Recurso Especial 0801529-52.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2025

Valor da Causa

R$ 10.682,47

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá 1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível e Criminal de Cametá 2° Grau · TJPA · Recurso Especial · Vice Presidencia do Tje/pa

Partes do Processo

GILMA GUIMARAES LISBOA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

JOÃO PAULO BARROS DE ANDRADE

OAB/PA 28919·CPF·Representa: Autor

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238·CPF·Representa: Autor

VENINO TOURAO PANTOJA JUNIOR

OAB/PA 11505·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(22)

GILMA GUIMARAES LISBOA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CAMETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

MUNICIPIO DE CAMETA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de GILMA GUIMARAES LISBOA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:06

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 54

04/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:18

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2025, 12:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:44

Todas as movimentações(45)

Conclusos para decisão

15/10/2025, 14:37

Decorrido prazo de GILMA GUIMARAES LISBOA em 02/10/2025 23:59.

03/10/2025, 00:31

Publicado Intimação em 11/09/2025.

11/09/2025, 00:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/09/2025

11/09/2025, 00:19

Expedição de Outros documentos.

Documentos

Decisão

•09/09/2025, 15:06

Decisão

•04/09/2025, 16:55

09/09/2025, 15:06

Expedição de Outros documentos.

09/09/2025, 15:06

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 54

04/09/2025, 16:55

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:18

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 29/07/2025 23:59.

30/07/2025, 00:18

Conclusos para decisão

16/06/2025, 14:34

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

13/06/2025, 12:55

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

13/06/2025, 12:55

Juntada de Petição de petição

13/06/2025, 12:42

Expedição de Outros documentos.

13/06/2025, 09:45

Ato ordinatório praticado

13/06/2025, 09:44

Juntada de Petição de petição

12/06/2025, 18:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 05:21

Expedição de Outros documentos.

21/05/2025, 05:21

Conhecido o recurso de GILMA GUIMARAES LISBOA - CPF: 424.030.062-20 (APELANTE) e não-provido

20/05/2025, 14:35

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

19/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

29/04/2025, 13:04

Expedição de Outros documentos.

29/04/2025, 07:55

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

29/04/2025, 07:54

Conclusos para julgamento

27/02/2025, 11:51

Cancelada a movimentação processual Conclusos ao relator

27/02/2025, 11:50

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 26/02/2025 23:59.

27/02/2025, 00:12

Juntada de Petição de petição

24/02/2025, 09:31

Juntada de Petição de petição

30/01/2025, 16:38

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 00:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/12/2024

10/12/2024, 00:12

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:19

Expedição de Outros documentos.

06/12/2024, 11:19

Juntada de Petição de termo de ciência

06/12/2024, 09:24

Conhecido o recurso de GILMA GUIMARAES LISBOA - CPF: 424.030.062-20 (APELANTE) e não-provido

05/12/2024, 21:13

Cancelada a movimentação processual

03/12/2024, 13:12

Conclusos para decisão

03/12/2024, 13:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE CAMETA em 21/08/2024 23:59.

22/08/2024, 00:23

Juntada de Petição de petição

18/07/2024, 14:15

Juntada de Petição de petição

26/06/2024, 16:10

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:43

Expedição de Outros documentos.

26/06/2024, 08:43

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

25/06/2024, 19:20

Recebidos os autos

13/06/2024, 12:40

Distribuído por sorteio

13/06/2024, 12:40

Conclusos para decisão

13/06/2024, 12:40

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:44

Acórdão

•20/05/2025, 14:35

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•05/12/2024, 21:13

Decisão

•26/06/2024, 08:43

Decisão

•25/06/2024, 19:20

Decisão

•13/06/2024, 10:38

Sentença

•10/05/2024, 08:58

Sentença

•09/05/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:48

Todos os documentos(17)

Decisão

•09/09/2025, 15:06

Decisão

•04/09/2025, 16:55

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:45

Ato Ordinatório

•13/06/2025, 09:44

Acórdão

•20/05/2025, 14:35

Decisão

•06/12/2024, 11:19

Decisão

•05/12/2024, 21:13

Decisão

•26/06/2024, 08:43

Decisão

•25/06/2024, 19:20

Decisão

•13/06/2024, 10:38

Sentença

•10/05/2024, 08:58

Sentença

•09/05/2024, 21:29

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:00

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 09:48

Despacho

•25/08/2022, 09:30

Despacho

•18/08/2022, 20:41