Recurso Especial 0801548-58.2022.8.14.0012 - TJPA | JusConsulta

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Aposentadoria/Retorno aoTrabalhoContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIORecurso Especial

TJPA2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/09/2025

Valor da Causa

R$ 7.731,49

Órgão julgador

Vice-presidência do TJPA

Processos relacionados

1° Grau · TJPA · Procedimento Comum Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Cametá

Partes do Processo

REINALDO FILOCREAO BATISTA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

Advogados / Representantes

FERNANDO HENRIQUE MENDONCA MAIA

OAB/PA 18238·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO BARROS DE ANDRADE

OAB/PA 28919·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(22)

REINALDO FILOCREAO BATISTA

CPF

Autor

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

DR. CICERO BARBOSA MONTEIRO JUNIOR

Terceiro

CAMETA PREF GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE CAMETA

Reu

MUNICIPIO DE CAMETA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

CNPJ

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de REINALDO FILOCREAO BATISTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

22/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:38

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 54

17/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:40

Todas as movimentações(57)

Conclusos para decisão

22/10/2025, 14:40

Decorrido prazo de REINALDO FILOCREAO BATISTA em 15/10/2025 23:59.

16/10/2025, 00:33

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/09/2025

23/09/2025, 00:06

Publicado Intimação em 23/09/2025.

23/09/2025, 00:06

Juntada de Petição de petição

Documentos

Decisão

•19/09/2025, 11:38

Decisão

•17/09/2025, 16:19

22/09/2025, 11:28

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:38

Expedição de Outros documentos.

19/09/2025, 11:38

Processo suspenso ou sobrestado por grupo de representativos do TJPA de número 54

17/09/2025, 16:19

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:23

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

03/09/2025, 10:45

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 16:18

Expedição de Outros documentos.

02/09/2025, 13:23

Ato ordinatório praticado

02/09/2025, 13:23

Classe retificada de APELAÇÃO CÍVEL (198) para RECURSO ESPECIAL (1032)

02/09/2025, 13:22

Juntada de Petição de petição

02/09/2025, 12:40

Publicado Intimação em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/08/2025

09/08/2025, 00:07

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 05:18

Expedição de Outros documentos.

07/08/2025, 05:18

Conhecido o recurso de REINALDO FILOCREAO BATISTA - CPF: 781.785.412-20 (APELANTE) e não-provido

06/08/2025, 22:57

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 17:01

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 16:54

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:18

Deliberado em Sessão - Julgado - Mérito

04/08/2025, 14:15

Juntada de Petição de petição

17/07/2025, 13:19

Expedição de Outros documentos.

17/07/2025, 11:27

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

17/07/2025, 11:23

Proferido despacho de mero expediente

07/07/2025, 11:16

Conclusos para despacho

30/05/2025, 09:40

Juntada de Certidão

30/05/2025, 09:40

Proferido despacho de mero expediente

29/05/2025, 21:58

Deliberado em Sessão - Retirado

26/05/2025, 14:11

Juntada de Petição de petição

15/05/2025, 13:49

Expedição de Outros documentos.

08/05/2025, 14:38

Inclusão em pauta para julgamento de mérito

08/05/2025, 14:36

Pedido de inclusão em pauta de sessão virtual

03/05/2025, 19:57

Conclusos para despacho

29/04/2025, 16:09

Conclusos para julgamento

29/01/2025, 05:58

Juntada de Petição de petição

28/01/2025, 15:58

Expedição de Outros documentos.

28/01/2025, 07:28

Ato ordinatório praticado

28/01/2025, 07:27

Juntada de Petição de petição

27/01/2025, 15:27

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/12/2024

05/12/2024, 00:01

Publicado Decisão em 05/12/2024.

05/12/2024, 00:01

Juntada de Petição de termo de ciência

03/12/2024, 09:34

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:29

Expedição de Outros documentos.

03/12/2024, 06:29

Conhecido o recurso de REINALDO FILOCREAO BATISTA - CPF: 781.785.412-20 (APELANTE) e não-provido

02/12/2024, 22:36

Conclusos para decisão

18/11/2024, 10:02

Cancelada a movimentação processual

18/11/2024, 10:02

Juntada de Petição de petição

30/07/2024, 11:49

Expedição de Outros documentos.

24/07/2024, 15:30

Recebido o recurso Com efeito suspensivo

24/07/2024, 14:41

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:19

Cancelada a movimentação processual

23/07/2024, 12:19

Recebidos os autos

21/06/2024, 11:58

Distribuído por sorteio

21/06/2024, 11:58

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:23

Acórdão

•06/08/2025, 22:57

Despacho

•07/07/2025, 11:16

Despacho

•29/05/2025, 21:58

Despacho

•03/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:27

Decisão

•03/12/2024, 06:29

Decisão

•02/12/2024, 22:36

Despacho

•24/07/2024, 15:30

Despacho

•24/07/2024, 14:41

Decisão

•18/06/2024, 00:10

Todos os documentos(27)

Decisão

•19/09/2025, 11:38

Decisão

•17/09/2025, 16:19

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:23

Ato Ordinatório

•02/09/2025, 13:23

Acórdão

•06/08/2025, 22:57

Despacho

•07/07/2025, 11:16

Despacho

•29/05/2025, 21:58

Despacho

•03/05/2025, 19:57

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:28

Ato Ordinatório

•28/01/2025, 07:27

Decisão

•03/12/2024, 06:29

Decisão

•02/12/2024, 22:36

Despacho

•24/07/2024, 15:30

Despacho

•24/07/2024, 14:41

Decisão

•18/06/2024, 00:10

Sentença

•13/05/2024, 08:08

Sentença

•10/05/2024, 21:33

Decisão

•05/12/2023, 12:46

Decisão

•04/12/2023, 12:01

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:29

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:29

Despacho

•02/05/2023, 10:01

Despacho

•27/04/2023, 23:27

Ato Ordinatório

•17/11/2022, 09:02

Ato Ordinatório

•16/11/2022, 15:00

Despacho

•25/08/2022, 10:19

Despacho

•18/08/2022, 20:47