/2008, 11:44

AGUARDANDO CONCLUSAO - urgente 03

24/06/2008, 09:33

MANDADO NÃO CUMPRIDO

23/06/2008, 12:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

11/06/2008, 10:46

DISTRIBUIÇÃO DE MANDADOS

05/06/2008, 08:51

CITACAO E PENHORA

05/06/2008, 08:51

VISTA A PROCURADORIA DO ESTADO - retirado pelo estagiário Felipe Da Silva Dias, mediante autorização do Dr. Fernando Augusto B. Oliveira, telefone 32293911. Recebido por: PAOLA WATRIN PIMENTA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

12/03/2008, 11:57

AGUARDANDO MANIFESTACAO - lote diversos 2007

05/03/2008, 12:35

AGUARDANDO MANIFESTACAO - lote diversos 2007

26/02/2008, 11:33

AGUARDANDO MANDADO - CX 07 - AGUARDANDO MANDADO

08/01/2008, 13:10

AGUARDANDO MANDADO

22/10/2007, 12:56

MANDADO(S) A CENTRAL - Recebido por: LUIZ ALEXANDRE FLORES SOLIMAN - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

22/10/2007, 12:51

PROVIDENCIAR CITACAO - inicial

16/08/2007, 08:36

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

09/08/2007, 08:03

A SECRETARIA DE ORIGEM - Recebido por: FATIMA MARIA BUENANO FRANCA - SEC. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/08/2007, 11:38

CITACAO

08/08/2007, 11:37

CADASTRO DE DOCUMENTO

08/08/2007, 11:37

BAIXA DE TRAMITAÇÃO - Gerado na migração dos dados.

08/08/2007, 11:37

CONCLUSOS AO MAGISTRADO - Recebido por: PAULO ROBERTO FERREIRA VIEIRA - GAB. DA 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL.

08/08/2007, 09:10

AUTUAÇÃO

07/08/2007, 06:54

PROCESSO DISTRIBUÍDO - Processo Distribuido para Vara: 20020 - 6ª VARA DE FAZENDA DA CAPITAL

03/08/2007, 09:47

Decisão

•05/05/2025, 09:28

Sentença

•14/11/2024, 12:02

Sentença

•07/11/2024, 10:48

Despacho

•02/08/2024, 08:55

Despacho

•22/07/2024, 11:27

Decisão

•16/12/2022, 08:16

Decisão

•15/12/2022, 10:09

Documento de Comprovação

•07/10/2022, 18:01

Documento de Comprovação

•07/10/2022, 18:01