Mandado de Segurança Cível 0806418-22.2021.8.14.0000 - TJPA | JusConsulta

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Mandado de Segurança CívelINCONSISTENTEMandado de Segurança Cível

TJPA2° GrauArquivado

Data de Distribuição

23/09/2021

Valor da Causa

R$ 550,00

Órgão julgador

Desembargadora MARIA ELVINA GEMAQUE TAVEIRA

Partes do Processo

IDAILTON ALEXANDRE PANTOJA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

Advogados / Representantes

DENNIS SILVA CAMPOS

OAB/PA 15811·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(34)

IDAILTON ALEXANDRE PANTOJA

CPF

Autor

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARA

Terceiro

ESTADO DO PARA

Terceiro

PGR

Terceiro

SECRETARIA DE EDUCACAO DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO/SEDUC

Terceiro

PA GOV GABINETE DO GOVERNADOR

Terceiro

INSTITUTO DE ASSISTENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA - IASEP

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRACAO

Terceiro

SEAD

Terceiro

SEFA

Terceiro

CASA CIVIL

Terceiro

FAZENDA PUBLICA ESTADUAL- ESTADO DO PARA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCACAO - SEDUC

Terceiro

FAZENDA DO ESTADO DO PARA - SEFA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE SEGURANCA PUBLICA E DEFESA SOCIAL - SEGUP

Terceiro

DIRETOR DA DIVISAO DE TRIBUTACAO - DTR DA SECRETARIA DA FAZENDA DO PARA - SEFA/PA

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

IASEP

Terceiro

POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

INSTITUTO DE PREVIDENCIA E ASSISTECIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DO PARA

Terceiro

COMANDANTE GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

COMISSAO DO CONCURSO PARA O CURSO DE FORMACAO DE PRACAS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PARA

Terceiro

NUCLEO DE GERENCIAMENTO PARA RURAL

Terceiro

ROBERTO LUIZ DE FREITAS CAMPOS

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DO PAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRACAO

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILTAR

Terceiro

COMANDO GERAL DA POLICIA MILITAR

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE ASSISTENCIA SOCIAL, TRABALHO, EMPREGO E RENDA

Terceiro

SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO

CNPJ

Reu

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO PARA

CNPJ

Reu

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO PARA

OUTROS_PARTICIPANTES

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 14:52

Baixa Definitiva

25/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de IDAILTON ALEXANDRE PANTOJA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de IDAILTON ALEXANDRE PANTOJA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

09/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 14:55

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar (processo nº 0806418-22.2021.8.14.0000 - PJE) impetrado por IDAILTON ALEXANDRE PANTOJA contra ato atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. O Impetrante afirma que é policial militar no Estado do Pará e vinha recebendo com regularidade a gratificação denominada “adicional de interiorização

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:52

Indeferida a petição inicial

16/10/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 14:09

Todas as movimentações(39)

Arquivado Definitivamente

25/11/2022, 14:52

Baixa Definitiva

25/11/2022, 14:52

Decorrido prazo de IDAILTON ALEXANDRE PANTOJA em 24/11/2022 23:59.

25/11/2022, 00:12

Decorrido prazo de IDAILTON ALEXANDRE PANTOJA em 17/11/2022 23:59.

18/11/2022, 14:12

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 08/11/2022 23:59.

Documentos

Decisão

•17/10/2022, 12:52

Decisão

•16/10/2022, 16:44

09/11/2022, 09:41

Decorrido prazo de PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO PARÁ em 04/11/2022 23:59.

05/11/2022, 00:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 19/10/2022

19/10/2022, 14:55

Publicado Decisão em 19/10/2022.

19/10/2022, 14:55

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ GABINETE DA DESA. ELVINA GEMAQUE TAVEIRA DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Mandado de Segurança com pedido liminar (processo nº 0806418-22.2021.8.14.0000 - PJE) impetrado por IDAILTON ALEXANDRE PANTOJA contra ato atribuído à SECRETÁRIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. O Impetrante afirma que é policial militar no Estado do Pará e vinha recebendo com regularidade a gratificação denominada “adicional de interiorização

18/10/2022, 00:00

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:52

Expedição de Outros documentos.

17/10/2022, 12:52

Indeferida a petição inicial

16/10/2022, 16:44

Cancelada a movimentação processual

23/09/2022, 11:47

Conclusos para decisão

23/09/2022, 11:47

Cancelada a movimentação processual

29/11/2021, 14:09

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

19/11/2021, 00:13

Juntada de Petição de parecer

26/10/2021, 09:28

Decorrido prazo de IDAILTON ALEXANDRE PANTOJA em 20/10/2021 23:59.

21/10/2021, 09:19

Decorrido prazo de SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E ADMINISTRACAO em 13/10/2021 23:59.

14/10/2021, 00:12

Expedição de Outros documentos.

04/10/2021, 12:40

Juntada de Petição de petição

01/10/2021, 16:01

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2021, 14:31

Juntada de Petição de devolução de mandado

28/09/2021, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/09/2021, 07:56

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 10:26

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/09/2021, 10:26

Expedição de Mandado.

27/09/2021, 09:49

Publicado Decisão em 27/09/2021.

27/09/2021, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/09/2021

25/09/2021, 00:00

Cancelada a movimentação processual

24/09/2021, 12:58

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência

23/09/2021, 08:53

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:52

Expedição de Outros documentos.

23/09/2021, 08:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

22/09/2021, 22:24

Conclusos para decisão

20/09/2021, 10:43

Cancelada a movimentação processual

20/09/2021, 10:42

Juntada de Petição de petição

02/09/2021, 15:49

Distribuído por sorteio

09/07/2021, 11:35

Decisão

•04/10/2021, 12:40

Decisão

•27/09/2021, 09:49

Decisão

•23/09/2021, 08:52

Decisão

•22/09/2021, 22:24

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 15:49

Documento de Comprovação

•02/09/2021, 15:49

Documento de Comprovação

•09/07/2021, 11:35