Apelação / Remessa Necessária 0803396-64.2020.8.14.0040 - TJPA | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

AposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOApelação / Remessa Necessária

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

06/10/2023

Valor da Causa

R$ 49.552,57

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Cível e Empresarial de Parauapebas

Partes do Processo

JOSE PEDRO PORTILHO BAIA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

ROMULO OLIVEIRA DA SILVA

OAB/PA 10801·CPF·Representa: Autor

CRISTIANE SAMPAIO BARBOSA SILVA

OAB/PA 11499·CPF·Representa: Autor

RAFAEL LEAL RODRIGUES

OAB/PA 32969·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(20)

JOSE PEDRO PORTILHO BAIA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Remetidos os Autos (por julgamento definitivo do recurso) para Baixa ou Devolução de Processo

08/03/2024, 08:37

Baixa Definitiva

08/03/2024, 08:37

Decorrido prazo de JOSE PEDRO PORTILHO BAIA em 07/03/2024 23:59.

08/03/2024, 00:18

Decorrido prazo de INSS - INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL em 28/02/2024 23:59.

29/02/2024, 00:24

Expedição de Outros documentos.

31/01/2024, 05:51

Não conhecido o recurso de Agravo (inominado/ legal) de JOSE PEDRO PORTILHO BAIA - CPF: 571.499.332-20 (JUÍZO SENTENCIANTE)

30/01/2024, 16:18

Conclusos para decisão

30/01/2024, 13:33

Cancelada a movimentação processual

30/01/2024, 13:33

Juntada de Petição de petição

29/01/2024, 10:58

Expedição de Outros documentos.

26/01/2024, 08:51

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/01/2024, 15:58

Conclusos para despacho

24/01/2024, 11:27

Cancelada a movimentação processual

24/01/2024, 11:27

Recebidos os autos

06/10/2023, 08:33

Distribuído por sorteio

06/10/2023, 08:33

Documentos

Decisão

•31/01/2024, 05:51

Decisão

•30/01/2024, 16:18

Despacho

•26/01/2024, 08:51

Despacho

•25/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:31

Sentença

•01/08/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:29

Sentença

•07/03/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:52

Petição

•03/11/2021, 14:44

Decisão

•27/10/2021, 20:45

Decisão

•01/06/2020, 16:59

Todos os documentos(16)

Decisão

•31/01/2024, 05:51

Decisão

•30/01/2024, 16:18

Despacho

•26/01/2024, 08:51

Despacho

•25/01/2024, 15:58

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:31

Sentença

•01/08/2023, 11:31

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 11:29

Sentença

•07/03/2023, 12:27

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:59

Ato Ordinatório

•17/10/2022, 11:58

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 09:17

Ato Ordinatório

•21/07/2022, 13:52

Petição

•03/11/2021, 14:44

Decisão

•27/10/2021, 20:45

Decisão

•01/06/2020, 16:59

Documento de Comprovação

•29/05/2020, 10:35